Domingo, 7 de Setembro de 2008
Um estudo demasiado conveniente

Gráfico retirado do Blasfémias

Depois de semanas de regular presença televisiva a zurzir nas novas leis penais, que só faltou serem responsabilizadas pela praga do nemátodo da madeira do pinheiro, e eis que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “saca” de um estudo que, veja-se lá, vem confirmar as suas posições. Ou seja, as recentes alterações legislativas deixaram a sociedade “desprotegida”, existindo uma relação de causa efeito entre a sua aprovação e o aumento da criminalidade violenta, causada pela diminuição da população prisional e dos presos preventivos. Uma imagem de “brandura” que foi entendida pelo mundo do crime, resume o autor do estudo, apontando o dedo para a classe política.


E como é que o sindicato dos magistrados chegou a tão convenientes conclusões, suficiente para que meia imprensa tenha dito que a “reforma penal pode ter aumentado criminalidade”? Da forma mais simplista e atabalhoada que é possível conceber. Comparando a população prisional, e a percentagem da mesma que se encontra detida preventivamente, antes e depois da alteração dos códigos penais. Recorrendo aos números da última década? Não, aos dois últimos dois anos... Assim, e como o total de presos nas cadeias nacionais desceu 16% e as prisões preventivas passaram de 22,7% para 19,07% no último ano, o sindicato encontrou uma justificação “científica” para continuar a bater no seu saco de pancada preferido. Só que, como facilmente se percebe, o rigor deste “estudo” não se aguenta de pé três segundos. Em primeiro lugar fica por explicar como é que, tendo a criminalidade violenta subido 10% em relação a 2007, os seus números ficam ao nível da registada em 2006 ou 2004...muito antes da reforma legislativa. Nem explica, também, como é que países com uma percentagem muito superior de detidos preventivos, como a Itália ou a Turquia, têm indicadores de criminalidade violenta incomparavelmente superiores aos nossos.

 

A tese do sindicato parte de uma premissa que está longe de encontrar eco nos principais estudos. Ao contrário do que defendem os magistrados, que criticam a “brandura” das novas leis, a severidade das penas tem um reduzido efeito dissuasor da criminalidade, sendo mais relevante a ideia de que a pena será cumprida. Ninguém desata a assaltar bancos porque a pena baixou dos 15 para os 12 anos. Se fosse a dureza das penas que dissuadia os criminosos, os EUA teriam uma sociedade muito mais calma do que a nossa. Mas a taxa de homicídios nos EUA é de 5,7 por 100 mil habitantes, contra os 1,3 registados em Portugal no ano passado. O que deveria incomodar os magistrados portugueses não é a diminuição do número de presos preventivos - em si mesmo um indicador positivo -, mas sim a iniquidade de um sistema judicial cuja única resposta para diminuir a criminalidade é manter na cadeia milhares de pessoas que nunca foram julgadas. 


Este “estudo” é apenas mais um instrumento na longa campanha encetada pelos magistrados para forçarem a revisão das leis penais com as quais nunca concordaram. Só que a separação de poderes não quer apenas dizer que o poder politico não se deve imiscuir no natural desenvolvimento dos processos judiciais. É uma estrada com dois sentidos e também quer dizer que compete ao poder legislativo a aprovação das leis e a análise dos efeitos da sua aplicação, sem a chantagem mediática de quem não hesita em cavalgar o sentimento de insegurança para alcançar os seus propósitos. Uma justiça governamentalizada é inaceitável, mas uma república de juízes resulta necessariamente na arbitrariedade da lei.

 

E é assim que uma alteração legislativa com menos de um ano está a caminho de ser desfeita numa ilógica manta de retalhos. Bastaram 2 semanas de noticiários televisivos. Daqui a uns anitos, quando surgirem 3 ou 4 casos mediáticos de presos que se encontram há anos na prisão sem nunca terem ido a julgamento, alguém se lembrará de olhar para a televisão e lembrar-se de revogar as normas que agora estão a ser redigidas em frente aos ecrãs televisivos.



publicado por Pedro Sales às 14:51
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008
Marlboro MenS

