O Decreto-lei 160/2005, de 21 de Setembro, regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico. O artigo 12, do mesmo decreto, regulamenta o “estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas”, remetendo a sua regulamentação para legislação própria.

Um ano depois, através da Portaria 904/06, de 4 de Setembro, o Governo ”Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas”, conferindo “aos municípios a iniciativa de requererem o estabelecimento de zonas livres, mediante a observação de determinadas condições e no respeito pela vontade dos agricultores de uma dada zona”. Tem sentido. Descentraliza a decisão, entregando a competência aos municípios, se for essa a vontade expressa de, pelo menos, dois terços dos agricultores. Mas, e há quase sempre um “mas” nestes obscuros documentos, a mesma portaria especifica que, “caso algum agricultor da área proposta para zona livre declare por escrito a vontade de não participar na mesma, a assembleia municipal fica impedida de prosseguir com o pedido de estabelecimento”.

De acordo com a lógica das melhores cenas dos Monty Python , o Governo decreta a existência de zonas livres de transgénicos, conferindo às Assembleias Municipais o poder para as criar, mas, no mesmo documento, decreta que basta a vontade de um agricultor para todo esse esforço legislativo ser inócuo e improcedente. Das duas uma. Ou não existem zonas livres de transgénicos, ou, havendo, e sendo a sua competência dos municípios, não tem sentido nenhum contornar, através de um esquema, o seu cumprimento. Mais a mais, quando são os próprios organismos estatais, como o ICN, que impedem a criação de zonas livres, num claro sinal de que nem o Governo leva a sério a legislação que faz publicar em Diário da República.

Este caso tornou-se mediático, mas não é exemplar único. São dezenas de portarias, decretos e projectos e propostas de lei que são sabotadas na sua regulamentação, autênticos buracos negros que desafiam qualquer lógica. Para elaborar estas obras-primas da burocracia, o governo envolve vários assessores, chefes de gabinete, solicita pareceres jurídicos e envolve os ministros e secretários de Estado, que os assinam. Da próxima vez que o Governo falar da falta de produtividade do país, talvez fosse bom alguém perguntar a José Sócrates quanto é que o erário público gasta em embustes legislativos como este que não servem rigorosamente para mais nada que do que para o Governo mostrar que trabalha.

Actualização, já incluindo a estratégia de Marques Mendes. A partir da frase de topo seguir: yes, yes, I know, yes, yes.

Did it work? NO!

PS: é oficial, o Blasfémias e o Insurgente não têm opinião sobre o assunto.

George Bush é um homem desesperado. Ontem, falando numa convenção de veteranos de guerra no estrangeiro, comparou a guerra no Iraque com o Vietname, uma analogia que recusou durante vários anos. Para Bush, a retirada das tropas terias as mesmas consequências desastrosas que o fim da presença militar americana no Vietname. Vale a pena ver a excelente cobertura que a MSNBC fez destas polémicas declarações.

O discurso, integral, de George Bush pode ser lido aqui.

Não foi preciso muito. Um dia depois de se conhecer que a Somague financiou o PSD à margem da lei, a edição de hoje do Público mostra como, um mês e meio depois desse providencial cheque, a Somague foi beneficiada por uma decisão do Governo PSD. Curiosamente, o responsável por essa decisão foi o secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, que era o responsável financeiro do PSD quando este partido enviou uma despesa de 233 mil euros para facturação na Somague.

Uma das primeiras decisões políticas anunciadas pelo então secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, foi a de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer jurídico para esclarecer "algumas dúvidas" relativas à concessão da auto-estrada Litoral Centro à Brisa. A Procuradoria considerou, passado poucos meses, que as “dúvidas” de Vieira de Casto não tinham cabimento, mas, entretanto, a Somague já tinha deixado de se lamentar da “posição dominante” da Brisa e tinha feito uma parceira com esta empresa, entrando desta forma na apetecível concessão da A17.

