Pouco tempo depois da ATTAC de Lausana ter tornado público que estava a organizar um livro sobre as práticas comerciais da Nestlé, o gigante da industria alimentar pagou 65 milhões de euros à Securitas para que esta empresa infiltrasse uma ex-agente policial nesta ONG. Perante o destaque que a imprensa suíça tem dado ao Nestlegate, que sempre foi do conhecimento das autoridades policiais, o governo suíço já encomendou uma investigação independente. Uma coisa é certa. Quem paga 65 milhões de euros e viola a lei para espiar um livro sobre as suas práticas comerciais, deve ter mesmo muita coisa para esconder...

De acordo com o NY Times, a União Europeia e os Estados Unidos estão quase chegar a acordo sobre a legislação que permitirá a partilha de informação privada, sem necessidade de mandato judicial, dos cidadãos dos dois lados do Atlântico. Assim, se tentar entrar nos EUA e não lhe permitirem pôr os pés fora do aeroporto não se admire, foi porque o nosso governo, ou as empresas a operar na Europa, passaram para o Tio Sam informações como as transacções dos cartões de crédito, viagens ou os hábitos na net. Mesmo informações mais sensíveis como a raça, religião, opiniões políticas e registos de saúde ou vida sexual podem ser partilhadas, desde que a legislação nacional garanta a suposta protecção dos dados. Curiosamente, o acordo não se preocupa em definir que medidas  são essas, deixando o critério a cada Governo. Passo a passo, e sempre em nome da eficácia no combate ao terrorismo, os governos nacionais estão a construir as bases para uma sociedade em que deixamos de ser cidadãos para passarmos a ser suspeitos até prova em contrário.Sempre em nome das melhores intenções, como é natural...

A França está a um passo de ter uma lei que permite cortar o acesso à net a quem for apanhado a partilhar ficheiros. Esta lei, que Sarkozy entende como um "decisivo momento para o futuro de uma Internet civilizada", permite que os operadores de comunicações passem a monitorar todo o tráfego que circula na rede, instalando um sistema que vigia a autenticidade dos conteúdos transferidos.

Depois da tentativa da União Europeia para “civilizar” os blogues, a França dá o primeiro passo para um controlo sem precedentes da informação pessoal que circula na net. As intenções, como sempre, são as melhores. Como na Suécia, cujo Parlamento chumbou ontem uma lei que permitia aos serviços de segurança controlar quase todas as chamadas telefónicas, emails e SMS sem autorização judicial.Perante o massivo protesto da oposição e da Federação dos Jornalistas, a coligação de 4 partidos de direita aceitou alterar a lei na especialidade. Uma questão de tempo?

Ainda a propósito da crescente quantidade de informação pessoal recolhida pelos Estados modernos, sempre em nome da nossa segurança, vale a pena ler este artigo de opinião no Guardian. Demasiada informação arruína qualquer investigação, apenas servindo para tratar todos os cidadãos como possíveis criminosos.  “The problem of sifting through vast amounts of data was highlighted by the US 9/11 Commission, which concluded that the American intelligence community knew in advance that the attacks on the World Trade Center and Pentagon were in the offing, they just didn't know they knew it. The pieces were all there for anyone who knew to look for them, needles buried in a haystack of irrelevancies.”

As autoridades policiais britânicas pretendem recolher amostras de ADN dos alunos do 1.º ciclo cujo comportamento indique que podem vir a ser criminosos. "Quanto mais novos melhor", defende Gary Pugh, afirmando que as amostras devem ser recolhidas logo aos cinco anos. Uma medida "preventiva", diz o director forense da Scotland Yard, que defende esta aproximação "minimalista" devido às dificuldades logísticas e de custos inerentes à fichagem do código genético de todos os cidadãos. Não sendo possível esse sonho de qualquer ditador das mais conhecidas distopias literárias do século XX, a polícia britânica pretende que os professores denunciem os meninos mais predispostos a roubar o chupa-chupa do colega.

Curioso, é que o também porta-voz da associação de oficiais da polícia, reconhece os mais que evidentes problemas de estigmatização social, consentimento dos pais e do papel dos professores na identificação dos criminosos de fraldas. Só que, para uma polícia que já tem as amostras ADN de 4,5 milhões de cidadãos, os avanços no combate à criminalidade compensam essas minudências éticas. O que vale é que, neste admirável mundo novo, há sempre um qualquer benefício para justificar a caminhada para um Estado policial cada mais apertado e tecnologicamente evoluído.

Em Inglaterra, o mesmo governo que perdeu os dados fiscais e bancários de 25 milhões de cidadãos, pretende agora criar uma base de dados com os detalhes pessoais e o percurso escolar de todos os jovens com mais de 14 anos. O registo electrónico conterá informação sobre os resultados dos exames, avaliação e registo disciplinar, estando acessível aos professores, agências de emprego e empregadores, que podem ainda aceder ao CV de cada cidadão inglês. O registo é permanente, acompanhando cada pessoa até ao resto da sua vida.

É uma proposta sinistra e que põe em causa a ideia de adolescência como um processo de aprendizagem e responsabilização individual pelos nossos erros. Doravante, e caso esta proposta faça escola, qualquer “parvoíce” feita na juventude ficará cadastrada até ao fim dos nossos dias, à espera de ser vasculhada e escrutinada por professores ou patrões. Porque é que um aluno que chumbou, ou teve uma ou duas faltas disciplinares quando tinha 14 anos, tem que ver esses dados nas mãos de quem o quer contratar 10 ou 12 anos depois? Não sendo relevantes, quantos duvidam que a maioria das empresas não deixará de olhar de soslaio para quem se apresenta à sua frente com tão “preocupantes” antecedentes.

