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Zero de Conduta

Zero de Conduta

03
Mar08

Reservado o direito de admissão

Pedro Sales

Para todos aqueles que defendem o cheque-ensino, e a divulgação em bruto dos rankings dos exames, talvez valha a pena passar os olhos pela notícia que ontem tinha honras de capa no Guardian. Na Inglaterra, as "escolas religiosas escolhem os alunos mais ricos", preferindo os filhos de famílias de classe média e deixando de parte os alunos com necessidades educativas especiais. E porquê? Para melhorar a sua posição no ranking. Como é evidente, conjugar os resultados dos rankings com escolas privadas financiadas pelo Estado, resulta na selecção social dos alunos e num ensino mais orientado para os resultados estatísticos do que para a qualidade das aprendizagens. 
18
Fev08

Uma estranha forma de fazer negócios

Pedro Sales

O JCD, numa caixa de comentários do Blasfémias, diz que não encontra nenhum problema na gestão do negócio com o Casino de Lisboa. “A Estoril Sol ofereceu 30 milhões de euros à cidade, partindo do princípio que o património imobiliário ficava do seu lado. Se é reversível, em vez de 30, estariam dispostos a dar, digamos, 10. Têm é que decidir. A reversibilidade custa dinheiro.”

Quando se candidatou à gestão do Casino de Lisboa, a Estoril Sol conhecia as regras de negócio e aceitou-as. A legislação então em vigor era bem clara, dizendo que, finda a concessão, a propriedade dos edifícios do Casino revertia para o Estado. Se a Estoril Sol considerava que essa regras não lhe eram favoráveis, não se candidatava à concessão. Se aceitou, devia cumpri-las. Mas não, preferiu tentar persuadir um simpático governante em longas e detalhadas conversas telefónicas, enviando ainda uma carta sugerindo alterações legislativas em proveito próprio. Uma modificação que, segundo a Estoril Sol, seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser relacionável com a clarificação da situação concreta" do Casino de Lisboa. Imperceptível não foi, mas aparentemente encontrou do outro lado do telefone quem lhe fizesse a vontade.

A linguagem e os métodos são elucidativos da promiscuidade existente entre a Estoril Sol e o PP. O JCD não vê nenhum problema nisso, porque ele e a maioria dos liberais nunca encontra nenhum problema em tudo o que a iniciativa privada faz ou deixa de fazer. É imperscrutável e infalível, porque são seus os amanhãs que cantam. Quando erra é porque vive espartilhada pelo socialismo constitucional em que vivemos. É fácil analisar tudo com a segurança de uma grelha estanque à realidade.
01
Fev08

É bonito de se ver, sim senhor

Pedro Sales
Não deixa de ser curioso ver como alguns dos liberais que passam todo o ano a defender a meritocracia para atacar qualquer direito social, estão entretidos numa desenfreada competição para ver quem é que faz a mais ardente defesa de um regime que entrega a chefia do Estado à casualidade fortuita do encontro entre um espermatezóide e um ovócito.
22
Jan08

Anyone but Bush

Pedro Sales
(Dados até 2006. Informação mais detalhada no Wall Street Journal)
A verdade é que para demasiada gente, não importa quem vai entrar na Casa Branca. O que importa é quem vai sair: Bush. (...)Tal como aconteceu com Bill Clinton em 2000, não há neste momento quem não tenha queixas contra Bush.

A tese de Rui Ramos é simples. Todas as eleições nos EUA são um plebiscito ao presidente cessante. O que está a acontecer com Bush este ano não tem nada a ver com a natureza das suas políticas, mas sim com a forma como a política norte-americana está estruturada. É sempre assim, e já o mesmo tinha acontecido anteriormente com Clinton. Nada mais falso. Como se pode ver no gráfico acima, que agrega as taxas de popularidade de todos os presidentes norte-americanos desde o pós-guerra, Clinton foi o único que abandonou o cargo com uma taxa de aprovação superior à do dia que tomou posse. Desde que a Gallup faz estes estudos, aliás, ninguém abandonou o cargo com um popularidade tão elevada. Mas Rui Ramos recorre a outra analogia para defender Bush. Só podemos analisar o seu legado daqui a umas décadas, pois o que agora se diz de Bush já antes se dizia de Reagan, a quem foram precisos 20 anos para "toda a gente reconhecer virtudes a um outro “cowboy estúpido”, cuja presidência aliás também terminou de rastos". Não sei, novamente, onde é que Rui Ramos foi arranjar estes dados, mas está outra vez errado. Reagan acabou a sua presidência com índices de popularidade próximos dos 60%, sendo mesmo o presidente republicano mais popular das últimas seis décadas, enquanto Bush anda pelos vinte e pouco por cento (abaixo de Nixon quando este foi destituído).