Ao contrário do que ontem tentava fazer crer o editorial do Diário de Notícias, o financiamento da Somague ao PSD não tem nada a ver com as sucessivas multas que os partidos recebem pelos erros administrativos e processuais nas suas contas. São condenáveis, claro, mas estão a léguas de ser uma “ilegalidade objectiva”. Uns dão multa decidida pelo TC, o segundo, à luz da lei actual, dá direito a pena de prisão e a pesadas coimas aos infractores. Misturar os dois casos é uma mistificação para desvalorizar o sucedido, como também o fez Pacheco Pereira, sempre tão atento e diligente para denunciar as mistificações e desvios da imprensa que não se coadunam com a sua agenda política.

A Polícia Judiciária não gostou da forma passiva como a GNR lidou com a destruição do campo de milho em Silves. Espera-se, com curiosidade, a resposta da GNR sobre a forma exemplar como a PJ deslindou o caso Maddie, também no Algarve.

A poucas semanas de ter de prestar contas sobre a situação desastrosa no Iraque, a campanha de contra-informação da administração Bush intensifica-se. Por isso mesmo, vale a pena ler the war as we saw it, o testemunho de seis sargentos do exército, recentemente publicado nas páginas de opinião do NYTimes.

Joe Berardo esteve semanas em tudo o que era jornal e televisão a comentar a vida interna do Benfica. Diz-se que queria comprar o clube. A novela OPA chegou ao fim na segunda-feira. Berardo tinha 145144 acções do Benfica, pouco mais de 1% do clube. Ao preço de 3,50 euros por acção, valor oferecido pelo comendador, são 508 mil euros, dinheiro que não dá para comprar um T5 em muitas freguesias de Lisboa. O DN entrevistou ontem o empresário perguntando-lhe o que pensa sobre o actual momento do clube. Berardo descobriu que a publicidade mais barata é arranjar sempre barulho mediático. Gasta 508 mil euros em meia dúzia de acções do Benfica e, como bónus, passa horas na televisão, rádio e em dezenas de páginas de jornais e revistas. É uma pechincha. O homem parece tonto mas é brilhante. A comunicação social nem por isso.

via pebkac thoughts.

Para interpretar o alegado financiamento ilegal do PSD seguir, a partir da frase do topo: yes, yes, I know, no, NO PROBLEM.
Vai uma aposta?

"No entanto, um dos quatro conselheiros que assinam a deliberação, Luís Gonçalves da Silva, discordou, defendendo que “existem elementos probatórios no processo que revelam a prática por parte do primeiro-ministro (tanto através da sua própria intervenção, como do seu Gabinete) de actos condicionadores do exercício da actividade jornalística, relativamente ao jornal PÚBLICO e Rádio Renascença”."

A ler atentamente: o longo relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e em especial a declaração de voto de Luís Gonçalves da Silva no final do documento.

A ver também: a entrevista de Mário Crespo ao DN. "Protocensórios" é a palavra encontrada pelo jornalista para descrever a actual relação do Governo Português com os media.

Possíveis agendas PSD para esta semana:

a) "Ilegalidades objectivas": violação da lei de financiamento dos partidos pelo PSD, no valor de 230 mil euros, indirectamente viciando o acto eleitoral autárquico de 2001. (ver também o post do Sales)

b) "Queixa crime", por parte de Fátima Oliveira contra o PSD no valor de 3996 euros e acusação de "manipular e censurar um acto eleitoral no partido"

c) "Destruição de menos de 1 hectare de milho", por parte de grupos de cidadãos que foram identificados pela GNR no local (e que portanto não deixarão de ser considerados culpados perante a lei, em tribunal); valor de 3900 euros. (ver post do Filipe)

Usar o megafone para c) e assobiar para o lado em a) e b) é só mais uma razão a juntar às muitas que fazem com que o PSD seja um partido em crise, pouco credível e pouco relevante para a discussão política em Portugal. E é pena, um partido Social Democrata a funcionar decentemente fazia falta em Portugal por estes dias. Se fica a este nível, mal por mal prefiro a rapaziada d´O Insurgente, que sempre tem mais entertainment value (as in Jerry Springer value).