Daqui a dois dias o Estado do Texas vai executar Kenneth Foster com uma injecção letal, mais um condenado a juntar a uma longa lista com outros 400 nomes. Mas, mesmo no Texas, esta execução é um caso único e inédito. Kenneth não matou ninguém. No seu julgamento ficou provado que não disparou, nem tocou, em nenhuma arma e que estava a mais de 25 metros do local onde decorreu o homicídio que está na origem desta inacreditável decisão judicial.

Mas, apesar do verdadeiro autor do crime ter confessado agir por mote próprio e sem conhecimento dos seus companheiros no assalto que originou o homicídio, Kenneth Foster vai ser executado porque o tribunal considerou que podia ter previsto e impedido uma morte que não foi premeditada. Na origem desta inédita decisão está a “law of parties”, uma controversa lei que elimina a distinção entre o responsável criminal e os seus cúmplices - mais não seja porque os últimos têm a obrigação de prever a possibilidade do crime.

Kenneth Foster não disparou a arma do crime, não o incitou, nem combinou. Condenar alguém pela cumplicidade num crime pressupõe que exista premeditação e conspiração. Ora, a absoluta loucura deste caso é que uma lei concebida para punir a cumplicidade está a ser usada para condenar um homem num crime onde esta não existiu. Uma decisão puramente especulativa que deveria envergonhar mesmo o mais fervoroso defensor da pena de morte. Nos corredores da morte do Texas estão mais 80 prisioneiros à espera de execução com base nesta mesma lei.

Miss Teen America 2007, concorrente da Carolina do Sul. such as South Africa, the Iraq and the Asian countries, everywhere like such as and, so that we'll be able to build up our future... for our children. O espantoso não é que não faça sentido. É que esteja quase a fazer, que milhões sigam na TV, ano após ano, a versão articulada da mesma incoerência.

O filme do Verão 2007 em Portugal. Um pesadelo de adultos num hectare de milho transgénico próximo de si. Fala-se já na produção de "Miúdos do Milho II, A Vingança do Milho", onde todas as crianças são mortas com requintes de malvadez. Rated "Terrorista" por imagens chocantes de milho brutalmente ceifado.

Na Europa dos 15 não existem propinas na Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, França, Finlândia e Suécia. Na Alemanha, o Tribunal Federal colocou um ponto final na gratuitidade, remetendo a questão para os governos locais. A esmagadora maioria das faculdades continua sem propinas.

Portugal é o quinto país da União Europeia onde as propinas são mais elevadas, 900 euros, e o segundo em que o Estado investe menos dinheiro por aluno, 6000 euros. Pior só a Grécia, com 4285 euros anuais. Aqui ao lado, a Espanha despende 8399€, a Itália 10161 e a França 10332. Em nenhum país escandinavo a despesa fica abaixo dos 13 mil euros, valor também atingido pela Alemanha, Irlanda e Dinamarca.

Na acção social escolar o panorama não é mais animador. O nosso país fica em penúltimo lugar na percentagem de dinheiro destinada ao apoio dos estudantes mais desfavorecidos, com 6,7% do investimento total. Mais uma vez, pior só a Grécia, com 5,8%. A França investe 8,1% em bolsas, a Espanha 8,5%, Alemanha e Reino Unido à volta de 10%. A Holanda ultrapassa os 20% e a Dinamarca gasta 33% do total.

A bolsa média em Portugal é de 49 euros mensais - refere o Público de sexta-feira, citando o Eurostudents 2005 - enquanto as despesas se ficam pelos 575. Perante este cenário o que faz o Governo? Investe na acção social? Não, corta no investimento no ensino superior público (só na Universidade de Lisboa, os cortes anunciados para 2008 ascendem a 10%) e introduz um regime de empréstimos, com um spread baixo, mas taxas de juro superiores ao que já existe no mercado e que os jovens terão que começar a pagar mesmo que não tenham emprego. O ministro Mariano Gago resume este novo convite ao endividamento das famílias, dizendo que quem não tem a certeza que poderá pagar não deve contrair o empréstimo. Num país com 56 mil licenciados no desemprego, pressupõe-se que só sabe que pode pagar o empréstimo quem já não precisa dele porque tem os pais como avalistas.

José Sócrates, primeiro-ministro socialista, defende o sistema de empréstimos dizendo que a Acção Social Escolar não vai acabar. Há dez anos, António Guterres, outro primeiro-ministro socialista, dizia que o dinheiro das propinas seria destinado para aumentar a qualidade do ensino e nunca para gastar em salários e despesas de funcionamento, um facto há muito negado por todos os reitores. A história repete-se; primeiro como tragédia, depois como farsa.

