O Governo, em declarações à Lusa, indicou que a interrupção da regularização de trabalhadores estrangeiros ilegais se deveu aos “indícios da existência de pessoas que, enganosamente, procuram difundir e influenciar imigrantes no sentido de os convencer de que o artigo 88.º permitiria requerer ao SEF a sua regularização extraordinária”. (Público, 31 Agosto, sem link) Pelo meio deixou no ar que os "intermediários inescrupulosos" são advogados. É uma desculpa, no mínimo, original. Quem sabe, não veremos o Governo daqui a uns dias a dizer que suspendeu a cobrança do IVA por causa das fraudes, ou a anunciar o fim da acção social escolar porque há famílias que fazem falsas declarações de rendimentos. Fica apenas uma dúvida. Quando é o governo que não cumpre a lei, como é que é? Suspende-se o ministério, a ministra, ou fica tudo na mesma?

Quando alguém não cumpre a lei, tenta-se descobrir o esquema e julgar os infractores, não se suspende a aplicação da legislação, como José Magalhães nos quer fazer acreditar que esteve na origem da motivação governamental. Como é bom de ver, ninguém suspendeu esta medida por causa de advogados pouco escrupulosos, nem por causa da invasão de imigrantes à espera da legalização. Ao contrário do que sucedeu em Espanha e Itália, onde foram abertos processos extraordinários de legalização, o Governo socialista sempre recusou esse processo. Não sei se as associações de imigrantes estão certas quando falam em mais de 100 mil ilegais no nosso país. Serão, certamente, muitos milhares. Já cá estavam, não foi preciso nenhuma "invasão" de paquistaneses ou indianos. Muitos estão cá há anos, inscritos e a descontar para a segurança social. São os párias da nossa sociedade, de onde só conhecem os deveres e quase ninguém se preocupa com os seus direitos. Não aparecem nas estatísticas, não têm voz, não existem.

Ao pé do emprego da minha mulher trabalha uma dessas imigrantes que o governo desconsidera. Brasileira, está há mais de 3 anos no mesmo café. Sem papéis, trabalha 12 horas por dia, seis dias por semana. Está grávida e teve várias hemorragias. Devia estar em casa a descansar, mas está a trabalhar com medo de perder o emprego e das ameaças do patrão. O que devia estar nos jornais não é a magna questão de saber se a advocacia é “uma profissão séria e de gente séria”. É o tratamento que o nosso país dá a esta gente, os novos escravos do século XXI. Há "intermediários inescrupulosos", diz o Governo. Deviam ter vergonha e olhar para as leis de imigração que têm sido aprovadas em Portugal.

Hospitais EPE com resultado mais negativo que o previsto: Os 35 hospitais com gestão empresarializada (EPE - Entidade Pública Empresarial), no seu conjunto, fecharam o primeiro trimestre deste ano com um saldo negativo de 127,9 milhões de euros, quase o dobro do que estava orçamentado (71,3 milhões). E apenas oito das 35 unidades apresentam resultados positivos, três das quais já tinham dado lucro no ano passado . Um número que o Ministério da Saúde já disse que queria ver chegar aos 25 no prazo de dois anos. Jornal de Notícias, 31 de Agosto de 2007.

Prejuízo dos hospitais EPE caiu 57,4 por cento no primeiro semestre: Os 35 hospitais transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE) diminuíram o seu prejuízo em 57,4 por cento no primeiro semestre do ano face ao mesmo período do ano passado, para 127,9 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério da Saúde. Público, 31 de Agosto, via Lusa.

Ambos os números estão correctos e as duas leituras são legítimas. A diferença é que o JN, apesar de dar destaque ao incumprimento governamental, reconhece que os resultados são "uma franca melhoria". Já o Público, que se baseia na Lusa, omite totalmente o gritante incumprimento das metas orçamentais traçadas pelo Governo. Vá-se lá saber porquê.

PS:A ler, A ERC deve estar de férias, por Pedro Correia, no Corta-Fitas.

A companhia de voos low cost inaugurada pelo Vaticano já estabeleceu as primeiras ligações aéreas entre Roma e Lourdes, mas a fé nas capacidades do Senhor tem os seus limites. Na primeira viagem, os seguranças confiscaram a água santa dos peregrinos invocando as precauções contra o terrorismo. Dezenas de pessoas, a maioria dos quais levavam pequenas imagens da Senhora com a esperada água milagrosa para os familiares doentes, ficaram a perceber que há mais hipóteses desta água devolver a visão a alguém do que contornar a legislação anti-terrorista.

Publicidade para o Renault Dauphine, anos 60, Brasil

Há só uma dúvida que me fica na cabeça. Quem estará a mentir: a publicidade brasileira dos anos 60, anunciando 16 quilómetros por litro ou a indústria automóvel actual, anunciando um admirável mundo novo no que diz respeito ao consumo de combustíveis? É que o Toyota Prius, referência global da solução eco-consciente para o novo milénio, faz uns estrondosos 17,5 km por litro.

Mesmo admitindo a falsidade de publicidade com 40 anos, o facto é que as estatísticas para os EUA mostram bem que de 1980 ao Prius não há um corte radical, mas uma lenta evolução: um automóvel novo nos EUA fazia em média 10 km/litro em 1980, 11 km/litro em 1990 e perto de 13 km/litro em 2000.

