De manel a 31 de Julho de 2008 às 00:35
Pois caro Pedro, é aí que divergimos, porque eu, pela minha parte, como cidadão e profissional da área (embora não beneficiário de PIN em nenhum projecto, nem com planos de o vir a ser) aplauda o sistema PIN, porque o acho uma das primeiras medidas sensatas no âmbito do urbanismo nacional.
É que a situação é tão grave na legislação portuguesa que rodeia o mundo do planeamento e da construção que se torna quase impossível saber o que se pode fazer. Gostava de lhe poder concretizar mais mas não o devo fazer por sigilo profissional, por isso peço-lhe (e a todos os que lerem o post) que acreditem que é a verdade o que passarei a dizer.

Há um município do país que tem cerca de um terço da sua área vedada a toda e qualquer actividade económica (imobiliária ou agricultura) através da sobreposição de classificações como REN, Rede Natura 2000 e Reserva Natural (esta última condicionada porque aguarda regulamentação desde 1993, pelo menos) - alguns proprietários de grandes áreas dentro desta zona, esperam há décadas para saber o que é que podem fazer dos terrenos (um que conheço pessoalmente espera pacientemente desde 1973, altura em que apresentou o primeiro projecto para recuperação da área, construção de um hotel, de uma quinta agrícola e de um recinto desportivo (hipismo e remo), entretanto já apresentou pelo menos mais 4 projectos, todos diferentes, entre os quais um que apenas previa ocupação agrícola. Devo acrescentar que por o terreno fazer parte de um perímetro de rega e o terreno ter instalada uma extensa rede de canais o proprietário é obrigado a pagar anualmente dezenas de milhares de euros, com o pormenor delicioso de não conseguir que lá lhe chegue água devido à construção de uma estrada nacional no início dos anos 80. Esta última situação foi já apresentada dezenas de vezes a todas as autoridades competentes que nunca ofereceram uma solução. Outro proprietário da zona, que não conheço pessoalmente, farto de tanta tanga, faz as obras que lhe apetece, tendo sido já várias vezes intimado judicialmente a parar pelos tribunais, pela Câmara local, etc. nunca fazendo caso do que lhe dizem. Parece-me uma atitude bastante sensata, já que julgo ter o terreno registado numa empresa off-shore ou qualquer coisa do género.

Noutra situação posso contar o caso, mais prosaico, da tentativa de legalização da casa do porteiro de um edifício dos anos 60 numa grande cidade portuguesa, uma construção de cerca de 40 m2 que já foi motivo de entrega de pelo menos três pedidos de informação prévia, todos recusados, a par de várias intimações para demolir a construção. Esta situação também tem o pormenor delicioso que o edifício é obra de um notável arquitecto modernista português, pelo que está registado na carta dos valores municipais a preservar, pelo que o triângulo se estende entre o departamento de obras particulares, o departamento de cultura e o proprietário. A casa do porteiro é do projecto original mas não foi licenciada, um dos departamentos exige a demolição, o outro proíbe-a e o prédio está devoluto há pelo menos uma década.

No outro dia, no programa A regra do Jogo, o José Miguel Júdice leu de um papel o quantidade de direcções municipais que tinham que ser consultadas para a atribuição de um número de polícia. Cito de memória que seriam umas dez, algumas várias vezes, num processo que demoraria pelo menos 6 meses. repito: 6 meses!

O que eu tento dizer é que o Rei vai nu. A minha opinião pessoal é que se hoje se revogassem todas as leis que dizem respeito ao planeamento, construção e arrendamento, o resultado não seria substancialmente diferente ao que já se vê na maior parte do país, com a vantagem que uma parte considerável dos centros das cidades deixariam de estar devolutos.

Abraço



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