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Zero de Conduta

Zero de Conduta

22
Nov07

Lost in translation

Pedro Sales
As autoridades tributárias britânicas perderam os dados fiscais e bancários de 25 milhões de contribuintes, metade da população da ilha. Tudo porque os serviços responsáveis pela atribuição dos abonos familiares enviaram dois discos - com os nomes dos beneficiários, morada, historial bancário e fiscal – através do serviço expresso de entregas de uma empresa privada. Na origem desta inacreditável falha de segurança dos dados pessoais dos cidadãos, segundo os documentos revelados pelo Guardian, estão os cortes orçamentais que obrigaram o serviço a remover as medidas de segurança destinadas a proteger a informação. A obsessão com o défice no seu esplendor.

O país, entretanto, está em estado de choque e milhares de pessoas invadem as agências bancárias para alterar o pin das contas. Num país cujos cidadãos são ciosos, como poucos, dos seus direitos e liberdades individuais, não deixa de ser sintomático que o governo que mais fez para as limitar se arrisque a penar os seus últimos dias crucificado pela forma desleixada e irresponsável como concentra e trata as informações fiscais e bancárias dos seus contribuintes.

Mas este caso - limite, é certo - é também revelador sobre os perigos associados à crescente massa de dados e informações pessoais à disposição dos estados modernos. Já aqui critiquei, por várias vezes, as recentes alterações legislativas realizadas pelo governo socialista e que permitem a criação de uma base de dados de ADN ou a videovigilância nos táxis. Esta última medida é sintomática, permitindo a gravação, armazenamento e tratamento de dados a uma empresa privada que ainda ninguém faz ideia qual seja. Num país em que a protecção dos dados individuais fosse levada a sério isto era um assunto politico de primeira importância. Mas estamos em Portugal, onde a privacidade e segurança dos dados pessoais são encarados como uma coisa que só tem importa no guião de alguns filmes de Hollywood.
18
Nov07

História universal da infâmia (em fotos)

Pedro Sales
Muito antes da fotografia digital, e mesmo da película, já vários políticos não escapavam à tentação de moldar a sua imagem e de reescrever a história através da manipulação fotográgica. De Lincoln a Bush, de Estaline a Hitler, de Fidel a Mao, da Time à National Geographic, este site apresenta exemplos de algumas das maiores manipulações fotográficas desde 1860. Imperdível. (via Kottke).
01
Out07

Big brother is coding you

Pedro Sales
PS e PSD aprovaram, na semana passada, a criação de uma base de dados com os perfis de ADN. Se alguém ainda tinha dúvidas de que os portugueses prezam pouco a sua privacidade, e encaram com indiferença e bonomia o acesso das autoridades policiais aos seus dados mais pessoais, a forma como esta questão passou quase despercebida na comunicação social ou na blogosfera é elucidativa.

E há boas razões para preocupação, a maioria delas expressas nas intervenções do Bloco de Esquerda ou do deputado Paulo Rangel. Só o facto do único partido que suporta o governo nesta matéria, o PSD, ter escolhido para intervir um deputado que faz a mais violenta intervenção contra a base de dados já deveria ser, por si mesmo, motivo para preocupação e estranheza.

E não faltam motivos para a inquietação. O acesso à base de dados dispensa autorização judicial, bastando à polícia autorização do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal. Ao contrário do que defende o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a lei nada diz sobre a destruição do ADN de arguidos cujo processo tenha sido arquivado ou de suspeitos que entretanto foram absolvidos. Existem ficheiros distintos para os registos civil e criminal, mas, ao mesmo tempo, é permitida a interconexão dos dados de todos os ficheiros(!). Resultado, todos os perfis de ADN são pesquisados para efeitos de investigação criminal e podem também ser transmitidos a outros países, muitos dos quais com legislação nada recomendável.

O governo diz que os marcadores de ADN utilizados não são codificantes, não contendo, portanto, informação médica e comportamental. Mas não divulga a lista desses marcadores antes de serem publicados em portaria, retirando a possibilidade do seu escrutínio público pela oposição e Presidente da República, e não acautela mecanismos de de prudência e acompanhamento sobre a sua evolução. Uma matéria fulcral numa área em constante evolução, como é esta, e onde os avanços científicos podem vir a fornecer “uma associação entre um marcador não codificante e uma doença ou um traço comportamental.”

O ADN é, e será cada vez mais, um precioso instrumento de investigação criminal. Mas, não só não devemos embarcar em mitos sobre a sua infalibilidade, como o acesso e tratamento dos dados deve ser regulado pela máxima transparência. Infelizmente, esta lei é marcada por demasiadas omissões e erros conceptuais numa matéria em que, como diz o CNECV, “face ao carácter sensível da informação (...) os próprios aspectos técnicos se convertem em questões éticas”.