O MMS, um novo partido que promete ser ainda pior do que aqueles que já conhecemos, defende um verdadeiro “combate e repressão à criminalidade”. Como? Com o abandono dos tabus da polícia na utilização de armas de fogo, a ideia peregrina de que a vítima deve ter uma palavra na escolha da pena do seu agressor, ou a convicção de que têm que ser os detidos a pagar os encargos do sistema prisional. Para defender esta barbaridade, como a classifica um conhecido constitucionalista, não é preciso um nome modernaço. O que não falta são modelos históricos de “combate e repressão à criminalidade”, como a entende o MMS, desde o faroeste das pradarias norte americanas até aos gulags, rapidamente entendidos por Estaline como uma forma de colocar os presos a pagarem os custos da sua detenção.



publicado por Pedro Sales às 19:27
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O garantismo de direitos, essa patologia do politicamente correcto

Só num país em que não se dá nenhum valor à liberdade, como é o nosso, é que é possível ver um conhecido jornalista pedir o levantamento de direitos e garantias constitucionais, alegando uma eventual "situação excepcional" causada pelo assalto a meia dúzia de bancos e bombas de gasolina. Quando a defesa do Estado de direito não resiste a uns bandidos de meia tijela, é melhor nem pensar no que seria dito e exigido se tivéssemos sofrido um ataque terrorista como os que tiveram lugar a 11 de Março ou Setembro.

  

Mas não se pense que o disparate ficou por aqui. Mais grave, porque proferidas por um juiz, foram as afirmações de que a insegurança só está a aumentar porque não são os políticos, mas os cidadãos comuns, as suas vítimas. Uma declaração inaceitável e que torna bem visível a mentalidade reinante em significativos sectores da Justiça, já patente em casos como o Envelope 9 ou as fugas de informação provenientes do gabinete do anterior PGR.



publicado por Pedro Sales às 19:00
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Domingo, 29 de Junho de 2008
O artigo da semana

Os juízes de Palermo, da Sardenha e do País Basco não são suicidas, nem aqui os chamaria se fossem heróis tolos. Não misturam é o cu com as calças: o facto de serem alvo dos bandidos não os impede de exercer o que são. Não fecham as portas ao primeiro susto. Combatem quem os assusta tornando-se mais eles, mais juízes. Porque o susto os convenceu ainda mais que são necessários. As agressões do Tribunal da Feira deviam ter convencido os juízes, assim: "Olha, sou mesmo necessário." Em vez disso, suspenderam-se.

Um juiz que suspende julgamentos porque durante um julgamento se cometeu um crime, é um juiz que não acredita que os julgamentos servem para combater os crimes. E, já agora, do ponto de vista do criminoso: se um crime num julgamento acaba temporariamente com os julgamentos numa comarca, porque não mais crimes desses para prolongar a suspensão de julgamentos? E porque não estender a táctica a todos os tribunais portugueses?
Ferreira Fernandes, no Diário de Notícias



publicado por Pedro Sales às 18:17
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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008
Perguntar não ofende

Tendo por base as escutas telefónicas do processo Portucale, o Expresso publicou ao longo das últimas 4 semanas uma investigação jornalística sobre a forma como a Lei do Jogo foi alterada para, tudo o indica, beneficiar retroactivamente a Estoril-Sol. Um mês depois da primeira notícia, o Ministério Publicou anunciou a instauração de um inquérito ao processo do Casino.

Desculpem lá a ingenuidade, mas se a investigação do Expresso só foi possível com base em material de prova que esteve sempre na posse do Ministério Público, porque é que foi preciso o caso ganhar a dimensão mediática e politica que conheceu para que este, através da acção directa do PGR, mandasse instaurar um inquérito? Só se investiga o que está na capa dos jornais e já não dá para esconder para baixo do tapete, ou é mais um inquérito para sossegar os espíritos e deixar tudo na mesma?
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publicado por Pedro Sales às 10:12
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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2008
ler os blogues

A PJ prepara-se para a mais monumental barraca da sua história. Prepara-se para envergonhar de forma clamorosa todo o país, ao ter de reconhecer que fez cair sobre dois inocentes a suspeita mundial de que teriam matado a sua filha. Nas guerras internas que caracterizam a nossa justiça, será uma machadada sem precedentes na Polícia Judiciária. É injusto que por os suspeitos e a vítima serem estrangeiros isto tenha maiores repercussões? É. Mas é um facto indiscutível. O Daniel Oliveira diz tudo o que há a dizer sobre "barraca internacional" que tem sido a investigação do caso Maddie. Vale a pena ler.


