Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
Ataque à ATTAC

Pouco tempo depois da ATTAC de Lausana ter tornado público que estava a organizar um livro sobre as práticas comerciais da Nestlé, o gigante da industria alimentar pagou 65 milhões de euros à Securitas para que esta empresa infiltrasse uma ex-agente policial nesta ONG. Perante o destaque que a imprensa suíça tem dado ao Nestlegate, que sempre foi do conhecimento das autoridades policiais, o governo suíço já encomendou uma investigação independente. Uma coisa é certa. Quem paga 65 milhões de euros e viola a lei para espiar um livro sobre as suas práticas comerciais, deve ter mesmo muita coisa para esconder...



publicado por Pedro Sales às 12:45
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Terça-feira, 1 de Julho de 2008
Uma sociedade de suspeitos

De acordo com o NY Times, a União Europeia e os Estados Unidos estão quase chegar a acordo sobre a legislação que permitirá a partilha de informação privada, sem necessidade de mandato judicial, dos cidadãos dos dois lados do Atlântico. Assim, se tentar entrar nos EUA e não lhe permitirem pôr os pés fora do aeroporto não se admire, foi porque o nosso governo, ou as empresas a operar na Europa, passaram para o Tio Sam informações como as transacções dos cartões de crédito, viagens ou os hábitos na net. Mesmo informações mais sensíveis como a raça, religião, opiniões políticas e registos de saúde ou vida sexual podem ser partilhadas, desde que a legislação nacional garanta a suposta protecção dos dados. Curiosamente, o acordo não se preocupa em definir que medidas  são essas, deixando o critério a cada Governo. Passo a passo, e sempre em nome da eficácia no combate ao terrorismo, os governos nacionais estão a construir as bases para uma sociedade em que deixamos de ser cidadãos para passarmos a ser suspeitos até prova em contrário.Sempre em nome das melhores intenções, como é natural...



publicado por Pedro Sales às 19:18
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Quinta-feira, 19 de Junho de 2008
Civilizada rima com controlada

A França está a um passo de ter uma lei que permite cortar o acesso à net a quem for apanhado a partilhar ficheiros. Esta lei, que Sarkozy entende como um "decisivo momento para o futuro de uma Internet civilizada", permite que os operadores de comunicações passem a monitorar todo o tráfego que circula na rede, instalando um sistema que vigia a autenticidade dos conteúdos transferidos.


Depois da tentativa da União Europeia para “civilizar” os blogues, a França dá o primeiro passo para um controlo sem precedentes da informação pessoal que circula na net. As intenções, como sempre, são as melhores. Como na Suécia, cujo Parlamento chumbou ontem uma lei que permitia aos serviços de segurança controlar quase todas as chamadas telefónicas, emails e SMS sem autorização judicial.Perante o massivo protesto da oposição e da Federação dos Jornalistas, a coligação de 4 partidos de direita aceitou alterar a lei na especialidade. Uma questão de tempo?



publicado por Pedro Sales às 09:21
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Vigiar todos para não prevenir nada

Ainda a propósito da crescente quantidade de informação pessoal recolhida pelos Estados modernos, sempre em nome da nossa segurança, vale a pena ler este artigo de opinião no Guardian. Demasiada informação arruína qualquer investigação, apenas servindo para tratar todos os cidadãos como possíveis criminosos.  “The problem of sifting through vast amounts of data was highlighted by the US 9/11 Commission, which concluded that the American intelligence community knew in advance that the attacks on the World Trade Center and Pentagon were in the offing, they just didn't know they knew it. The pieces were all there for anyone who knew to look for them, needles buried in a haystack of irrelevancies.”



publicado por Pedro Sales às 09:08
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Segunda-feira, 17 de Março de 2008
Relatório minoritário

As autoridades policiais britânicas pretendem recolher amostras de ADN dos alunos do 1.º ciclo cujo comportamento indique que podem vir a ser criminosos. "Quanto mais novos melhor", defende Gary Pugh, afirmando que as amostras devem ser recolhidas logo aos cinco anos. Uma medida "preventiva", diz o director forense da Scotland Yard, que defende esta aproximação "minimalista" devido às dificuldades logísticas e de custos inerentes à fichagem do código genético de todos os cidadãos. Não sendo possível esse sonho de qualquer ditador das mais conhecidas distopias literárias do século XX, a polícia britânica pretende que os professores denunciem os meninos mais predispostos a roubar o chupa-chupa do colega.

