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Zero de Conduta

Zero de Conduta

17
Out07

Não havia necessidade

Pedro Sales
Poucas propostas são mais significativas sobre o continuado disparate que vai ser a liderança de Luís Filipe Menezes do que as suas propostas para a elaboração de uma nova constituição e a extinção do Tribunal Constitucional. Posto isto, não se compreende que o Tribunal Constitucional tenha decidido responder à intervenção de Menezes. Por muita razão que o presidente do TC tenha nos reparos que faz ao líder do PSD, deveria perceber que, dado o cargo que ocupa, era a última pessoa que podia responder às propostas de um partido político. Ao entrar desta forma no debate partidário, a única coisa que conseguiu foi dar uma “borla” a Menezes e permitir que o mesmo continue a proclamar o carácter politico e partidário do actual Tribunal Constitucional. Desta vez com alguma razão.
26
Set07

Admirável mundo novo

Pedro Sales
As notícias, que não param de surgir, sobre a nova Lei de Segurança Interna são cada vez mais inquietantes. Pouco me importa que o Governo diga que se trata apenas de um documento de trabalho. O mero facto de o executivo estar a discutir - e do ministro da Justiça afirmar publicamente que não vê quaisquer entraves constitucionais - o acesso à base de dados da ADN e a instalação de meios de videovigilância pela polícia sem controlo judicial, a ambiguidade sobre as escutas e a muito falada governamentalização das orientações da investigação, é matéria mais do que suficiente para deixar qualquer pessoa estarrecida com o filme que aí vem.

Já estou a ver o deputado Alberto Martins a levantar-se, indignado, com o insulto que é alguém duvidar das intenções democráticas de um partido com tão genuínos registos de luta pela liberdade e democracia. Até pode ter razão, mas a questão é que este já não é esse partido socialista. Agora, aparentemente, está entregue a uns aprendizes de feiticeiro que ficaram fascinados com o Patriot Act.
17
Set07

Debate de pernas para o ar

Pedro Sales
Um em cada cinco prisioneiros está detido preventivamente. São 2400. Nunca foram julgados ou estão à espera da decisão do tribunal de recurso. É um número sem paralelo na Europa e que não é aceitável em qualquer democracia que se preze. Num país em que os juízes usam e abusam da prisão preventiva, que é uma medida excepcional de coacção que só deve ser usada em último recurso, não deixa de ser curioso ver meio mundo indignado porque foram libertados 115 presos com a entrada em vigor do novo Código Processo Penal, alguns deles condenados em primeira instância.

São criminosos, diz-nos a televisão de há três dias para cá. “É demasiado gravoso criminosos ficarem livres”, confirma António Cluny, presidente do sindicato dos magistrados judiciais, garantindo mesmo que há razão para alarme. Gravoso, e alarmante, é saber que existem processos que se arrastam indefinidamente e que, presumíveis criminosos ou não, milhares de detidos continuam sem direito a defender-se legalmente. Quanto à libertação de dezenas de presos cuja prisão preventiva prescreveu, há um bom remédio. A justiça começar a cumprir os prazos e deixar de se arrastar ad eternum, reclamando tempos de prisão preventiva que violam os mais elementares direitos humanos apenas para esconder a sua incompetência.
14
Set07

A novela da noite precisa sempre de culpados

Pedro Sales
A forma como está a ser construída, na praça pública, a nova imagem de Kate Mccann é perturbadora. Não faço a mínima ideia se a senhora é inocente ou culpada, mas incomoda-me detectar os mesmos esquemas para acicatar o julgamento popular que já conhecemos de outras paragens. Prova que não aprendemos nada com o que se passou com o processo Casa Pia e com a sua derivação envelope 9. Sistema judicial e alguma imprensa continuam a funcionar como se nada se tivesse passado.

Há poucos dias a PJ apreendeu o diário de Kate Mccann, considerando-o um elemento de prova essencial para estabelecer o seu perfil psicológico. Ontem, um jornal e uma revista publicaram abundantes detalhes sobre o mesmo caderno pessoal. Parece que a mãe escreveu que a filha se comportava como uma "histérica" e que a sua "hiperactividade" lhe consomia as forças. Na capa, bem destacado, mãe "insulta" a filha. Hoje, no mesmo jornal, ficamos a “saber” que a “PJ investiga cúmplice dos Mccann”. O julgamento já foi feito, são culpados e têm cúmplices.

De cada vez que a opinião pública começa a questionar o trabalho da PJ ou do MP já se sabe que, nos dias seguintes, aparece na imprensa alguma “notícia” que crie a comoção necessária para explicar a mudança de rumo na investigação policial. Em Lisboa, no Porto ou em Faro as fugas de informação são uma constante tão regular como a sua permanente impunidade. Não é preciso testes de ADN para saber de onde partiu esta fuga e que a mesma teve que partir de alguém ligado à equipa de investigação. As fugas de informação são a instrumentalização da justiça, pervertem a presunção de inocência, são um chamariz para o julgamento popular. Em vez de andar a distribuir computadores, Alberto Costa (que, ao que consta, ainda é o ministro da Justiça) devia era estar a fazer qualquer coisa para garantir que as “fugas de informação” não são toleradas.