PS: Os números são referentes a 2005. Quem quiser consultar os números da OCDE referentes a 2003, ponderados por Paridades de Poder de Compra, pode encontrar aqui o documento Education at a Glance 2006.

Ceifeiros de Cuba, Cuba, Alentejo.

E enquanto não vou, ouço os contos, aqui
(via derterrorist)

Peste & Sida, Repressão Policial. Ao vivo, 2007, Moita.

ou preferem um bitoque?

No 31 da Armada, o Francisco Mendes da Silva gostou tanto da forma como o Mário Crespo conduziu a entrevista a Francisco Louçã que até fez o favor de a resumir “para quem não viu”. Parece que ele também não, mas o que importam essas minudências quando se pode inventar que o Mário Crespo se queixou de que o seu computador estava a ser inundado de “hate mail” anónimo proveniente de computadores do Bloco de Esquerda. A entrevista pode ser vista aqui e, como se pode verificar a partir dos 14’ 35, nada disso é dito ou mesmo sugerido. Uma falsidade que, passados 4 dias, se mantém no blogue sem nenhum reparo dos autores.

Não é a primeira vez que, no espaço de uma semana, o 31 da Armada inventa declarações e sugere ligações que os seus próprios links desmentem. Não deixes que a verdade perturbe uma boa história, podia ser a máxima destes simpáticos rapazes que, apesar de passarem a vida a mandar piadas, não são para levar a sério.

Ai, ó larilólela, como este não há nenhum
Tudo bate em Portugal, o fado do 31

"In what is perhaps the strangest turn in the president's effort to rally support, he agreed that Iraq is just like Vietnam, but in a good way -- and that our only mistake was not starting that war, but ending it." Jon Stewart, responde à declaração de George Bush, comparando a eventual retirada do Iraque com o Vietname. A intervenção de Bush pode ser vista aqui.

Cavaco Silva vetou o Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, um diploma que foi aprovado por unanimidade, e que garante o direito aos cidadãos que se sentem lesados pelo Estado de recorrerem aos tribunais para reclamar uma indemnização. Diz o Presidente da República que, a ser aprovado, este diploma teria “consequências financeiras cuja razoabilidade em termos de esforço fiscal é questionável”.

Vamos a ver se compreendi. O Presidente da República acha que o Estado passa a vida a meter os pés pelas mãos, e, portanto, em vez de defender o cumprimento da lei pelo Estado, impede que os cidadãos reclamem quando se sentem lesados! Extraordinário argumento em favor da impunidade de quem deve ser o primeiro a dar o exemplo, revelando até onde pode ir o desvario da obsessão com o défice.

A edição de hoje do Público diz que a Procuradoria Geral da República admite “equacionar a abertura de um novo inquérito para apurar se o donativo da Somague ao PSD motivou a prática de outros crimes, designadamente corrupção e tráfico de influências”. Perante os dados apurados, a PGR julgou estar-se perante uma “fraude fiscal simples”.

Isto há coisas extraordinárias. O Tribunal Constitucional remete informação a indicar que uma das principais construtoras civis, natural concorrente a dezenas de concursos públicos, paga, por baixo da mesa, uma despesa de 233 mil euros ao partido que está no governo e ninguém, na PGR, se lembrou de ir verificar os negócios em que a Somague, alegadamente, terá sido beneficiada pelo Governo PSD. O Público, que não tem os meios de investigação da Procuradoria Geral, precisou apenas de um dia para vir com uma história bem complicada para o PSD.Custava assim tanto?

A mesma passividade acontece agora com o PS, e a trapalhada do financiamento da campanha no Brasil, envolvido no meio do escândalo da máfia dos bingos. Em Maio, Jorge Galamba, vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), e militante socialista, declarava que o PS não podia omitir as despesas feitas no Brasil. “Senão não faria sentido. Os partidos angariavam dinheiro em qualquer outro país para pagar cartazes em Portugal”. Infelizmente, tanta convicção perdeu-se pelo caminho, agora que o acórdão assinado pelo Tribunal Constitucional, seguindo os apuramento feitos pela (ECFP), não dedica uma linha ao financiamento da campanha do PS no Brasil. O assunto morreu. Até, claro, um jornal qualquer pegar no assunto e Jorge Galamba vir dizer, como o fez ontem a PGR, que não conhecia a “extensão” dos factos “divulgados na imprensa”.

Actualização: A edição de hoje do Expresso refere que a ECFP está a analisar o financiamento da campanha do PS no círculo da emigração, tendo pedido a colaboração da PJ na investigação. Menos mal, esperamos é que não seja necessário esperarmos cinco anos para sabermos o que realmente se passou na campanha do PS no Brasil.