Curioso, é que o também porta-voz da associação de oficiais da polícia, reconhece os mais que evidentes problemas de estigmatização social, consentimento dos pais e do papel dos professores na identificação dos criminosos de fraldas. Só que, para uma polícia que já tem as amostras ADN de 4,5 milhões de cidadãos, os avanços no combate à criminalidade compensam essas minudências éticas. O que vale é que, neste admirável mundo novo, há sempre um qualquer benefício para justificar a caminhada para um Estado policial cada mais apertado e tecnologicamente evoluído.


publicado por Pedro Sales às 19:39
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Sexta-feira, 7 de Março de 2008
Mais papistas que o Papa

Mais do que um sinal da claustrofobia democrática e do autoritarismo do Governo, episódios lamentáveis como os que ontem se passaram com a visita da polícia a algumas escolas na véspera da manifestação, ou o da directora de uma escola de Leiria que considera normal que as criticas à política educativa interfiram na avaliação dos docentes, provam como o que não falta por aí são zelosos funcionários dispostos a serem mais papista do que o Papa. É claro que a anormal sucessão de casos semelhantes tem muito a ver com o clima proporcionado pelo Governo, legitimando ou fechando os olhos a este tipo de atitudes, mas esta indiferença generalizada com as liberdades individuais é bem mais grave que o autismo de um Governo fechado sobre si próprio. Melhor ou pior, este combate-se politicamente, já a primeira parece estar entranhada nas consciências de quem executa acriticamente a burocracia sem pensar nas consequências cívicas do frete.


publicado por Pedro Sales às 16:02
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Domingo, 24 de Fevereiro de 2008
Big brother is reading your blog

A CNN despediu um dos seus produtores depois da direcção da estação descobrir que o mesmo assinava um blogue com o seu nome. Na origem do despedimento não esteve em causa a sua produtividade, até porque o blogue era actualizado fora das horas de trabalho, mas as opiniões políticas defendidas pelo jornalista. Segundo lhe foi comunicado, a CNN tem pessoas ao seu serviço cuja única ocupação é vasculhar a net à procura de textos assinados por funcionários da estação. Um comportamento digno de uma polícia política, vindo de uma cadeia televisiva que tem meia dúzia de spots autopromocionais a defender a liberdade de imprensa e de expressão. Fora de portas, claro está.
 


publicado por Pedro Sales às 14:58
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2008
Cadastro juvenil
Em Inglaterra, o mesmo governo que perdeu os dados fiscais e bancários de 25 milhões de cidadãos, pretende agora criar uma base de dados com os detalhes pessoais e o percurso escolar de todos os jovens com mais de 14 anos. O registo electrónico conterá informação sobre os resultados dos exames, avaliação e registo disciplinar, estando acessível aos professores, agências de emprego e empregadores, que podem ainda aceder ao CV de cada cidadão inglês. O registo é permanente, acompanhando cada pessoa até ao resto da sua vida.

É uma proposta sinistra e que põe em causa a ideia de adolescência como um processo de aprendizagem e responsabilização individual pelos nossos erros. Doravante, e caso esta proposta faça escola, qualquer “parvoíce” feita na juventude ficará cadastrada até ao fim dos nossos dias, à espera de ser vasculhada e escrutinada por professores ou patrões. Porque é que um aluno que chumbou, ou teve uma ou duas faltas disciplinares quando tinha 14 anos, tem que ver esses dados nas mãos de quem o quer contratar 10 ou 12 anos depois? Não sendo relevantes, quantos duvidam que a maioria das empresas não deixará de olhar de soslaio para quem se apresenta à sua frente com tão “preocupantes” antecedentes.

