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Zero de Conduta

Zero de Conduta

07
Set08

Um estudo demasiado conveniente

Pedro Sales

Gráfico retirado do Blasfémias

Depois de semanas de regular presença televisiva a zurzir nas novas leis penais, que só faltou serem responsabilizadas pela praga do nemátodo da madeira do pinheiro, e eis que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “saca” de um estudo que, veja-se lá, vem confirmar as suas posições. Ou seja, as recentes alterações legislativas deixaram a sociedade “desprotegida”, existindo uma relação de causa efeito entre a sua aprovação e o aumento da criminalidade violenta, causada pela diminuição da população prisional e dos presos preventivos. Uma imagem de “brandura” que foi entendida pelo mundo do crime, resume o autor do estudo, apontando o dedo para a classe política.


E como é que o sindicato dos magistrados chegou a tão convenientes conclusões, suficiente para que meia imprensa tenha dito que a “reforma penal pode ter aumentado criminalidade”? Da forma mais simplista e atabalhoada que é possível conceber. Comparando a população prisional, e a percentagem da mesma que se encontra detida preventivamente, antes e depois da alteração dos códigos penais. Recorrendo aos números da última década? Não, aos dois últimos dois anos... Assim, e como o total de presos nas cadeias nacionais desceu 16% e as prisões preventivas passaram de 22,7% para 19,07% no último ano, o sindicato encontrou uma justificação “científica” para continuar a bater no seu saco de pancada preferido. Só que, como facilmente se percebe, o rigor deste “estudo” não se aguenta de pé três segundos. Em primeiro lugar fica por explicar como é que, tendo a criminalidade violenta subido 10% em relação a 2007, os seus números ficam ao nível da registada em 2006 ou 2004...muito antes da reforma legislativa. Nem explica, também, como é que países com uma percentagem muito superior de detidos preventivos, como a Itália ou a Turquia, têm indicadores de criminalidade violenta incomparavelmente superiores aos nossos.

 

A tese do sindicato parte de uma premissa que está longe de encontrar eco nos principais estudos. Ao contrário do que defendem os magistrados, que criticam a “brandura” das novas leis, a severidade das penas tem um reduzido efeito dissuasor da criminalidade, sendo mais relevante a ideia de que a pena será cumprida. Ninguém desata a assaltar bancos porque a pena baixou dos 15 para os 12 anos. Se fosse a dureza das penas que dissuadia os criminosos, os EUA teriam uma sociedade muito mais calma do que a nossa. Mas a taxa de homicídios nos EUA é de 5,7 por 100 mil habitantes, contra os 1,3 registados em Portugal no ano passado. O que deveria incomodar os magistrados portugueses não é a diminuição do número de presos preventivos - em si mesmo um indicador positivo -, mas sim a iniquidade de um sistema judicial cuja única resposta para diminuir a criminalidade é manter na cadeia milhares de pessoas que nunca foram julgadas. 


Este “estudo” é apenas mais um instrumento na longa campanha encetada pelos magistrados para forçarem a revisão das leis penais com as quais nunca concordaram. Só que a separação de poderes não quer apenas dizer que o poder politico não se deve imiscuir no natural desenvolvimento dos processos judiciais. É uma estrada com dois sentidos e também quer dizer que compete ao poder legislativo a aprovação das leis e a análise dos efeitos da sua aplicação, sem a chantagem mediática de quem não hesita em cavalgar o sentimento de insegurança para alcançar os seus propósitos. Uma justiça governamentalizada é inaceitável, mas uma república de juízes resulta necessariamente na arbitrariedade da lei.

 

E é assim que uma alteração legislativa com menos de um ano está a caminho de ser desfeita numa ilógica manta de retalhos. Bastaram 2 semanas de noticiários televisivos. Daqui a uns anitos, quando surgirem 3 ou 4 casos mediáticos de presos que se encontram há anos na prisão sem nunca terem ido a julgamento, alguém se lembrará de olhar para a televisão e lembrar-se de revogar as normas que agora estão a ser redigidas em frente aos ecrãs televisivos.