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publicado por Pedro Sales às 14:00
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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2008
Há coisas fantásticas, não há?
Marinho Pinto disse ontem o óbvio na entrevista a Judite de Sousa. O processo Casa Pia foi instrumentalizado politicamente. Foi o que chegou para o inefável advogado da Casa Pia anunciar que pretende apresentar uma queixa na Ordem contra Marinho Pinto. Miguel Matias é também o representante legal das vítimas de abusos sexuais nessa instituição. Só mesmo em Portugal é que dezenas de crianças são violentadas e abusadas num internato e o advogado da instituição, em vez de se estar a defender da acusação de negligência, aparece como defensor das vítimas. Em vez de estar calado, e assumir as culpas da Casa Pia, dedica-se a ameaçar com processos todos quantos criticam os excessos da investigação e a evidente politização da sua orientação. Mas Miguel Matias não é um caso isolado. O que dizer, então, do pedo-psiquiatra que acompanhava as crianças na Casa Pia e que, só depois de ler nos jornais que existe pedofilia no internato, é que começa a falar na existência de 800 vítimas, sem nunca ninguém lhe perguntar como é que isso escapou ao seu conhecimento enquanto médico? This stinks

publicado por Pedro Sales às 16:34
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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007
A coutada do ignorante latino
O despedimento de um cozinheiro infectado com HIV, reconhecido pelo Tribunal da Relação, vem confirmar como a mentalidade da “coutada do macho latino” continua bem presente no interior dos tribunais portugueses. Como já tinha sido confirmado pelos pareceres científicos solicitados pelo tribunal, e é reiterado por todos os médicos contactados pela imprensa, a concentração de vírus existente no suor, lágrimas e saliva impossibilita a transmissão do mesmo nessas condições. Não existe, aliás, nenhum caso conhecido de contaminação nas circunstâncias referidas pelo acórdão. Ao contrário do que afirmam os juízes, este acórdão não protege a saúde pública. Põe-na em causa. Naturalmente, se se generaliza a convicção de que o destino de um seropositivo é o desemprego, o passo seguinte é andar toda a gente a esconder a sua ficha clínica da entidade patronal. O resultado é o aumento da insegurança, nunca o contrário. Costuma ser esse o preço da ignorância.

publicado por Pedro Sales às 19:48
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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007
Gaveta 9
Infografia "24 horas" (carregue na imagem para a aumentar)

No intervalo das suas preocupações com os barulhos do telemóvel, talvez não ficasse mal ao senhor procurador-geral da República verificar o que se passa na casa que dirige. O "24 Horas", na sua edição de hoje, dá o mais fiel exemplo do que foi a "investigação" do caso Casa Pia. O responsável pela coisa, o procurador João Guerra, omitiu do processo 83 diagramas que provavam que não existia nenhum registo telefónico entre os vários arguidos e entre estes e as vítimas de pedofilia. A informação ocultada punha em causa "apenas" o principal argumento da acusação, a de que os arguidos faziam parte de uma rede que combinava telefonicamente os encontros sexuais.

Sem se referir ao caso concrecto, Germano Marques da Silva não podia ser mais claro sobre o que está em causa:"A acusação não pode esconder qualquer elemento produzido no decurso de um processo, seja ele contra ou a favor do arguido, sob pena de procedimento disciplinar e até criminal (por prevaricação). Todos os elementos, favoráveis ou não, devem constar dos autos".

As mais altas figuras do Estado, e os principais partidos da oposição ao PSD/PP, eram escutados telefonicamente. As conversas, descontextualizadas (quem não se lembra da história do embaixador da Rússia) vieram todas para a imprensa. As provas eram seleccionadas de acordo com princípios que não tinham nada a ver com os critérios de interesse judicial. O juíz só queria aparecer na televisão a fazer desportos radicais. Cada procurador e inspector que apareceu no Parlamento contou uma história diferente sobre o envelope 9. E o procurador ouve barulhos no telefone. Haja paciência.

publicado por Pedro Sales às 17:01
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2007
O telefone do sr. procurador
"Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos". Pinto Monteiro, procurador-geral da República, ao "Sol".