Ao mesmo tempo, e por estes dias, na Shell eco-marathon(sic) correm protótipos que chegam aos 3000 km por litro, ordens de magnitude de diferença. É certo que do protótipo à comercialização vai um grande passo, mas já podíamos começar a pôr os travões (metáfora rasteira, eu sei) ao imenso spin verde que envolve os actuais modelos comerciais 'amigos do ambiente'. Servirá para vender jornais da especialidade, preencher o vazio na televisão ou mesmo para massajar o ego do suposto consumidor consciente. Mas não venham com a conversa da 'nova mentalidade eco-responsável para um novo milénio'. É que com amigos como estes...

Vital Moreira respondeu, no Causa Nossa, às objecções que eu e o João Rodrigues levantámos ao seu artigo no Público defendendo os empréstimos bancários aos estudantes universitários. Rejeitando que se trate de um desinvestimento do Estado, Vital Moreira deixa uma “questão simples: para os destinatários, trata-se ou não de uma medida vantajosa e bem-vinda?"

De uma forma simples, então, convém dizer que é normal, e até é "uma medida vantajosa e bem-vinda", que o Estado estabeleça protocolos com instituições bancárias para oferecer taxas de juro e garantias mais favoráveis aos jovens estudantes. Coisa bem diferente é criar a ilusão que esta medida democratizará o acesso ao ensino superior, como o defende Vital Moreira e é garantido pelo primeiro-ministro: "A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas". Para isso existe a Acção Social Escolar, ou deveria existir, dado que a bolsa média anda nos 49 euros. Um dinheirão que mal dá para pagar metade das propinas (para quem não sabe, os bolseiros não estão isentos), quanto mais para custear as inúmeras despesas da frequência universitária.

Não é sério analisar esta medida desligada do contexto vivido no ensino superior, nomeadamente do seu financiamento. Não deveria ser preciso lembrar que, apesar de sermos o país mais pobre da UE15, temos as quintas propinas mais caras e o Estado investe menos de metade da média europeia em acção social. Os tais 49 euros por mês. É por aqui que passa a discussão da democratização, e não por esquemas de empréstimos que - conjugados com o aumento de propinas, como defende Vital Moreira - tão maus resultados estão a dar nos países que os adoptaram. Bem sei que o primeiro-ministro já garantiu que não aumentará as propinas nem desinvestirá na acção social. Mas, e quem vier a seguir? António Guterres, há 10 anos, indexou as propinas ao salário mínimo e garantiu que as mesmas seriam sempre para aumentar a qualidade das instituições, nunca para pagar despesas de funcionamento. Pois. Hoje, enquanto o salário mínimo se fica pelos 400 euros, as propinas já vão nos 900 e há muito que os reitores dizem que o seu dinheiro vai todo para pagar salários.

Nestas coisas das taxas e propinas, sabe-se como se começa mas nunca se sabe onde é que vai acabar. Ou sabe, termina sempre na desresponsabilização progressiva do Estado e na diluição das suas responsabilidades na democratização da frequência universitária, trocando-a por uma lógica cada vez mais mercantil em que passaremos a ter clientes financiados por um contrato celebrado com um operador bancário. Mesmo que, com esta medida, não gaste menos um cêntimo, o que é verdade, o Governo está a passar a mensagem de que o suporte financeiro para os alunos completarem os estudos é a banca. Por isso a minha resposta é também simples. Sou contra este regime de empréstimos.

PS:Vale a pena ler a resposta do João Rodrigues sobre o mesmo tema.

O João Rodrigues, no Ladrões de Bicicletas, diz quase tudo o que há a dizer sobre o mais recente artigo de Vital Moreira no Público, nomeadamente quando afirma não compreender como é que “o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior é parte do processo de democratização do acesso à universidade”.

De facto, a experiência nos países que já seguiram esse caminho – conjugado com o aumento de propinas, também proposto por Vital Moreira - demonstra precisamente o contrário. Em Inglaterra, quando essa questão se colocou, surgiram várias notícias indicando que 63% dos jovens que não pretendiam frequentar o ensino superior faziam-no com receio do endividamento. Os elevados custos da frequência universitária são, também, uma das razões apontadas para o maior abandono escolar e percursos académicos mais curtos dos estudantes mais pobres (normalmente em escolas técnicas).

Num país como o nosso, em que todos os dias surgem notícias sobre a precariadade laboral da "geração 500 euros" e os 56 mil desempregados licenciados, não é difícil perceber as consequências sociais da generalização de um sistema de empréstimos associado ao aumento das propinas. É a fórmula mais certa para afastar os mais pobres do ensino superior e nunca para o democratizar, como parece acreditar Vital Moreira.

Os defensores do sistema de empréstimos não se cansam de dizer que esta medida chega atrasada ao nosso país, dando o exemplo dos EUA ou da Inglaterra. Deviam olhar com mais atenção, ler um bocado, e constatar que nem sempre é mau estar atrasado. Dá tempo para evitar os erros que outros já cometeram. Pena é que a lógica liberal se sobreponha, quase sempre, às evidências nas decisões mais estratégicas para o futuro do país.

"Macau, the world's busiest gaming hub, is the only place in China where casinos are legal. Macau last year overtook the Las Vegas Strip in revenue. Sands says the new Venetian is twice the size of its Las Vegas namesake resort, and is the world's second- largest building after Aalsmeer flower market in the Netherlands." [Bloomberg]

E o Ho? Stan, como é que é? A vida era mais fácil no século passado, não?
Faltam 6 semanas para o 17º congresso do PCC.

Network, Sidney Lumet, 1977

The Psychology of Subprime Mortgages, citando George Lowenstein, "[Our emotions] are not always well suited to the decisions we make in modern life. It's important to know how our emotions lead us astray so that we can design incentives and programs to help compensate for our irrational biases."
(via Frontal Cortex)

Continuo céptico.