27
Ago08

Marlboro MenS

Pedro Sales

O MMS, um novo partido que promete ser ainda pior do que aqueles que já conhecemos, defende um verdadeiro “combate e repressão à criminalidade”. Como? Com o abandono dos tabus da polícia na utilização de armas de fogo, a ideia peregrina de que a vítima deve ter uma palavra na escolha da pena do seu agressor, ou a convicção de que têm que ser os detidos a pagar os encargos do sistema prisional. Para defender esta barbaridade, como a classifica um conhecido constitucionalista, não é preciso um nome modernaço. O que não falta são modelos históricos de “combate e repressão à criminalidade”, como a entende o MMS, desde o faroeste das pradarias norte americanas até aos gulags, rapidamente entendidos por Estaline como uma forma de colocar os presos a pagarem os custos da sua detenção.

27
Ago08

O garantismo de direitos, essa patologia do politicamente correcto

Pedro Sales

Só num país em que não se dá nenhum valor à liberdade, como é o nosso, é que é possível ver um conhecido jornalista pedir o levantamento de direitos e garantias constitucionais, alegando uma eventual "situação excepcional" causada pelo assalto a meia dúzia de bancos e bombas de gasolina. Quando a defesa do Estado de direito não resiste a uns bandidos de meia tijela, é melhor nem pensar no que seria dito e exigido se tivéssemos sofrido um ataque terrorista como os que tiveram lugar a 11 de Março ou Setembro.

  

Mas não se pense que o disparate ficou por aqui. Mais grave, porque proferidas por um juiz, foram as afirmações de que a insegurança só está a aumentar porque não são os políticos, mas os cidadãos comuns, as suas vítimas. Uma declaração inaceitável e que torna bem visível a mentalidade reinante em significativos sectores da Justiça, já patente em casos como o Envelope 9 ou as fugas de informação provenientes do gabinete do anterior PGR.

29
Jun08

O artigo da semana

Pedro Sales
26
Fev08

Perguntar não ofende

Pedro Sales

Tendo por base as escutas telefónicas do processo Portucale, o Expresso publicou ao longo das últimas 4 semanas uma investigação jornalística sobre a forma como a Lei do Jogo foi alterada para, tudo o indica, beneficiar retroactivamente a Estoril-Sol. Um mês depois da primeira notícia, o Ministério Publicou anunciou a instauração de um inquérito ao processo do Casino.

Desculpem lá a ingenuidade, mas se a investigação do Expresso só foi possível com base em material de prova que esteve sempre na posse do Ministério Público, porque é que foi preciso o caso ganhar a dimensão mediática e politica que conheceu para que este, através da acção directa do PGR, mandasse instaurar um inquérito? Só se investiga o que está na capa dos jornais e já não dá para esconder para baixo do tapete, ou é mais um inquérito para sossegar os espíritos e deixar tudo na mesma?
11
Fev08

ler os blogues

Pedro Sales
01
Fev08

Há coisas fantásticas, não há?

Pedro Sales
Marinho Pinto disse ontem o óbvio na entrevista a Judite de Sousa. O processo Casa Pia foi instrumentalizado politicamente. Foi o que chegou para o inefável advogado da Casa Pia anunciar que pretende apresentar uma queixa na Ordem contra Marinho Pinto. Miguel Matias é também o representante legal das vítimas de abusos sexuais nessa instituição. Só mesmo em Portugal é que dezenas de crianças são violentadas e abusadas num internato e o advogado da instituição, em vez de se estar a defender da acusação de negligência, aparece como defensor das vítimas. Em vez de estar calado, e assumir as culpas da Casa Pia, dedica-se a ameaçar com processos todos quantos criticam os excessos da investigação e a evidente politização da sua orientação. Mas Miguel Matias não é um caso isolado. O que dizer, então, do pedo-psiquiatra que acompanhava as crianças na Casa Pia e que, só depois de ler nos jornais que existe pedofilia no internato, é que começa a falar na existência de 800 vítimas, sem nunca ninguém lhe perguntar como é que isso escapou ao seu conhecimento enquanto médico? This stinks
19
Nov07

