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Zero de Conduta

Zero de Conduta

30
Ago07

Obviamente, sou contra

Pedro Sales
Vital Moreira respondeu, no Causa Nossa, às objecções que eu e o João Rodrigues levantámos ao seu artigo no Público defendendo os empréstimos bancários aos estudantes universitários. Rejeitando que se trate de um desinvestimento do Estado, Vital Moreira deixa uma “questão simples: para os destinatários, trata-se ou não de uma medida vantajosa e bem-vinda?"

De uma forma simples, então, convém dizer que é normal, e até é "uma medida vantajosa e bem-vinda", que o Estado estabeleça protocolos com instituições bancárias para oferecer taxas de juro e garantias mais favoráveis aos jovens estudantes. Coisa bem diferente é criar a ilusão que esta medida democratizará o acesso ao ensino superior, como o defende Vital Moreira e é garantido pelo primeiro-ministro: "A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas". Para isso existe a Acção Social Escolar, ou deveria existir, dado que a bolsa média anda nos 49 euros. Um dinheirão que mal dá para pagar metade das propinas (para quem não sabe, os bolseiros não estão isentos), quanto mais para custear as inúmeras despesas da frequência universitária.

Não é sério analisar esta medida desligada do contexto vivido no ensino superior, nomeadamente do seu financiamento. Não deveria ser preciso lembrar que, apesar de sermos o país mais pobre da UE15, temos as quintas propinas mais caras e o Estado investe menos de metade da média europeia em acção social. Os tais 49 euros por mês. É por aqui que passa a discussão da democratização, e não por esquemas de empréstimos que - conjugados com o aumento de propinas, como defende Vital Moreira - tão maus resultados estão a dar nos países que os adoptaram. Bem sei que o primeiro-ministro já garantiu que não aumentará as propinas nem desinvestirá na acção social. Mas, e quem vier a seguir? António Guterres, há 10 anos, indexou as propinas ao salário mínimo e garantiu que as mesmas seriam sempre para aumentar a qualidade das instituições, nunca para pagar despesas de funcionamento. Pois. Hoje, enquanto o salário mínimo se fica pelos 400 euros, as propinas já vão nos 900 e há muito que os reitores dizem que o seu dinheiro vai todo para pagar salários.

Nestas coisas das taxas e propinas, sabe-se como se começa mas nunca se sabe onde é que vai acabar. Ou sabe, termina sempre na desresponsabilização progressiva do Estado e na diluição das suas responsabilidades na democratização da frequência universitária, trocando-a por uma lógica cada vez mais mercantil em que passaremos a ter clientes financiados por um contrato celebrado com um operador bancário. Mesmo que, com esta medida, não gaste menos um cêntimo, o que é verdade, o Governo está a passar a mensagem de que o suporte financeiro para os alunos completarem os estudos é a banca. Por isso a minha resposta é também simples. Sou contra este regime de empréstimos.

PS:Vale a pena ler a resposta do João Rodrigues sobre o mesmo tema.

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