A entrevista de Pinto Monteiro ao “Sol” tem gerado as mais variadas perplexidades. A mim, o que me causou mais impressão foram mesmo os barulhos do telemóvel do sr. procurador-geral da República. Uma das mais importantes figuras do Estado que, em pleno ano II Depois do Plano Tecnológico, ainda tem um telefone que faz barulhos estranhos não prestigia as nossas forças de investigação judicial.

Das duas uma. Ou as autoridades recolhem e gravam as escutas telefónicas como se fazia no tempo das centrais telefónicas analógicas - o que é preocupante pela ineficácia que revela -, ou Pinto Monteiro julga que, no século digital e em que tudo se transforma em zeros e uns, as polícias utilizam métodos de investigação dignos de um filme do Humphrey Bogart. O que também não augura nada de bom sobre o seu conhecimento da realidade. Pelo sim pelo não o melhor é o senhor procurador-geral comprar um novo telefone, de preferência com um cartão pré-pago. E sem toques polifónicos. Não há barulho mais irritante nos telemóveis.
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publicado por Pedro Sales às 18:48
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
Não havia necessidade
Poucas propostas são mais significativas sobre o continuado disparate que vai ser a liderança de Luís Filipe Menezes do que as suas propostas para a elaboração de uma nova constituição e a extinção do Tribunal Constitucional. Posto isto, não se compreende que o Tribunal Constitucional tenha decidido responder à intervenção de Menezes. Por muita razão que o presidente do TC tenha nos reparos que faz ao líder do PSD, deveria perceber que, dado o cargo que ocupa, era a última pessoa que podia responder às propostas de um partido político. Ao entrar desta forma no debate partidário, a única coisa que conseguiu foi dar uma “borla” a Menezes e permitir que o mesmo continue a proclamar o carácter politico e partidário do actual Tribunal Constitucional. Desta vez com alguma razão.

publicado por Pedro Sales às 17:18
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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007
Admirável mundo novo
As notícias, que não param de surgir, sobre a nova Lei de Segurança Interna são cada vez mais inquietantes. Pouco me importa que o Governo diga que se trata apenas de um documento de trabalho. O mero facto de o executivo estar a discutir - e do ministro da Justiça afirmar publicamente que não vê quaisquer entraves constitucionais - o acesso à base de dados da ADN e a instalação de meios de videovigilância pela polícia sem controlo judicial, a ambiguidade sobre as escutas e a muito falada governamentalização das orientações da investigação, é matéria mais do que suficiente para deixar qualquer pessoa estarrecida com o filme que aí vem.

Já estou a ver o deputado Alberto Martins a levantar-se, indignado, com o insulto que é alguém duvidar das intenções democráticas de um partido com tão genuínos registos de luta pela liberdade e democracia. Até pode ter razão, mas a questão é que este já não é esse partido socialista. Agora, aparentemente, está entregue a uns aprendizes de feiticeiro que ficaram fascinados com o Patriot Act.

publicado por Pedro Sales às 07:18
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2007
Debate de pernas para o ar
Um em cada cinco prisioneiros está detido preventivamente. São 2400. Nunca foram julgados ou estão à espera da decisão do tribunal de recurso. É um número sem paralelo na Europa e que não é aceitável em qualquer democracia que se preze. Num país em que os juízes usam e abusam da prisão preventiva, que é uma medida excepcional de coacção que só deve ser usada em último recurso, não deixa de ser curioso ver meio mundo indignado porque foram libertados 115 presos com a entrada em vigor do novo Código Processo Penal, alguns deles condenados em primeira instância.

