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Zero de Conduta

Zero de Conduta

15
Mar08

Para quê e para quem?

Pedro Sales

Há várias décadas que a zona ribeirinha da capital é uma coutada privada do Porto de Lisboa, desprovendo a cidade de mecanismos públicos para o ordenamento e gestão desta zona nobre. É por isso difícil de compreender o veto político do Presidente da República à transferência para a autarquia da gestão da zona ribeirinha, uma das raras matérias que garantia o consenso de todas as forças partidárias.

E é ainda mais estranho porque, numa atitude inédita, o Presidente não explicita os motivos que o levaram a devolver o diploma para o Governo. O incómodo com a decisão é tão óbvio que lançou os conselheiros de Cavaco Silva num jogo de palavras de mais que questionável honestidade intelectual. Tentando negar o óbvio - a existência de um veto político -, Belém garante que se limitou a devolver o diploma. Só que, como os conselheiros do PR muito bem sabem, uma e outra coisa querem dizer o mesmo.

Fica por saber o que é que leva Cavaco Silva a pretender manter uma parte da capital nas mãos da administração do Porto de Lisboa, ainda por cima sem o explicar e sem coragem para assumir o peso político da sua decisão.

2 comentários

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    Pedro Sales 17.03.2008

    Caro Nuno e Quintanilha,

    Não, não é nenhum erro do "Sol". Os conselheiros de Belém, como tentei demonstrar, é que jogam com as palavras. Não sei quais são as suas razões, porque não as explicitam, mas a devolução ao Governo equivale a um veto político.

    QUando recebe um diploma, o PR tem três opções constitucionais ao seu dispor. Aprová-lo, remetê-lo para o Tribunal Constitucional, para fiscalizar preventivamente a sua constitucionalidade, ou enviá-lo directamente para a entidade que o legislou - o Parlamento ou o Governo. A esta última opção, porque não baseada em nenhuma dúvida constitucional, costuma dar-se o nome de veto político ou veto de gaveta. Dizer, como fez Belém, que se limitaram a devolver o diploma revela má fé e incómodo em assumir a sua posição.
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