Nos últimos anos, os avanços a caminho de uma sociedade securitária (base de dados Adn, videovigilância, acrescidos poderes judiciais e de escutas) partiram sempre da necessidade de  combater o terrorismo com maior eficácia. Agora, são propostos em nome da eficiência económica. O Estado moderno exige cada vez mais informação e está mais disposto a fornecê-la a quem entender que serve os seus propósitos. A novidade é que, agora, qualquer desculpa serve.

publicado por Pedro Sales às 13:10
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007
Quem não deve não teme?
A Junta de Freguesia de São Nicolau prepara-se para instalar 32 câmaras, de alta definição, para vigiar a baixa da cidade de Lisboa. Esta proposta, que geraria um intenso debate público em qualquer país em que os cidadãos tivessem consciência dos seus direitos individuais e prezassem a liberdade, é recebida com indisfarçável alegria pelos portugueses. “Já vem mas é tarde”, diz uma pessoa escutada por um canal televisivo. Outras, estranham mesmo as perguntas do jornalista sobre a potencial colisão destas câmaras com o direito à privacidade.

“Quem não deve não teme”. A máxima popular justifica tudo. Mas essa passividade e despreocupação tem um custo. Nos últimos meses, o Parlamento aprovou legislação para autorizar a videovigilância nos táxis e uma base de dados de ADN que o deputado Paulo Rangel - antes de a votar favoravelmente (!) - definiu como um "gravoso instrumento de biopolítica”. Ainda havemos de ver o cartão único do cidadão com dados biométricos. Tudo, claro, para nos defender. A segurança, como não podia deixar de ser, foi a justificação apresentada pelo presidente da Junta. É uma medida para recuperar o comércio da baixa, como se a crise dos seus comerciantes tivesse alguma coisa a ver com o recrudescimento da criminalidade. As pessoas não deixaram as ruas da baixa por estas serem inseguras, mas porque a geografia comercial se deslocou para as grandes superfícies e os pequenos comerciantes não se conseguiram especializar e valorizar a sua especificidade. Tragam pessoas para a Baixa, em vez de câmaras para as vigiar, e talvez resolvam a questão. Assim, é só mais um passo para o pesadelo orwelliano.

publicado por Pedro Sales às 16:39
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007
O Big brother está de olho nos nossos mails
O governo francês assinou, na passada sexta-feira, um acordo com a indústria de produção e distribuição cultural e os operadores de telecomunicações para garantir que os cidadãos que sejam apanhados a piratear filmes e música percam o acesso à internet. (via Arrastão) Nicolas Sarkozy chamou ao acordo um "decisivo momento para o futuro de uma Internet civilizada", o que, por si, já faz temer o pior. Olhando para a proposta, cedo se percebe que o gigantismo que permite a monitorização de todo o tráfego na net é um sistema ineficaz para combater a pirataria, uma lamentável violação da privacidade da informação que apenas aumentará os custos do acesso à net. Tudo para nos proteger, claro.

Na base do acordo está um novo sistema em que os operadores de comunicações passam a monitorar todo o tráfego que circula na rede, instalando um sistema que vigia a autenticidade dos conteúdos transferidos. A enormidade da tarefa tem custos. Que não serão pagos pela indústria, claro está, mas não deixarão de aparecer nas facturas dos clientes. Depois é inútil para travar a pirataria. A primeira coisa que os sites ou programas para transferência de ficheiros vão fazer é arranjar um sistema de encriptação dos dados, tornando inútil a sua vigilância e quase impossível detectar conteúdos pirateados. Restam-lhe os legais, claro, e é só esperar pelas reclamações dos clientes quando começarem a encontrar o acesso à net barrado porque os seus filmes legais foram apanhados na rede. Apesar do acordo estipular o fim das restrições digitais instaladas nas cópias de música digital, uma reclamação há muito defendida pelas associações de consumidores, estas foram rápidas a perceber o que está em causa com esta “internet civilizada”: é um acordo “potencialmente destruidor da liberdade, contra a economia e que vai contra o historial da era digital”.

Depois do estrondoso escândalo do governo britânico ter perdido os dados de 25 milhões de contribuintes, seria de esperar alguma contenção na forma como as autoridades pretendem tratar e concentrar a informação dos cidadãos. Mas não, o estado policial exige cada vez de maiores quantidades de informação e quase tudo o que fazemos, de uma forma ou de outra, passa pela net. Façamos um pequeno exercício e imaginemos que Portugal adopta um sistema similar. Alguém no seu perfeito estado de sanidade mental confia na Portugal Telecom, a mesma empresa que não sabe filtrar um ficheiro Excel e que envia para o MP o registo das chamadas telefónicas das principais figuras do Estado, para vasculhar a informação que circula na net? Eu, por mim, sei bem a resposta.