São criminosos, diz-nos a televisão de há três dias para cá. “É demasiado gravoso criminosos ficarem livres”, confirma António Cluny, presidente do sindicato dos magistrados judiciais, garantindo mesmo que há razão para alarme. Gravoso, e alarmante, é saber que existem processos que se arrastam indefinidamente e que, presumíveis criminosos ou não, milhares de detidos continuam sem direito a defender-se legalmente. Quanto à libertação de dezenas de presos cuja prisão preventiva prescreveu, há um bom remédio. A justiça começar a cumprir os prazos e deixar de se arrastar ad eternum, reclamando tempos de prisão preventiva que violam os mais elementares direitos humanos apenas para esconder a sua incompetência.

publicado por Pedro Sales às 18:27
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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007
A novela da noite precisa sempre de culpados
A forma como está a ser construída, na praça pública, a nova imagem de Kate Mccann é perturbadora. Não faço a mínima ideia se a senhora é inocente ou culpada, mas incomoda-me detectar os mesmos esquemas para acicatar o julgamento popular que já conhecemos de outras paragens. Prova que não aprendemos nada com o que se passou com o processo Casa Pia e com a sua derivação envelope 9. Sistema judicial e alguma imprensa continuam a funcionar como se nada se tivesse passado.

Há poucos dias a PJ apreendeu o diário de Kate Mccann, considerando-o um elemento de prova essencial para estabelecer o seu perfil psicológico. Ontem, um jornal e uma revista publicaram abundantes detalhes sobre o mesmo caderno pessoal. Parece que a mãe escreveu que a filha se comportava como uma "histérica" e que a sua "hiperactividade" lhe consomia as forças. Na capa, bem destacado, mãe "insulta" a filha. Hoje, no mesmo jornal, ficamos a “saber” que a “PJ investiga cúmplice dos Mccann”. O julgamento já foi feito, são culpados e têm cúmplices.

De cada vez que a opinião pública começa a questionar o trabalho da PJ ou do MP já se sabe que, nos dias seguintes, aparece na imprensa alguma “notícia” que crie a comoção necessária para explicar a mudança de rumo na investigação policial. Em Lisboa, no Porto ou em Faro as fugas de informação são uma constante tão regular como a sua permanente impunidade. Não é preciso testes de ADN para saber de onde partiu esta fuga e que a mesma teve que partir de alguém ligado à equipa de investigação. As fugas de informação são a instrumentalização da justiça, pervertem a presunção de inocência, são um chamariz para o julgamento popular. Em vez de andar a distribuir computadores, Alberto Costa (que, ao que consta, ainda é o ministro da Justiça) devia era estar a fazer qualquer coisa para garantir que as “fugas de informação” não são toleradas.

Verdade se diga que há sempre algum jornal ou revista disponível para ser instrumentalizado e nos justificar esta perversão com o interesse público e jornalístico. Curiosamente, a mesma que, no processo Casa Pia, se viu envolvida na divulgação das escutas ilegais...

publicado por Pedro Sales às 10:54
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Domingo, 29 de Julho de 2007
E o prémio "Chafurda no Lamaçal" vai para...Caras & Associados
Eu já não podia mais com a espera nervosa que antecedeu a atribuição dos Who’s Who Legal Awards de 2007...and for Best Portuguese Law firm in 2007 the winner is...Vieira de Almeida e Associados.

Foi uma escolha conservadora- afinal a firma está entre as 3 maiores sociedades de advogados em Portugal, as tais que o ex-Bastonário Júdice já afirmara merecerem tratamento preferencial por parte do Estado.

Há que reconhecer: o decano da firma, Vasco Vieira de Almeida tem uma larga experiência desse limbo que é o espaço entre o público e o privado. Só nos anos 70 passou por cargos directivos na banca pré-25 de Abril (em 1970 já falava ao American Club of Lisbon), pelo 1º Governo Provisório (sai com Palma Carlos e Sá Carneiro) e deteve a sensível pasta de Ministro da "Economia" no Governo de Transição em Angola.

O seu fôlego é comparável ao seu compagnon de route, Mário Soares. Compagnon, mas compagnon a sério: Vieira de Almeida esteve envolvido no MASP, foi organizador do famigerado jantar na FIL que empurra Soares a sair da reforma, acabando como mandatário dessa candidatura falhada.

E claro, ajudou muito que se tenha mantido calmo durante o escândalo fax de Macau/Emaudio, quando Rui Mateus o envolveu directamente -por escrito em Contos Proibidos, Dom Quixote- na negociata entre a sinistra empresa de Soares e o saqueador Robert Maxwell (o magnata que até a Madre Teresa roubou). Tudo isto lhe garantiu um lugar na Comissão de Honra de António Costa. Finalmente, se juntarmos a tudo isto a presidência da Mesa da Assembleia Geral da Brisa e do Deutsche Bank em Portugal, temos uma escolha óbvia para a Who´s Who.