Verdade se diga que há sempre algum jornal ou revista disponível para ser instrumentalizado e nos justificar esta perversão com o interesse público e jornalístico. Curiosamente, a mesma que, no processo Casa Pia, se viu envolvida na divulgação das escutas ilegais...
29
Jul07

E o prémio "Chafurda no Lamaçal" vai para...Caras & Associados

Vasco Carvalho
Eu já não podia mais com a espera nervosa que antecedeu a atribuição dos Who’s Who Legal Awards de 2007...and for Best Portuguese Law firm in 2007 the winner is...Vieira de Almeida e Associados.

Foi uma escolha conservadora- afinal a firma está entre as 3 maiores sociedades de advogados em Portugal, as tais que o ex-Bastonário Júdice já afirmara merecerem tratamento preferencial por parte do Estado.

Há que reconhecer: o decano da firma, Vasco Vieira de Almeida tem uma larga experiência desse limbo que é o espaço entre o público e o privado. Só nos anos 70 passou por cargos directivos na banca pré-25 de Abril (em 1970 já falava ao American Club of Lisbon), pelo 1º Governo Provisório (sai com Palma Carlos e Sá Carneiro) e deteve a sensível pasta de Ministro da "Economia" no Governo de Transição em Angola.

O seu fôlego é comparável ao seu compagnon de route, Mário Soares. Compagnon, mas compagnon a sério: Vieira de Almeida esteve envolvido no MASP, foi organizador do famigerado jantar na FIL que empurra Soares a sair da reforma, acabando como mandatário dessa candidatura falhada.

E claro, ajudou muito que se tenha mantido calmo durante o escândalo fax de Macau/Emaudio, quando Rui Mateus o envolveu directamente -por escrito em Contos Proibidos, Dom Quixote- na negociata entre a sinistra empresa de Soares e o saqueador Robert Maxwell (o magnata que até a Madre Teresa roubou). Tudo isto lhe garantiu um lugar na Comissão de Honra de António Costa. Finalmente, se juntarmos a tudo isto a presidência da Mesa da Assembleia Geral da Brisa e do Deutsche Bank em Portugal, temos uma escolha óbvia para a Who´s Who.

Mas já Sérgio Figueiredo, esse cataventos perene, aponta: esqueçamos o "pai distanciado" (sic) por um momento e olhemos para "o filho empenhado e romântico". João Vieira de Almeida é coordenador do Compromisso Portugal para a Justiça e das suas propostas para uma nova justiça. Qual Quixote, Vieira de Almeida Júnior ataca o corporativismo e afirma: “com o Estado, ninguém sabe porque é que a escolha recai numa firma [de advogados] em vez de outra”.

Sim, porque os critérios são sempre claros quando a Vieira de Almeida & Associados faz negócios: representam o revolucionário grupo dos 7 no assalto ao BCP (2 dos 7 são colegas promotores do Compromisso Portugal), representaram o consórcio vencedor dos submarinos (os tais que se recusam a explicar porque depositaram 24 milhões de euros nas contas de uma empresa do grupo Espírito Santo) e deram aconselhamento jurídico na venda das dívidas da Segurança Social ao Citigroup (e que quer a UE quer o Tribunal de Contas condenaram como irregulares).

O problema é que, tal como João Vieira de Almeida afirma num powerpoint muito kitsch, o "sistema não valoriza a méritocracia". Na Vieira de Almeida e Associados pelo contrário só há lugar para os melhores. De sócios a estagiários encontramos uma pequena lista de grandes Portugueses: Gonçalves Pereira, Vaz Pinto, Pinto Correia, Horta e Costa, Bobone, Sousa Uva, Cardoso Pires.

São carradas de mérito. Nem a melhor edição da revista Caras conseguiria apresentar um plantel deste calibre. Um verdadeiro Who´s Who!
28
Jul07

Governo virtual

Pedro Sales
O Ministério da Justiça criou um centro de mediação de conflitos e arbitragem no Second Life. Está certo. Como não consegue resolver os crónicos atrasos do nosso sistema judicial, alguém deve ter dito ao ministro Alberto Costa que talvez fosse melhor alhear-se de vez da realidade e criar uma ilha no jogo da vida virtual. Fica a consolação provinciana de que “somos os primeiros”. Pois, por alguma razão mais ninguém se lembrou de colocar o sistema judicial a regular um jogo de computador...

Aparentemente, ninguém no governo terá reparado no ridículo que é criar uma mediação de conflitos virtual ao mesmo tempo que se deixa, todos os anos, prescrever milhares de processos e outros milhares se arrastam por tempo indeterminado. Processos que custam dinheiro a sério, e não trocos virtuais. Que contam na vida das pessoas e na economia do país.