Compreende-se o embaraço dos guerreiros de sofá que apoiaram Bush na mentira do Iraque, e em sucessivos abusos em nome da "guerra ao terror", com a rejeição popular sem precedentes de que goza o "seu" homem. De resto, a forma como Rui Ramos recorre à mistificação mais absurda - ignorando ou "esquecendo" todos os dados conhecidos - é bem reveladora da forma como, contra todas as evidências, continuam agarrados à defesa acrítica do homem que um dia aterrou nas Lajes para abraçar Durão e envolver meio mundo numa mentira sem nome.
02
Jan08

As novidades chegam sempre atrasadas à província

Pedro Sales

"A universalidade e gratuitidade deste tipo de serviços - saúde, educação e segurança social -, é exactamente aquilo que é insustentável. É a ideia do modelo social europeu. É completamente insustentável". Pacheco Pereira, balanço de 2007 para o Expresso.


Não deixa de ser curioso que a assumpção liberal de Pacheco Pereira ocorra precisamente quando, do outro lado do Atlântico (e no único país industrializado onde se quebrou o mito da universalidade e gratuitidade deste tipo de serviços), todos os candidatos presidenciais se esforçam para apresentar planos que, de uma forma ou de outra, garantam cuidados de saúde aos 46 milhões de cidadãos que não têm direito a qualquer assistência, pública ou privada. O fim da universalidade e gratuitidade deste tipo de serviços tem vítimas. E quando Pacheco Pereira diz que o modelo social europeu é insustentável, não deve ter perdido muito tempo para reparar que os EUA, despendendo percentualmente o dobro de qualquer outro país, têm piores indicadores de saúde e deixam um sétimo da sua população ao abandono. O mesmo na educação, onde os eleitores americanos têm sistematicamente rejeitado em referendo a introdução do cheque ensino, e, no único estado onde este se encontra em vigor, os custos públicos com a educação têm disparado descontroladamente.

Se é assim nos EUA, imagine-se as consequências sociais de colocar um ponto final na universalidade dos cuidados de saúde ou educação, num país com dois milhões de pobres e onde o Estado considera rica qualquer família que se governe com dois mil euros por mês. Insustentável é esta lógica liberal, assente na sistemática campanha contra os serviços sociais prestados pelo Estado, e que nos quer fazer crer que é inevitável o fim da universalidade das prestações sociais, porque sim. Insustentável, porque é uma violência social, e insustentável porque não tem nenhuma sustentação nos factos e nos números.

Leitura recomendada: The Free Market: A False Idol After All?, no New York Times.
19
Dez07

Bons velhos tempos

Pedro Sales

A direita blogosférica está exultante com os "sólidos" "fundamentos teóricos" da crítica da Juventude Popular à existência de um salário mínimo nacional. É uma restrição à liberdade contratual entre empresas e funcionários, dizem-nos. Pois é. A propósito, vale a pena lembrar este filme pouco conhecido sobre as relações laborais totalmente livres.

PS: Como se vem tornando habitual, as respostas mais sólidas a este disparate podem ser lidas nos ladrões de bicicletas, aqui, aqui e aqui.
29
Nov07

Relativismo liberal

Pedro Sales
Para a direita o Estado não é uma pessoa de bem quando não paga a tempo e horas aos seus fornecedores, mais a mais porque estas dívidas põem em causa a viabilidade de muitas pequenas e médias empresas. É verdade. Dão tanta importância ao assunto que o PP entregou esta semana uma petição no Parlamento a exigir a publicação na net destas dívidas. Agora, quando o PSD se prepara para bloquear a câmara de Lisboa ameaçando inviabilizar um empréstimo de 360 milhões de euros para pagar as dívidas aos fornecedores que este mesmo partido deixou, os blogues liberais uniram-se para apoiar o PSD e criticar a gestão da autarquia. “O socialismo é caro”, dizem, numa aparente crítica a Santana e Carmona que deixaram as contas neste bonito estado.

Agora já não lhes interessa a viabilidade das pequenas empresas, nem o bom nome da autarquia. Menos ainda querem saber da boa gestão dos dinheiros públicos, passando à frente do “pormenor” da câmara estar a pagar 11% de juros de mora aos fornecedores e do empréstimo, que tanto criticam, ter uma taxa abaixo dos 5%. “Ainda não é desta”, diz o JCD, lamentando-se que não esteja a ser seguida a única receita que os liberais conhecem: “diminuir o quadro de pessoal da câmara, cortar subsídios”. Fica, por saber, claro, como é que isso resolvia os 360 milhões de dívida de curto prazo a fornecedores que ameaçam cortar as relações com a autarquia deixando a capital ingovernável. A realidade nunca assumiu uma grande prioridade nas suas preocupações. É esse o problema dos “nossos” liberais. Têm umas ideias engraçadas para manter uns blogues catitas e escrever umas coisas na imprensa. Mas é inapresentável nas urnas. Valha-nos isso.
12
Nov07