Mas já Sérgio Figueiredo, esse cataventos perene, aponta: esqueçamos o "pai distanciado" (sic) por um momento e olhemos para "o filho empenhado e romântico". João Vieira de Almeida é coordenador do Compromisso Portugal para a Justiça e das suas propostas para uma nova justiça. Qual Quixote, Vieira de Almeida Júnior ataca o corporativismo e afirma: “com o Estado, ninguém sabe porque é que a escolha recai numa firma [de advogados] em vez de outra”.

Sim, porque os critérios são sempre claros quando a Vieira de Almeida & Associados faz negócios: representam o revolucionário grupo dos 7 no assalto ao BCP (2 dos 7 são colegas promotores do Compromisso Portugal), representaram o consórcio vencedor dos submarinos (os tais que se recusam a explicar porque depositaram 24 milhões de euros nas contas de uma empresa do grupo Espírito Santo) e deram aconselhamento jurídico na venda das dívidas da Segurança Social ao Citigroup (e que quer a UE quer o Tribunal de Contas condenaram como irregulares).

O problema é que, tal como João Vieira de Almeida afirma num powerpoint muito kitsch, o "sistema não valoriza a méritocracia". Na Vieira de Almeida e Associados pelo contrário só há lugar para os melhores. De sócios a estagiários encontramos uma pequena lista de grandes Portugueses: Gonçalves Pereira, Vaz Pinto, Pinto Correia, Horta e Costa, Bobone, Sousa Uva, Cardoso Pires.

São carradas de mérito. Nem a melhor edição da revista Caras conseguiria apresentar um plantel deste calibre. Um verdadeiro Who´s Who!

publicado por Vasco Carvalho às 20:17
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Sábado, 28 de Julho de 2007
Governo virtual
O Ministério da Justiça criou um centro de mediação de conflitos e arbitragem no Second Life. Está certo. Como não consegue resolver os crónicos atrasos do nosso sistema judicial, alguém deve ter dito ao ministro Alberto Costa que talvez fosse melhor alhear-se de vez da realidade e criar uma ilha no jogo da vida virtual. Fica a consolação provinciana de que “somos os primeiros”. Pois, por alguma razão mais ninguém se lembrou de colocar o sistema judicial a regular um jogo de computador...

Aparentemente, ninguém no governo terá reparado no ridículo que é criar uma mediação de conflitos virtual ao mesmo tempo que se deixa, todos os anos, prescrever milhares de processos e outros milhares se arrastam por tempo indeterminado. Processos que custam dinheiro a sério, e não trocos virtuais. Que contam na vida das pessoas e na economia do país.

Este gesto, aparentemente insignificante, é uma das melhores metáforas sobre o “moderno” estilo de governação de José Sócrates. Mediar o quê e para quê? Não importa, o que conta é a forma e a forma é como aparece nas notícias. Dá a ideia de que somos modernos e tratamos a tecnologia por tu. Depois, se não houver ninguém para encher as salas virtuais, não há problema: contrata-se uma agencia de casting virtual. Se não existir, melhor. Ainda vamos a tempo de criar uma e dizermos que, mais uma vez, estamos no pelotão da frente. 

ps: Sobre os verdadeiros números do Second Life, vale a pena ler este artigo da Wired 

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publicado por Pedro Sales às 16:10
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Sábado, 21 de Julho de 2007
Quando o exercício da actividade política esteve mesmo em causa, a ministra da justiça era esta senh
Paulo Portas vai processar o Estado pelas fugas de informação que têm visado o partido no caso Portucale e dos submarinos, acusando as instituições judiciais de terem sistematicamente violado o segredo de justiça. Sobre Lisboa, nada ou quase nada. Provando que, com Paulo Portas, o despudor e a recusa da assumpção de responsabilidades são a essência da sua vida política, o líder do PP aparece agora muito preocupado com as condições do exercício da oposição em Portugal. Foi esse o comovente resultado da sua reflexão semanal.

