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Zero de Conduta

Zero de Conduta

21
Ago07

SOMA(gue) e segue

Pedro Sales
Quando Durão Barroso era primeiro-ministro, e liderava o PSD, a Somague financiou este partido, de forma ilegal, em mais de 230 mil euros. As conclusões constam de um acórdão do Tribunal Constitucional, que já mandou o documento para o Ministério Público, para que este dê seguimento às investigações judiciais. Desta vez não estamos a falar das multas que os partidos recebem, de forma sistemática, pelo incumprimento de normas processuais ou administrativas. Não, isto é o primeiro financiamento ilegal detectado pelo TC e enviado para o Ministério Público. Passámos dos chapinhanços na água para um tiro no porta-aviões.

Se os partidos ainda não o perceberam, tudo bem, mas está mais do que na hora de começarem a publicar e a disponibilizar a listagem dos seus principais financiadores antes de cada acto eleitoral. A última lei, que ainda não estava em vigor em 2o02, dá um passo nesse sentido, mas tem que se ir ainda mais longe. Não há nenhuma razão para que os partidos não coloquem, nos seus sites, os nomes dos seus principais financiadores. É o que acontece, há muito, nos EUA e noutros países. A falta de transparência nas finanças e contas partidárias é uma das causas principais do descrédito dos partidos políticos. Deve-se ser exemplar neste domínio, para não sermos de vez em quando “acordados” com notícias como os doadores fantasma do PP, e o seu simpático Jacinto Capelo Rego, ou da apetência das construtoras civis e grandes empresas financiarem os partidos que estão no Governo.

Uma última questão. Se o TC esteve bem na detecção desta situação, ainda mais incompreensível se torna o silêncio sobre o escândalo, que esteve diariamente na imprensa durante mais de uma semana, do financiamento da campanha milionária do PS no Brasil nas legislativas de 2005. Já aqui escrevi sobre isso, e continuo sem perceber como é que a Entidade da Contas e Financiamento Políticos declarou que a omissão das despesas de campanha (que envolveram anúncios televisivos no Brasil, repare-se) era ilegal e, depois, num acórdão de mais de 120 páginas não há nem uma linha sobre o assunto. NO PASA NADA?

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