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Zero de Conduta

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15
Jul07

Ideias planas

Pedro Sales
Uma economista do Banco de Portugal apresentou ontem um estudo onde defende a adopção, em Portugal, de um imposto único com uma taxa plana. "Um sistema fiscal sem impostos sobre os salários e lucros das empresas. A ideia é concentrar a receita tributária num imposto - o IVA - considerado menos vulnerável à fraude e fuga fiscal”. O jornalista, visivelmente emocionado com a fúria liberal da senhora, diz que “as ideias de Isabel Correia são para levar a sério”.

Desculpe, mas não são. Em primeiro lugar porque não há nada que indique que o IVA é menos vulnerável à fraude (como se pode ver aqui, aqui e aqui). Depois, e este é o ponto essencial, porque o IVA é o imposto socialmente mais injusto. Basear nele todas as receitas fiscais, significaria necessariamente um aumento brutal da sua taxa e das desigualdades sociais. Alguém imagina, num país que tem o salário mínimo nos 400 euros e os jovens licenciados a lutarem para ganhar mais de 500, as pessoas a aceitarem pagar 40% ou mais de IVA?

O Rui Tavares perguntava no outro dia, já sabendo a resposta, qual a razão que tem levado a que nenhum partido tente colocar na agenda política a diminuição da carga fiscal? Porque os portugueses, um dos povos mais pobres da Europa e que pagam menos impostos, sabem onde é que estas ideias levam. À privatização dos serviços públicos, que, na maioria dos casos, são a única hipótese que as pessoas têm de aceder aos cuidados de saúde, educação ou protecção social.

Diz a autora que estas propostas teriam “um efeito positivo sobre a eficiência económica e sobre a equidade”. Nada nos indica que assim seja, pelo contrário. A brutal diminuição fiscal que Bush protagonizou em 2003 (incidindo, como no caso da nossa economista, nos rendimentos dos mais ricos) não conduziu a um maior investimento e à criação de emprego. Em vez disso, destruiu as contas públicas com a criação de um gigantesco deficit e a um longo período de crescimento económico sem criação de emprego. A deslocalização industrial tem destas coisas que o dogma e a cartilha liberal não explicam. Ideias para levar a sério num estudo ou num blogue. Felizmente, o mundo lá fora é bem mais complexo e esta seriedade não se aguenta de pé um minuto.

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