Quando essas condições estiveram verdadeiramente em causa, com a fabricação de provas, manipulação de informação sob segredo de justiça - envolvendo o próprio director da PJ – e a instrumentalização da justiça para decapitar o principal partido da oposição, nada se ouviu de Paulo Portas. Pelo contrário, deixem a justiça trabalhar era a palavra de ordem durante os longos meses do processo Casa Pia. Curiosamente, à altura desses factos, Paulo Portas era o número dois do Governo e, no ministério da Justiça, sentava-se uma dirigente do PP por si nomeada.

publicado por Pedro Sales às 23:38
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Sexta-feira, 20 de Julho de 2007
Def Poetry

Come on and bring on the reparations.

Sekou Sundiata (e aqui).
Morreu esta semana.

publicado por Vasco Carvalho às 17:29
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Segunda-feira, 16 de Julho de 2007
Martins da Cruz e a defesa dos interesses da Nação
Toni, li com agrado as tuas declarações ao Diário de Notícias atacando esse traidor que é o Saramago.

Mas acho que foste muito comedido. Eu compreendo que, como todos os Portugueses honrados, és um homem humilde que não gosta de falar das suas contribuições para a raça Lusa. O que é inspirador em alguém como tu, um verdadeiro visionário do papel de Portugal no mundo, é a coragem de actuar na defesa dos interesses da Nação. E por isso estou a compilar uma pequena cartilha dos teus actos em prol da Pátria Lusa. Aqui vai um esboço, capítulo por capítulo, para a memória de Portugal e do mundo:

I) Portugal no Mundo, segundo Martins da Cruz. Nas suas aulas de Mestrado em Relações Internacionais na Lusíada, o venerando Professor deixou a sua visão estratégica por escrito: "Um país como Portugal tem de se preocupar em reagir e não em agir". E também as suas razões para levar o país para a batalha: "Quanto ao Iraque, Portugal posicionou-se como se posicionou porque Saddam Hussein nunca disse que não tinha armas de destruição maciça". A sua actuação como Ministro de Negócios Estrangeiros foi patriota e isenta: fechando consulados e intrometendo-se nas eleições francesas, apoiando Jacques Chirac.

II) Portugueses Honrados no Mundo, segundo Martins da Cruz. Como sempre nos ensinou, há que premiar os Portugueses que contribuem para a honra do País no mundo. Assim fez o venerando embaixador em 2001, quando condecorou o empresário Luso-espanhol Albertino Figueiredo com a Ordem de Mérito da República Portuguesa. Foi uma pena que o homem estivesse envolvido no maior esquema pirâmidal de sempre em Espanha e que tenha sido preso.

III) Defendendo os Interesses Económicos de Portugal no Mundo, segundo Martins da Cruz. O corajoso Martins da Cruz esteve sempre ao lado dos interesses económicos Portugueses. Disso são exemplo a sua entrada para a direcção da empresa Afinsa - do seu amigo Albertino Figueiredo, o tal que foi preso- em 2005, ou a representação do Grupo Carlyle na aquisição de parte da GALP - trabalhando para esse grande herói, Frank Carlucci, enviado da CIA em Portugal e suspeito do assassínio de Patrice Lumumba.

IV) Educação e Família, um Exemplo para o Mundo, segundo Martins da Cruz. Verdadeiro homem de família, o vice-chefe do clã Martins da Cunha persuadiu os seus colegas de governo para que a filha entrasse em Medicina em regime ilegal -perdão, especial. Também conseguiu que o seu chefe de Governo aprovasse uma benesse para o seu negócio de família, a Universidade Lusíada.

Sinto-me tão orgulhoso de ti, Toni! Se isto fosse Espanha tu provavelmente ficavas-te como porteiro de um qualquer aparthotel em Benidorm para Alemães com cirrose. Aqui, cumpres o sonho Português. Viva Portugal! Viva o Toni!

publicado por Vasco Carvalho às 17:34
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Quarta-feira, 11 de Julho de 2007
Muito bem. Agora, e que tal preocuparem-se com os milhares de escutas no nosso país?
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou hoje que vai participar ao Parlamento, Conselho Superior do Ministério Público e ministro da Justiça o caso da conduta da secreta italiana que investigou o correio electrónico de juízes europeus, incluindo portugueses.

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publicado por Pedro Sales às 14:05
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