A coutada do ignorante latino

Pedro Sales
O despedimento de um cozinheiro infectado com HIV, reconhecido pelo Tribunal da Relação, vem confirmar como a mentalidade da “coutada do macho latino” continua bem presente no interior dos tribunais portugueses. Como já tinha sido confirmado pelos pareceres científicos solicitados pelo tribunal, e é reiterado por todos os médicos contactados pela imprensa, a concentração de vírus existente no suor, lágrimas e saliva impossibilita a transmissão do mesmo nessas condições. Não existe, aliás, nenhum caso conhecido de contaminação nas circunstâncias referidas pelo acórdão. Ao contrário do que afirmam os juízes, este acórdão não protege a saúde pública. Põe-na em causa. Naturalmente, se se generaliza a convicção de que o destino de um seropositivo é o desemprego, o passo seguinte é andar toda a gente a esconder a sua ficha clínica da entidade patronal. O resultado é o aumento da insegurança, nunca o contrário. Costuma ser esse o preço da ignorância.
25
Out07

Gaveta 9

Pedro Sales
Infografia "24 horas" (carregue na imagem para a aumentar)

No intervalo das suas preocupações com os barulhos do telemóvel, talvez não ficasse mal ao senhor procurador-geral da República verificar o que se passa na casa que dirige. O "24 Horas", na sua edição de hoje, dá o mais fiel exemplo do que foi a "investigação" do caso Casa Pia. O responsável pela coisa, o procurador João Guerra, omitiu do processo 83 diagramas que provavam que não existia nenhum registo telefónico entre os vários arguidos e entre estes e as vítimas de pedofilia. A informação ocultada punha em causa "apenas" o principal argumento da acusação, a de que os arguidos faziam parte de uma rede que combinava telefonicamente os encontros sexuais.

Sem se referir ao caso concrecto, Germano Marques da Silva não podia ser mais claro sobre o que está em causa:"A acusação não pode esconder qualquer elemento produzido no decurso de um processo, seja ele contra ou a favor do arguido, sob pena de procedimento disciplinar e até criminal (por prevaricação). Todos os elementos, favoráveis ou não, devem constar dos autos".

As mais altas figuras do Estado, e os principais partidos da oposição ao PSD/PP, eram escutados telefonicamente. As conversas, descontextualizadas (quem não se lembra da história do embaixador da Rússia) vieram todas para a imprensa. As provas eram seleccionadas de acordo com princípios que não tinham nada a ver com os critérios de interesse judicial. O juíz só queria aparecer na televisão a fazer desportos radicais. Cada procurador e inspector que apareceu no Parlamento contou uma história diferente sobre o envelope 9. E o procurador ouve barulhos no telefone. Haja paciência.
22
Out07

O telefone do sr. procurador

Pedro Sales
"Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos". Pinto Monteiro, procurador-geral da República, ao "Sol".

A entrevista de Pinto Monteiro ao “Sol” tem gerado as mais variadas perplexidades. A mim, o que me causou mais impressão foram mesmo os barulhos do telemóvel do sr. procurador-geral da República. Uma das mais importantes figuras do Estado que, em pleno ano II Depois do Plano Tecnológico, ainda tem um telefone que faz barulhos estranhos não prestigia as nossas forças de investigação judicial.

Das duas uma. Ou as autoridades recolhem e gravam as escutas telefónicas como se fazia no tempo das centrais telefónicas analógicas - o que é preocupante pela ineficácia que revela -, ou Pinto Monteiro julga que, no século digital e em que tudo se transforma em zeros e uns, as polícias utilizam métodos de investigação dignos de um filme do Humphrey Bogart. O que também não augura nada de bom sobre o seu conhecimento da realidade. Pelo sim pelo não o melhor é o senhor procurador-geral comprar um novo telefone, de preferência com um cartão pré-pago. E sem toques polifónicos. Não há barulho mais irritante nos telemóveis.

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