Nos últimos anos, os avanços a caminho de uma sociedade securitária (base de dados Adn, videovigilância, acrescidos poderes judiciais e de escutas) partiram sempre da necessidade de  combater o terrorismo com maior eficácia. Agora, são propostos em nome da eficiência económica. O Estado moderno exige cada vez mais informação e está mais disposto a fornecê-la a quem entender que serve os seus propósitos. A novidade é que, agora, qualquer desculpa serve.

A Junta de Freguesia de São Nicolau prepara-se para instalar 32 câmaras, de alta definição, para vigiar a baixa da cidade de Lisboa. Esta proposta, que geraria um intenso debate público em qualquer país em que os cidadãos tivessem consciência dos seus direitos individuais e prezassem a liberdade, é recebida com indisfarçável alegria pelos portugueses. “Já vem mas é tarde”, diz uma pessoa escutada por um canal televisivo. Outras, estranham mesmo as perguntas do jornalista sobre a potencial colisão destas câmaras com o direito à privacidade.

“Quem não deve não teme”. A máxima popular justifica tudo. Mas essa passividade e despreocupação tem um custo. Nos últimos meses, o Parlamento aprovou legislação para autorizar a videovigilância nos táxis e uma base de dados de ADN que o deputado Paulo Rangel - antes de a votar favoravelmente (!) - definiu como um "gravoso instrumento de biopolítica”. Ainda havemos de ver o cartão único do cidadão com dados biométricos. Tudo, claro, para nos defender. A segurança, como não podia deixar de ser, foi a justificação apresentada pelo presidente da Junta. É uma medida para recuperar o comércio da baixa, como se a crise dos seus comerciantes tivesse alguma coisa a ver com o recrudescimento da criminalidade. As pessoas não deixaram as ruas da baixa por estas serem inseguras, mas porque a geografia comercial se deslocou para as grandes superfícies e os pequenos comerciantes não se conseguiram especializar e valorizar a sua especificidade. Tragam pessoas para a Baixa, em vez de câmaras para as vigiar, e talvez resolvam a questão. Assim, é só mais um passo para o pesadelo orwelliano.

O governo francês assinou, na passada sexta-feira, um acordo com a indústria de produção e distribuição cultural e os operadores de telecomunicações para garantir que os cidadãos que sejam apanhados a piratear filmes e música percam o acesso à internet. (via Arrastão) Nicolas Sarkozy chamou ao acordo um "decisivo momento para o futuro de uma Internet civilizada", o que, por si, já faz temer o pior. Olhando para a proposta, cedo se percebe que o gigantismo que permite a monitorização de todo o tráfego na net é um sistema ineficaz para combater a pirataria, uma lamentável violação da privacidade da informação que apenas aumentará os custos do acesso à net. Tudo para nos proteger, claro.

Na base do acordo está um novo sistema em que os operadores de comunicações passam a monitorar todo o tráfego que circula na rede, instalando um sistema que vigia a autenticidade dos conteúdos transferidos. A enormidade da tarefa tem custos. Que não serão pagos pela indústria, claro está, mas não deixarão de aparecer nas facturas dos clientes. Depois é inútil para travar a pirataria. A primeira coisa que os sites ou programas para transferência de ficheiros vão fazer é arranjar um sistema de encriptação dos dados, tornando inútil a sua vigilância e quase impossível detectar conteúdos pirateados. Restam-lhe os legais, claro, e é só esperar pelas reclamações dos clientes quando começarem a encontrar o acesso à net barrado porque os seus filmes legais foram apanhados na rede. Apesar do acordo estipular o fim das restrições digitais instaladas nas cópias de música digital, uma reclamação há muito defendida pelas associações de consumidores, estas foram rápidas a perceber o que está em causa com esta “internet civilizada”: é um acordo “potencialmente destruidor da liberdade, contra a economia e que vai contra o historial da era digital”.

Depois do estrondoso escândalo do governo britânico ter perdido os dados de 25 milhões de contribuintes, seria de esperar alguma contenção na forma como as autoridades pretendem tratar e concentrar a informação dos cidadãos. Mas não, o estado policial exige cada vez de maiores quantidades de informação e quase tudo o que fazemos, de uma forma ou de outra, passa pela net. Façamos um pequeno exercício e imaginemos que Portugal adopta um sistema similar. Alguém no seu perfeito estado de sanidade mental confia na Portugal Telecom, a mesma empresa que não sabe filtrar um ficheiro Excel e que envia para o MP o registo das chamadas telefónicas das principais figuras do Estado, para vasculhar a informação que circula na net? Eu, por mim, sei bem a resposta.

Não só o problema da indústria musical não está na pirataria, como a solução não é a vigilância e repressão de tudo o que circula na rede. É a porcaria dos "estrelas" musicais que nos querem impingir que estão erradas: são infantis e de má qualidade. Ponto. (ver "a indústria mais estúpida do mundo") As vendas estão estagnadas, o modelo de negócio é velho de décadas e as grandes empresas em vez de procurar reagir apenas se esforçam em reprimir para proteger a galinha dos ovos de ouro. Até porque, como vários estudos demonstram, não há nenhuma ligação entre pirataria e declínio nas vendas: quem recorre à pirataria até compra mais música. Ir buscar um filme ao P2P não significa que não se compre o filme. Muitas vezes é apenas o reflexo do estúpido intervalo entre a distribuição nos EUA e Europa, vendo primeiro e comprando depois. O resto é apenas o pretexto para o Estado controlar mais e melhor a informação que produzimos com o argumento do costume que é para nos defender de nós próprios.