O desenvolvimento futuro da base de dados, e da legislação que regula o seu acesso, é um dos principais problemas resultantes de um processo como este. Como recorda o parecer do Conselho Nacional, “a experiência vivida noutros países europeus, como o Reino Unido ou a França, cujas bases de dados foram inicialmente estabelecidas com finalidades criminais precisas e restritas, mostrou que essas finalidades rapidamente foram sendo alargadas.” De facto, as autoridades inglesas dispõem hoje dos perfis de ADN de 10% da população, a maioria das quais sem nenhum envolvimento em processos criminais. Há duas semanas, o Partido Liberal Democrata estabeleceu como uma das suas principais bandeiras a destruição de todas as amostras de ADN de pessoas que tenham sido absolvidas ou cujo processo tenha sido arquivado.

Convém não esquecer que, ainda há menos de um ano, o ministro da Justiça dizia que "o objectivo é, de forma gradual, inserir toda a população portuguesa na base de dados". O Governo recuou nessa proposta disparata - e totalmente desproporcionada entre os potenciais riscos e benefícios -, mas nada nos garante que, como já aconteceu noutros países, os propósitos da base de dados não venham a ser alargados e não estejamos a discutir a universalidade da mesma daqui a uns tempos. Principalmente se continuar o estranhíssimo silêncio sobre o projecto agora aprovado.

ps: para ficar mais claro, na sequência de um comentário a este post, o ponto sobre os marcadores não codificantes foi alterado.
27
Set07

Admirável mundo novo(II)

Pedro Sales
Enquanto o ministro Alberto Costa anda entretido a ver se as polícias locais podem meter uma câmara de vídeo em cada esquina sem controlo judicial, a Inglaterra já nos passou a perna e anda a testar pequenas câmaras voadoras, controladas remotamente, para vigiar os mais pequenos movimentos sem serem detectadas. As forças policiais britânicas, que se encontram em negociações para adquirir o Microdone, justificam-se com a necessidade de prevenir distúrbios nos campos de futebol. Pois, sim. Visão diferente parece ter a empresa que, no vídeo publicitário, mostra as potencialidades da coisa para espiolhar as casas alheias e fazer generosos zooms sobre uma mulher a apanhar banhos de sol de bikini. Tudo em nome da luta contra o terrorismo, claro.
26
Set07

Admirável mundo novo

Pedro Sales
As notícias, que não param de surgir, sobre a nova Lei de Segurança Interna são cada vez mais inquietantes. Pouco me importa que o Governo diga que se trata apenas de um documento de trabalho. O mero facto de o executivo estar a discutir - e do ministro da Justiça afirmar publicamente que não vê quaisquer entraves constitucionais - o acesso à base de dados da ADN e a instalação de meios de videovigilância pela polícia sem controlo judicial, a ambiguidade sobre as escutas e a muito falada governamentalização das orientações da investigação, é matéria mais do que suficiente para deixar qualquer pessoa estarrecida com o filme que aí vem.

Já estou a ver o deputado Alberto Martins a levantar-se, indignado, com o insulto que é alguém duvidar das intenções democráticas de um partido com tão genuínos registos de luta pela liberdade e democracia. Até pode ter razão, mas a questão é que este já não é esse partido socialista. Agora, aparentemente, está entregue a uns aprendizes de feiticeiro que ficaram fascinados com o Patriot Act.
25
Jul07

O rei sol julga-se sempre magnânimo

Pedro Sales
Pressionada pela opinião pública, não restava outra posição à ministra da Educação que não fosse arquivar o processo a Fernando Charrua. Nada disso é extraordinário. Espantoso é que, quando o governo pretende pôr um ponto final nesta história, permaneça a incómoda sensação de que nada é genuíno e que tudo é feito a contragosto.

O despacho da ministra é elucidativo sobre esse estado de espírito. Em primeiro lugar porque, apesar de arquivar o processo, dá provimento a todas as acusações feitas pela DREN a Fernando Charrua. Tendo este comentário ocorrido no gabinete do professor, perante um colega, não deixa de ser extraordinário ver uma ministra, em pleno século XXI, assinar um despacho cujas conclusões se baseiam na delação de uma conversa privada.

Pouco importa o método, o que interessa a Maria Lourdes Rodrigues é que a bufaria instalada na administração pública permitiu desmentir “frontalmente certas versões que circularam na comunicação social», nomeadamente quanto “ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas”.

Mas a machadada final é perceber que, apesar de garantir o direito de opinião ao professor, Charrua não vai ser reinserido na DREN, de onde tinha sido expulso na sequência do processo que lhe foi movido e que, apesar da desautorização de Margarida Moreira, esta continua hoje no seu cargo como se nada se tivesse passado.

