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Zero de Conduta

Zero de Conduta

03
Ago07

Um bom dia para a democracia

Pedro Sales
Cavaco Silva vetou o Estatuto dos Jornalistas. Fez muito bem. Tratava-se de uma lei imposta pelo Partido Socialista contra a oposição dos jornalistas, empresários do sector e toda a oposição parlamentar. Apesar de não concordar com todos os pressupostos do longo comunicado da presidência - especialmente o que diz respeito ao regime sancionatório imposto aos jornalistas e a ausência de referências aos direitos de autor -, Cavaco Silva não podia estar mais certo nas críticas que faz ao ponto mais lamentável do agora defunto Estatuto: o levantamento do sigilo profissional. A “enunciação dos pressupostos que permitem a obrigatoriedade da revelação das fontes é feita de forma pouco precisa de um ponto de vista técnico-jurídico, recorrendo-se a expressões como “crimes graves” ou “casos graves” (“casos graves de criminalidade organizada”) que são indubitavelmente potenciadoras de incerteza e de insegurança jurídicas". Na mouche. Este ponto punha em causa a confiança das fontes nos jornalistas, condenando, a prazo, o já reduzido jornalismo de investigação que temos entre nós. Um bom dia para a democracia.

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