Não só o problema da indústria musical não está na pirataria, como a solução não é a vigilância e repressão de tudo o que circula na rede. É a porcaria dos "estrelas" musicais que nos querem impingir que estão erradas: são infantis e de má qualidade. Ponto. (ver "a indústria mais estúpida do mundo") As vendas estão estagnadas, o modelo de negócio é velho de décadas e as grandes empresas em vez de procurar reagir apenas se esforçam em reprimir para proteger a galinha dos ovos de ouro. Até porque, como vários estudos demonstram, não há nenhuma ligação entre pirataria e declínio nas vendas: quem recorre à pirataria até compra mais música. Ir buscar um filme ao P2P não significa que não se compre o filme. Muitas vezes é apenas o reflexo do estúpido intervalo entre a distribuição nos EUA e Europa, vendo primeiro e comprando depois. O resto é apenas o pretexto para o Estado controlar mais e melhor a informação que produzimos com o argumento do costume que é para nos defender de nós próprios.

publicado por Pedro Sales às 16:48
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007
Lost in translation
As autoridades tributárias britânicas perderam os dados fiscais e bancários de 25 milhões de contribuintes, metade da população da ilha. Tudo porque os serviços responsáveis pela atribuição dos abonos familiares enviaram dois discos - com os nomes dos beneficiários, morada, historial bancário e fiscal – através do serviço expresso de entregas de uma empresa privada. Na origem desta inacreditável falha de segurança dos dados pessoais dos cidadãos, segundo os documentos revelados pelo Guardian, estão os cortes orçamentais que obrigaram o serviço a remover as medidas de segurança destinadas a proteger a informação. A obsessão com o défice no seu esplendor.

O país, entretanto, está em estado de choque e milhares de pessoas invadem as agências bancárias para alterar o pin das contas. Num país cujos cidadãos são ciosos, como poucos, dos seus direitos e liberdades individuais, não deixa de ser sintomático que o governo que mais fez para as limitar se arrisque a penar os seus últimos dias crucificado pela forma desleixada e irresponsável como concentra e trata as informações fiscais e bancárias dos seus contribuintes.

Mas este caso - limite, é certo - é também revelador sobre os perigos associados à crescente massa de dados e informações pessoais à disposição dos estados modernos. Já aqui critiquei, por várias vezes, as recentes alterações legislativas realizadas pelo governo socialista e que permitem a criação de uma base de dados de ADN ou a videovigilância nos táxis. Esta última medida é sintomática, permitindo a gravação, armazenamento e tratamento de dados a uma empresa privada que ainda ninguém faz ideia qual seja. Num país em que a protecção dos dados individuais fosse levada a sério isto era um assunto politico de primeira importância. Mas estamos em Portugal, onde a privacidade e segurança dos dados pessoais são encarados como uma coisa que só tem importa no guião de alguns filmes de Hollywood.

publicado por Pedro Sales às 20:35
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Domingo, 18 de Novembro de 2007
História universal da infâmia (em fotos)
Muito antes da fotografia digital, e mesmo da película, já vários políticos não escapavam à tentação de moldar a sua imagem e de reescrever a história através da manipulação fotográgica. De Lincoln a Bush, de Estaline a Hitler, de Fidel a Mao, da Time à National Geographic, este site apresenta exemplos de algumas das maiores manipulações fotográficas desde 1860. Imperdível. (via Kottke).

publicado por Pedro Sales às 15:46
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Segunda-feira, 1 de Outubro de 2007
Big brother is coding you
PS e PSD aprovaram, na semana passada, a criação de uma base de dados com os perfis de ADN. Se alguém ainda tinha dúvidas de que os portugueses prezam pouco a sua privacidade, e encaram com indiferença e bonomia o acesso das autoridades policiais aos seus dados mais pessoais, a forma como esta questão passou quase despercebida na comunicação social ou na blogosfera é elucidativa.

E há boas razões para preocupação, a maioria delas expressas nas intervenções do Bloco de Esquerda ou do deputado Paulo Rangel. Só o facto do único partido que suporta o governo nesta matéria, o PSD, ter escolhido para intervir um deputado que faz a mais violenta intervenção contra a base de dados já deveria ser, por si mesmo, motivo para preocupação e estranheza.