Como o descaramento não parece ter limites para os lados da 5 de Outubro, uma fonte do ministério resume a operação de marketing ontem tentada pelo governo: “não há qualquer sanção apesar de se ter provado o insulto ao primeiro-ministro”. Como qualquer poder que se quer absoluto, o rei sol julga-se sempre magnânimo.
24
Jul07

A terrível opressão da família real espanhola

Pedro Sales
Vai uma grande indignação no Corta-Fitas com o sequestro, por ordem judicial, da edição de uma revista satírica espanhola porque esta decidiu fazer humor com a família real do país vizinho. Não é que o João Távora e o Luís Naves estejam muito preocupados com a lamentável diminuição da liberdade de expressão. Não, o que os une nesta indignação comum é que andam para aí uns “opinadores [que] não pensam na liberdade do príncipe” e que parecem defender a "infame" caricatura.

Sucede que a liberdade de expressão não foi feita para defender os comentários anódinos e inconsequentes, nem para garantir que, aqueles que pensam o mesmo que nós ou que a maioria da inteligentzia, tenham o direito de o fazer. Acredito que não gostem da brincadeira, mas também não é suposto que tenham que gostar de tudo o que é publicado e editado. A liberdade de expressão é isso mesmo. Garantir que, por muito idiota ou obsceno que seja, todos têm a liberdade de o dizer, escrever ou caricaturizar.

O João Távora, quem sabe a ver outra vez o lobby gay e jacobino por detrás desta sórdida orquestração contra a monarquia, diz que já está conformado com as “mais impunes e gratuitas provocações à minha fé e outras causas desalinhadas”. Todos nós nos indignamos com a terrível opressão vivida no nosso país pelos crentes católicos e condoemos com a liberdade ameaçada do príncipe Filipe. Ainda se fosse para gozar com o Maomé, esse infiel, que teve uns adoradores seus a conspurcarem o território da sagrada família durante uns séculos, ainda vá que não vá. Agora, com a monarquia espanhola, todo o respeitinho é pouco. O pior, nestes casos, é julgarmos que só há fundamentalistas do outro lado do mediterrâneo.
20
Jul07

Olhe que não, olhe que não...

Pedro Sales
José Sócrates acaba de garantir, no debate do Estado da Nação, que, "com este governo, nenhum funcionário será penalizado por delito de opinião". Continuando, e tentando sossegar os ânimos da oposição, assegurou que nada acontecerá a Fernando Charrua. O Governo só não se pronunciou porque se encontra a decorrer um processo, concluiu, esquecendo-se de referir que, pelo meio, reconduziu a directora da DREN já depois desta história ser do conhecimento público.

"Pelo despacho (...) do Ministro da Saúde, de 5 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo." Se isto não é penalizar um funcionário por delito de opinião, não sei o que é delito de opinião.

O primeiro-ministro faltou à verdade. O que é condenável e reprovável em qualquer político, é inaceitável na pessoa que tem a seu cargo os destinos da nação. Que o faça na Assembleia da República, perante toda a oposição e comunicação social, dá bem conta do autismo a que chegou o governo e do grau de inimputabilidade a que se julga destinado.
07
Jul07

Sorria, está a ser filmado

Pedro Sales
Sem grande alarido, a Assembleia da República aprovou, há dois dias, um dos mais absurdos diplomas que já passaram por aquela casa. Absurdo, mas revelador de uma pulsão de vigilância securitária que não deixa de ser reveladora dos tempos que correm.

De acordo com a lei que regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis, da autoria do Governo, cada carro vai poder dispor de uma câmara de filmar que só poderá ser accionada pelos taxistas "em caso de risco ou perigo potencial iminente".


Risco ou perigo potencial iminente”.
 Dificilmente se consegue encontrar um conceito mais vago, abrindo o caminho para a interpretação arbitrária e abusiva da lei. Das duas uma, ou o taxista acciona o mecanismo, e está sempre sujeito a uma multa que vai dos mil aos cinco mil euros se ninguém lhe encostar uma faca à carótida, ou então ficamos na mão de um poder completamente discricionário de quem decide quais são os clientes suspeitos para enviar as imagens para uma central gerida ainda não se sabe bem por quem. Ao contrário do que sucede na Brisa, aliás, a gestão e visionamento destas imagens dispensa totalmente as forças policiais ou judiciais, ficando a cargo de uma empresa que ainda não se conhece.

Não se discute a justeza das medidas que conduzam ao reforço da segurança destes profissionais, mas talvez fosse mais positivo, e eficaz, instalar um separador central nos carros do que andar a brincar ao “1984”. A colocação, ainda que facultativa, de uma câmara ligada a um arquivo central, tem todos os ingredientes para se constituir em mais um atentado aos direitos de imagem e privacidade dos cidadãos. Num Estado em que há repartições públicas onde os superiores hierárquicos se acham no direito de abrir a correspondência privada dos funcionários, ou onde a Polícia Judiciária acha normal que existam mais de 13000 escutas telefónicas, as parcas garantias concedidas por este diploma estão longe de sossegar o mais optimista dos optimistas.

p.s: numa situação inédita, esta lei foi aprovada apesar do parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados e mereceu o voto favorável de todos os partidos, à excepção do Bloco de Esquerda.

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