Este gesto, aparentemente insignificante, é uma das melhores metáforas sobre o “moderno” estilo de governação de José Sócrates. Mediar o quê e para quê? Não importa, o que conta é a forma e a forma é como aparece nas notícias. Dá a ideia de que somos modernos e tratamos a tecnologia por tu. Depois, se não houver ninguém para encher as salas virtuais, não há problema: contrata-se uma agencia de casting virtual. Se não existir, melhor. Ainda vamos a tempo de criar uma e dizermos que, mais uma vez, estamos no pelotão da frente. 

ps: Sobre os verdadeiros números do Second Life, vale a pena ler este artigo da Wired 
21
Jul07

Quando o exercício da actividade política esteve mesmo em causa, a ministra da justiça era esta senh

Pedro Sales
Paulo Portas vai processar o Estado pelas fugas de informação que têm visado o partido no caso Portucale e dos submarinos, acusando as instituições judiciais de terem sistematicamente violado o segredo de justiça. Sobre Lisboa, nada ou quase nada. Provando que, com Paulo Portas, o despudor e a recusa da assumpção de responsabilidades são a essência da sua vida política, o líder do PP aparece agora muito preocupado com as condições do exercício da oposição em Portugal. Foi esse o comovente resultado da sua reflexão semanal.

Quando essas condições estiveram verdadeiramente em causa, com a fabricação de provas, manipulação de informação sob segredo de justiça - envolvendo o próprio director da PJ – e a instrumentalização da justiça para decapitar o principal partido da oposição, nada se ouviu de Paulo Portas. Pelo contrário, deixem a justiça trabalhar era a palavra de ordem durante os longos meses do processo Casa Pia. Curiosamente, à altura desses factos, Paulo Portas era o número dois do Governo e, no ministério da Justiça, sentava-se uma dirigente do PP por si nomeada.
16
Jul07

Martins da Cruz e a defesa dos interesses da Nação

Vasco Carvalho
Toni, li com agrado as tuas declarações ao Diário de Notícias atacando esse traidor que é o Saramago.

Mas acho que foste muito comedido. Eu compreendo que, como todos os Portugueses honrados, és um homem humilde que não gosta de falar das suas contribuições para a raça Lusa. O que é inspirador em alguém como tu, um verdadeiro visionário do papel de Portugal no mundo, é a coragem de actuar na defesa dos interesses da Nação. E por isso estou a compilar uma pequena cartilha dos teus actos em prol da Pátria Lusa. Aqui vai um esboço, capítulo por capítulo, para a memória de Portugal e do mundo:

I) Portugal no Mundo, segundo Martins da Cruz. Nas suas aulas de Mestrado em Relações Internacionais na Lusíada, o venerando Professor deixou a sua visão estratégica por escrito: "Um país como Portugal tem de se preocupar em reagir e não em agir". E também as suas razões para levar o país para a batalha: "Quanto ao Iraque, Portugal posicionou-se como se posicionou porque Saddam Hussein nunca disse que não tinha armas de destruição maciça". A sua actuação como Ministro de Negócios Estrangeiros foi patriota e isenta: fechando consulados e intrometendo-se nas eleições francesas, apoiando Jacques Chirac.

II) Portugueses Honrados no Mundo, segundo Martins da Cruz. Como sempre nos ensinou, há que premiar os Portugueses que contribuem para a honra do País no mundo. Assim fez o venerando embaixador em 2001, quando condecorou o empresário Luso-espanhol Albertino Figueiredo com a Ordem de Mérito da República Portuguesa. Foi uma pena que o homem estivesse envolvido no maior esquema pirâmidal de sempre em Espanha e que tenha sido preso.

III) Defendendo os Interesses Económicos de Portugal no Mundo, segundo Martins da Cruz. O corajoso Martins da Cruz esteve sempre ao lado dos interesses económicos Portugueses. Disso são exemplo a sua entrada para a direcção da empresa Afinsa - do seu amigo Albertino Figueiredo, o tal que foi preso- em 2005, ou a representação do Grupo Carlyle na aquisição de parte da GALP - trabalhando para esse grande herói, Frank Carlucci, enviado da CIA em Portugal e suspeito do assassínio de Patrice Lumumba.

IV) Educação e Família, um Exemplo para o Mundo, segundo Martins da Cruz. Verdadeiro homem de família, o vice-chefe do clã Martins da Cunha persuadiu os seus colegas de governo para que a filha entrasse em Medicina em regime ilegal -perdão, especial. Também conseguiu que o seu chefe de Governo aprovasse uma benesse para o seu negócio de família, a Universidade Lusíada.

Sinto-me tão orgulhoso de ti, Toni! Se isto fosse Espanha tu provavelmente ficavas-te como porteiro de um qualquer aparthotel em Benidorm para Alemães com cirrose. Aqui, cumpres o sonho Português. Viva Portugal! Viva o Toni!

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