E não faltam motivos para a inquietação. O acesso à base de dados dispensa autorização judicial, bastando à polícia autorização do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal. Ao contrário do que defende o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a lei nada diz sobre a destruição do ADN de arguidos cujo processo tenha sido arquivado ou de suspeitos que entretanto foram absolvidos. Existem ficheiros distintos para os registos civil e criminal, mas, ao mesmo tempo, é permitida a interconexão dos dados de todos os ficheiros(!). Resultado, todos os perfis de ADN são pesquisados para efeitos de investigação criminal e podem também ser transmitidos a outros países, muitos dos quais com legislação nada recomendável.

O governo diz que os marcadores de ADN utilizados não são codificantes, não contendo, portanto, informação médica e comportamental. Mas não divulga a lista desses marcadores antes de serem publicados em portaria, retirando a possibilidade do seu escrutínio público pela oposição e Presidente da República, e não acautela mecanismos de de prudência e acompanhamento sobre a sua evolução. Uma matéria fulcral numa área em constante evolução, como é esta, e onde os avanços científicos podem vir a fornecer “uma associação entre um marcador não codificante e uma doença ou um traço comportamental.”

O ADN é, e será cada vez mais, um precioso instrumento de investigação criminal. Mas, não só não devemos embarcar em mitos sobre a sua infalibilidade, como o acesso e tratamento dos dados deve ser regulado pela máxima transparência. Infelizmente, esta lei é marcada por demasiadas omissões e erros conceptuais numa matéria em que, como diz o CNECV, “face ao carácter sensível da informação (...) os próprios aspectos técnicos se convertem em questões éticas”.

O desenvolvimento futuro da base de dados, e da legislação que regula o seu acesso, é um dos principais problemas resultantes de um processo como este. Como recorda o parecer do Conselho Nacional, “a experiência vivida noutros países europeus, como o Reino Unido ou a França, cujas bases de dados foram inicialmente estabelecidas com finalidades criminais precisas e restritas, mostrou que essas finalidades rapidamente foram sendo alargadas.” De facto, as autoridades inglesas dispõem hoje dos perfis de ADN de 10% da população, a maioria das quais sem nenhum envolvimento em processos criminais. Há duas semanas, o Partido Liberal Democrata estabeleceu como uma das suas principais bandeiras a destruição de todas as amostras de ADN de pessoas que tenham sido absolvidas ou cujo processo tenha sido arquivado.

Convém não esquecer que, ainda há menos de um ano, o ministro da Justiça dizia que "o objectivo é, de forma gradual, inserir toda a população portuguesa na base de dados". O Governo recuou nessa proposta disparata - e totalmente desproporcionada entre os potenciais riscos e benefícios -, mas nada nos garante que, como já aconteceu noutros países, os propósitos da base de dados não venham a ser alargados e não estejamos a discutir a universalidade da mesma daqui a uns tempos. Principalmente se continuar o estranhíssimo silêncio sobre o projecto agora aprovado.

ps: para ficar mais claro, na sequência de um comentário a este post, o ponto sobre os marcadores não codificantes foi alterado.

publicado por Pedro Sales às 14:46
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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007
Admirável mundo novo(II)
Enquanto o ministro Alberto Costa anda entretido a ver se as polícias locais podem meter uma câmara de vídeo em cada esquina sem controlo judicial, a Inglaterra já nos passou a perna e anda a testar pequenas câmaras voadoras, controladas remotamente, para vigiar os mais pequenos movimentos sem serem detectadas. As forças policiais britânicas, que se encontram em negociações para adquirir o Microdone, justificam-se com a necessidade de prevenir distúrbios nos campos de futebol. Pois, sim. Visão diferente parece ter a empresa que, no vídeo publicitário, mostra as potencialidades da coisa para espiolhar as casas alheias e fazer generosos zooms sobre uma mulher a apanhar banhos de sol de bikini. Tudo em nome da luta contra o terrorismo, claro.

publicado por Pedro Sales às 14:52
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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007
Admirável mundo novo
As notícias, que não param de surgir, sobre a nova Lei de Segurança Interna são cada vez mais inquietantes. Pouco me importa que o Governo diga que se trata apenas de um documento de trabalho. O mero facto de o executivo estar a discutir - e do ministro da Justiça afirmar publicamente que não vê quaisquer entraves constitucionais - o acesso à base de dados da ADN e a instalação de meios de videovigilância pela polícia sem controlo judicial, a ambiguidade sobre as escutas e a muito falada governamentalização das orientações da investigação, é matéria mais do que suficiente para deixar qualquer pessoa estarrecida com o filme que aí vem.

