De Nuno Ramos de Almeida a 8 de Setembro de 2008 às 11:58
Pedro,
Não estou de acordo contigo. Acho que as vítimas da onda de criminalidade não são os criminosos. E que numa cidade em que não há segurança, não há liberdade que se safe. Acho que a criminalidade tem razões sociais, mas isso não significa que os criminosos possam ficar impunes. Uma lei que permite que um indivíduo faça sete ou mais assaltos sem ficar detido, é uma legislação que prejudica toda a gente. Até os criminosos ficam com a ideia que podem praticar crimes mais graves...e depois quando finalmente são apanhados, ao vigésimo crime, levam 10 anos de cadeia.
Mas o meu maior problema nem sequer é a prisão preventiva são os prazos de investigação e de segredo de justiça.
Acho o teu tom em relação ao sindicato dos magistrados do ministério público errado, mesmo que eles tenham, eventualmente, dito um disparate. Acho-o até, estranhamente, pró-governamental e favorável ao responsável da Unidade de Missão que mudou o código de processo penal: o sr. Rui Pereira.


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 13:29
Nuno,

Se vires o que tenho escrito sobre as acções policiais nos bairros sociais, verás que estou longe de concordar com o governo nesta matéria. Quanto à prisão preventiva, digo e repito: a nova legislação penal não alterou em nada a possibilidade de deter preventivamente os autores dos crimes que encheram as televisões. O furto sem arma tem uma moldura penal que pode chegar aos 8 anos de pena, com arma pode chegar aos 14, muito acima dos 5 estipulados pela lei. Como vês.

Falas do segredo de justiça e dos prazos de investigação quando eu nunca mencionei esses pontos. Repara. Eu não estou a defender o CPP ou o Código Penal, matéria para a qual estou muito pouco habilitado. Só que, nesta matéria, os magistrados têm pressionado no sentido de uma sociedade securitária.


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