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Zero de Conduta

Zero de Conduta

31
Ago07

Uma desculpa esfarrapada

Pedro Sales
O Governo, em declarações à Lusa, indicou que a interrupção da regularização de trabalhadores estrangeiros ilegais se deveu aos “indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuram difundir e influenciar imigrantes no sentido de os convencer de que o artigo 88.º permitiria requerer ao SEF a sua regularização extraordinária”. (Público, 31 Agosto, sem link) Pelo meio deixou no ar que os "intermediários inescrupulosos" são advogados. É uma desculpa, no mínimo, original. Quem sabe, não veremos o Governo daqui a uns dias a dizer que suspendeu a cobrança do IVA por causa das fraudes, ou a anunciar o fim da acção social escolar porque há famílias que fazem falsas declarações de rendimentos. Fica apenas uma dúvida. Quando é o governo que não cumpre a lei, como é que é? Suspende-se o ministério, a ministra, ou fica tudo na mesma?

Quando alguém não cumpre a lei, tenta-se descobrir o esquema e julgar os infractores, não se suspende a aplicação da legislação, como José Magalhães nos quer fazer acreditar que esteve na origem da motivação governamental. Como é bom de ver, ninguém suspendeu esta medida por causa de advogados pouco escrupulosos, nem por causa da invasão de imigrantes à espera da legalização. Ao contrário do que sucedeu em Espanha e Itália, onde foram abertos processos extraordinários de legalização, o Governo socialista sempre recusou esse processo. Não sei se as associações de imigrantes estão certas quando falam em mais de 100 mil ilegais no nosso país. Serão, certamente, muitos milhares. Já cá estavam, não foi preciso nenhuma "invasão" de paquistaneses ou indianos. Muitos estão cá há anos, inscritos e a descontar para a segurança social. São os párias da nossa sociedade, de onde só conhecem os deveres e quase ninguém se preocupa com os seus direitos. Não aparecem nas estatísticas, não têm voz, não existem.

Ao pé do emprego da minha mulher trabalha uma dessas imigrantes que o governo desconsidera. Brasileira, está há mais de 3 anos no mesmo café. Sem papéis, trabalha 12 horas por dia, seis dias por semana. Está grávida e teve várias hemorragias. Devia estar em casa a descansar, mas está a trabalhar com medo de perder o emprego e das ameaças do patrão. O que devia estar nos jornais não é a magna questão de saber se a advocacia é “uma profissão séria e de gente séria”. É o tratamento que o nosso país dá a esta gente, os novos escravos do século XXI. Há "intermediários inescrupulosos", diz o Governo. Deviam ter vergonha e olhar para as leis de imigração que têm sido aprovadas em Portugal.

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