Já estou a ver o deputado Alberto Martins a levantar-se, indignado, com o insulto que é alguém duvidar das intenções democráticas de um partido com tão genuínos registos de luta pela liberdade e democracia. Até pode ter razão, mas a questão é que este já não é esse partido socialista. Agora, aparentemente, está entregue a uns aprendizes de feiticeiro que ficaram fascinados com o Patriot Act.

publicado por Pedro Sales às 07:18
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Quarta-feira, 25 de Julho de 2007
O rei sol julga-se sempre magnânimo
Pressionada pela opinião pública, não restava outra posição à ministra da Educação que não fosse arquivar o processo a Fernando Charrua. Nada disso é extraordinário. Espantoso é que, quando o governo pretende pôr um ponto final nesta história, permaneça a incómoda sensação de que nada é genuíno e que tudo é feito a contragosto.

O despacho da ministra é elucidativo sobre esse estado de espírito. Em primeiro lugar porque, apesar de arquivar o processo, dá provimento a todas as acusações feitas pela DREN a Fernando Charrua. Tendo este comentário ocorrido no gabinete do professor, perante um colega, não deixa de ser extraordinário ver uma ministra, em pleno século XXI, assinar um despacho cujas conclusões se baseiam na delação de uma conversa privada.

Pouco importa o método, o que interessa a Maria Lourdes Rodrigues é que a bufaria instalada na administração pública permitiu desmentir “frontalmente certas versões que circularam na comunicação social», nomeadamente quanto “ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas”.

Mas a machadada final é perceber que, apesar de garantir o direito de opinião ao professor, Charrua não vai ser reinserido na DREN, de onde tinha sido expulso na sequência do processo que lhe foi movido e que, apesar da desautorização de Margarida Moreira, esta continua hoje no seu cargo como se nada se tivesse passado.

Como o descaramento não parece ter limites para os lados da 5 de Outubro, uma fonte do ministério resume a operação de marketing ontem tentada pelo governo: “não há qualquer sanção apesar de se ter provado o insulto ao primeiro-ministro”. Como qualquer poder que se quer absoluto, o rei sol julga-se sempre magnânimo.

publicado por Pedro Sales às 09:58
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Terça-feira, 24 de Julho de 2007
A terrível opressão da família real espanhola
Vai uma grande indignação no Corta-Fitas com o sequestro, por ordem judicial, da edição de uma revista satírica espanhola porque esta decidiu fazer humor com a família real do país vizinho. Não é que o João Távora e o Luís Naves estejam muito preocupados com a lamentável diminuição da liberdade de expressão. Não, o que os une nesta indignação comum é que andam para aí uns “opinadores [que] não pensam na liberdade do príncipe” e que parecem defender a "infame" caricatura.

Sucede que a liberdade de expressão não foi feita para defender os comentários anódinos e inconsequentes, nem para garantir que, aqueles que pensam o mesmo que nós ou que a maioria da inteligentzia, tenham o direito de o fazer. Acredito que não gostem da brincadeira, mas também não é suposto que tenham que gostar de tudo o que é publicado e editado. A liberdade de expressão é isso mesmo. Garantir que, por muito idiota ou obsceno que seja, todos têm a liberdade de o dizer, escrever ou caricaturizar.