A "liberdade de escolha" não convence ninguém

Pedro Sales
Reparo, com algum atraso, que no Utah, um dos estados norte-americanos mais conservadores, os eleitores rejeitaram o tão falado cheque ensino. Foi a décima vez, desde 1972, que uma proposta idêntica foi referendada num estado norte-americano. Foi a décima vez que foi rejeitada pela população. Para quem passa a vida a defender o cheque-ensino com base na suposta liberdade que atribui aos cidadãos, convenhamos que a rejeição sistemática a que estes votam esta proposta devia fazer os seus proponentes pensar duas vezes. Talvez evitassem continuar a defender o cheque-ensino com base numa estapafúrdia comparação entre o sistema de ensino e as padarias.

Na sua coluna de hoje no Público, Pedro Magalhães faz uma justíssima referência a um blogue, dizendo que "é verdadeiramente espantoso como, em poucos dias após a divulgação dos rankings, um blogue de um economista não académico (Miguel Madeira, no Vento Sueste) tenha feito mais pela análise dos resultados que centenas de técnicos do Ministério da Educação e dezenas de professores universitários supostamente especialistas em políticas educativas nos últimos sete anos". Só ontem à noite, numa tardia vista de olhos pelo Technorati, reparei nos dados apresentados pelo Miguel Madeira. Ainda não os li todos com a atenção que merecem. Mas é um contributo imprescindível para uma melhor compreensão dos rankings.
09
Nov07

O país visto por uma folha de Excel

Pedro Sales
O professor Luís Campos e Cunha assina hoje, no Público, as suas “lições sobre consolidação orçamental”. Fazendo a destrinça entre cortes horizontais e verticais, elogia os últimos que, afirma, são os mais “importantes” porque permitem mudar qualitativamente o funcionamento do Estado. Dá um exemplo. Se o Governo cortar 5% nas transferências para o ensino superior, “a universidade fica marginalmente pior, os alunos com computadores com cinco anos, em vez de quatro, e eventualmente mais suja, mas nada se altera”. Mas, se cortar 50% de uma só vez, “então tudo muda” e a “instituição ajusta-se ao novo regime”. Como? “fecha cursos inúteis”, encerra serviços dispensáveis, manda funcionários para os disponíveis, trata de arranjar novas receitas, aumenta as propinas para quem puder pagar, será mais activa no fund rainsing, procurará parcerias com as empresas”.

Vejamos, então, as propostas de Campos e Cunha. Apesar da anacrónica profusão de cursos existente, encerrar os “inúteis” só muito marginalmente reduziria os custos. Portugal é o pais da Europa com maior número de cursos e, ao mesmo tempo, o que menos gasta no ensino superior (7200 euros por aluno, quando a média da OCDE já vai nos 11 254 – dados de 2006). Não há nenhuma relação directa entre os dois. O financiamento está indexado ao número de alunos e docentes, não de cursos. Depois, devia saber que as faculdades já têm as propinas no valor mais alto permitido por lei. Novo aumento de propinas só com nova Constituição (o valor actual está indexado às propinas da ditadura – quando o ensino superior era para uma elite, curiosa ironia – e foi calculado precisamente para contornar a questão da tendencial gratuitidade da educação).

Resta o fund raining, novas receitas e parcerias com as empresas, três propostas para encontrar sempre o mesmo problema: o reduzido interesse das empresas nacionais em investir na investigação. A OCDE recomenda uma despesa de 3% do PIB em investigação científica, um terço dos quais a cargo do Estado e o resto proveniente da iniciativa privada. Em Portugual, funciona tudo ao contrário. O Estado, que nem investe assim tanto, é responsável por 70% da investigação, enquanto as empresas apenas assumem 30% dos custos em I&D. O pior valor de toda a Europa. O problema não é só o chavão das universidade viverem de costas voltadas para as empresas, é que a maioria destas tem muito pouco interesse em arriscar e inovar.

É este o país que temos. Algo que Campos e Cunha parece que não perceber, baseando-se nas propostas de um ex-ministro sueco. Portugal é o país mais pobre dos 15, com menores qualificações e que menos gasta no ensino superior, mas a solução liberal é aumentar propinas e cortar nos serviços sociais (não por acaso, os únicos gastos que refere no texto são com a educação e saúde). É o problema de ver o país através de uma folha de Excel, até dá para elogiar “os ganhos de eficiência na saúde”. Só lhe falta explicar isso aos 380 mil que esperam por uma consulta no SNS e aos 200 mil que esperam por uma cirurgia. Deve ser canja.

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