O João Távora, quem sabe a ver outra vez o lobby gay e jacobino por detrás desta sórdida orquestração contra a monarquia, diz que já está conformado com as “mais impunes e gratuitas provocações à minha fé e outras causas desalinhadas”. Todos nós nos indignamos com a terrível opressão vivida no nosso país pelos crentes católicos e condoemos com a liberdade ameaçada do príncipe Filipe. Ainda se fosse para gozar com o Maomé, esse infiel, que teve uns adoradores seus a conspurcarem o território da sagrada família durante uns séculos, ainda vá que não vá. Agora, com a monarquia espanhola, todo o respeitinho é pouco. O pior, nestes casos, é julgarmos que só há fundamentalistas do outro lado do mediterrâneo.

publicado por Pedro Sales às 00:54
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Sexta-feira, 20 de Julho de 2007
Olhe que não, olhe que não...
José Sócrates acaba de garantir, no debate do Estado da Nação, que, "com este governo, nenhum funcionário será penalizado por delito de opinião". Continuando, e tentando sossegar os ânimos da oposição, assegurou que nada acontecerá a Fernando Charrua. O Governo só não se pronunciou porque se encontra a decorrer um processo, concluiu, esquecendo-se de referir que, pelo meio, reconduziu a directora da DREN já depois desta história ser do conhecimento público.

"Pelo despacho (...) do Ministro da Saúde, de 5 de Janeiro, foi exonerada do cargo de directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho a licenciada Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso, com efeitos à data do despacho, por não ter tomado medidas relativas à afixação, nas instalações daquele Centro de Saúde, de um cartaz que utilizava declarações do Ministro da Saúde em termos jocosos, procurando atingi-lo." Se isto não é penalizar um funcionário por delito de opinião, não sei o que é delito de opinião.

O primeiro-ministro faltou à verdade. O que é condenável e reprovável em qualquer político, é inaceitável na pessoa que tem a seu cargo os destinos da nação. Que o faça na Assembleia da República, perante toda a oposição e comunicação social, dá bem conta do autismo a que chegou o governo e do grau de inimputabilidade a que se julga destinado.

publicado por Pedro Sales às 13:19
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Sábado, 7 de Julho de 2007
Sorria, está a ser filmado
Sem grande alarido, a Assembleia da República aprovou, há dois dias, um dos mais absurdos diplomas que já passaram por aquela casa. Absurdo, mas revelador de uma pulsão de vigilância securitária que não deixa de ser reveladora dos tempos que correm.

De acordo com a lei que regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis, da autoria do Governo, cada carro vai poder dispor de uma câmara de filmar que só poderá ser accionada pelos taxistas "em caso de risco ou perigo potencial iminente".


Risco ou perigo potencial iminente”.
 Dificilmente se consegue encontrar um conceito mais vago, abrindo o caminho para a interpretação arbitrária e abusiva da lei. Das duas uma, ou o taxista acciona o mecanismo, e está sempre sujeito a uma multa que vai dos mil aos cinco mil euros se ninguém lhe encostar uma faca à carótida, ou então ficamos na mão de um poder completamente discricionário de quem decide quais são os clientes suspeitos para enviar as imagens para uma central gerida ainda não se sabe bem por quem. Ao contrário do que sucede na Brisa, aliás, a gestão e visionamento destas imagens dispensa totalmente as forças policiais ou judiciais, ficando a cargo de uma empresa que ainda não se conhece.

Não se discute a justeza das medidas que conduzam ao reforço da segurança destes profissionais, mas talvez fosse mais positivo, e eficaz, instalar um separador central nos carros do que andar a brincar ao “1984”. A colocação, ainda que facultativa, de uma câmara ligada a um arquivo central, tem todos os ingredientes para se constituir em mais um atentado aos direitos de imagem e privacidade dos cidadãos. Num Estado em que há repartições públicas onde os superiores hierárquicos se acham no direito de abrir a correspondência privada dos funcionários, ou onde a Polícia Judiciária acha normal que existam mais de 13000 escutas telefónicas, as parcas garantias concedidas por este diploma estão longe de sossegar o mais optimista dos optimistas.

p.s: numa situação inédita, esta lei foi aprovada apesar do parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados e mereceu o voto favorável de todos os partidos, à excepção do Bloco de Esquerda.

publicado por Pedro Sales às 12:07
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2007
E agora, em directo de São Bento
Interrompemos a nossa programação habitual para transmitir em directo, e na íntegra, o discurso à Nação de Sua Excelência Imperial e Fidelíssima, o Primeiro-Ministro



publicado por Vasco Carvalho às 04:44
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Quinta-feira, 28 de Junho de 2007
Por este andar, qualquer dia nem se pode fazer piadas sobre o motorista do Sócrates
Directora de Centro de Saúde demitida por não retirar cartaz "jocoso" sobre Correia de Campos.

Actualização: O assunto é bem mais grave do que parece. No mesmo dia em que a directora foi exonerada, o Governo nomeou para o mesmo cargo o vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponte da Barca, Ricardo Armada. Como se já não fosse suficiente a censura e perseguição por delito de opinião, como aconteceu na DREN, tudo aponta para que a demissão seja mais um lamentável exemplo de "jobs for the boys". O despacho do Diário da República pode ser consultado aqui.

publicado por Pedro Sales às 18:30
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Domingo, 24 de Junho de 2007
"As coisas que os capitalistas fazem"


Shi Tão, Li Zhi, Jiang Lijun são apenas três dos milhares de presos políticos na China. Em comum une-os facto de terem sido detidos porque acreditaram no anonimato da internet e tiveram o infortúnio de ter uma conta Yahoo, empresa que cedeu os registos das suas comunicações às autoridades chinesas.

Depois de dois anos de pressão para que a Yahoo altere a sua política na China, os fundos de pensões dos funcionários da cidade de Nova Iorque apresentaram uma proposta, na reunião anual de accionistas, para que a companhia estabelecesse uma política de rejeição da censura. Foi rejeitada, recolhendo 15% dos votos.

p.s: Agradeço ao Blasfémias pela contribuição - involuntária, é certo - que deram para este post.

publicado por Pedro Sales às 08:48
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Quarta-feira, 20 de Junho de 2007
“Claustrofobia democrática”

Há muito que o site institucional da segunda maior autarquia do pais se transformou num pasquim de esquina para, com dinheiros públicos, perseguir todos aqueles que ousam divergir de Rui Rio. Adversários políticos, associações, ou o Jornal de Notícias tudo serve. É a lógica do “coronel” da América Latina com as tecnologias do século XXI.

Fiel a esse espírito, Rui Rio mandou filmar a manifestação que se concentrou às portas do Rivoli na inauguração do espectáculo de La Feria para “fichar” todos aqueles que tiveram a ousadia de não se curvar perante “Rui Rio Superstar” e a sua “politica cultural”. Entre eles esteve o director adjunto do Jornal de Notícias, David Pontes. Como os actos de cidadania lhe são um conceito totalmente espúrio, o “coronel” da Avenida dos Aliados decidiu denunciar a "cabala" do JN e colocar em linha, na página da Câmara, o filme que comprova a presença de um dos directores do jornal. Não contente com as imagens, publicou também os artigos que, na delirante concepção de Rui Rio, provam a perseguição que o Jornal de Notícias lhe está a montar e os mail e telefones utilizados pelas pessoas que convocaram a manifestação(!). Disgusting.

Nesta estratégia de perseguição ad hominem, vimos as imagens de David Pontes. Terá sido o único a ser “fichado”? E os presidentes de colectividades locais, associações culturais, funcionários da autarquia? Que garantias é que têm - depois de saberem que a Câmara tem uns serviços de informação que filmam quem se opõe a Rui Rio -, de que, ao irem a uma manifestação, não encontrarão o subsídio da autarquia cancelado ou o despedimento como resultado? Tudo isto tem um nome. “Claustrofobia democrática”, para utilizar as palavras de um deputado do PSD, curiosamente eleito pelo Porto. E começa a ser um caso de tribunal.


publicado por Pedro Sales às 09:55
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Terça-feira, 19 de Junho de 2007
numa esquina perto de si

As probabilidades de acontecer uma vez são quase nulas; a segunda parece impossível. O mesmo activista da EFF (Electronic Frontier Foundation), uma ONG dedicada às liberdades e direitos digitais, foi apanhado duas vezes pelo mesmo sistema que critica em nome da defesa dos direitos privados dos cidadãos. A primeira foi aqui há uns anos, fotografado por um serviço da Amazon à porta dos escritórios da EFF, fumando um cigarro que teimava em esconder da família. A segunda foi agora pelo novo "vista-de-rua" do Google. A imagem parece inocente mas nem por isso este advogado abdicou da sua defesa. O Google recuou e já retirou a imagem.

Agora imaginem ver-se assim, ou assim...

[A história original na Wired aqui e um top de street-view sightings aqui.]


publicado por Filipe Calvão às 06:52
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