Comentários:
De Queiroz a 7 de Setembro de 2008 às 16:07
Bravo


De Ibn Erriq a 7 de Setembro de 2008 às 17:03
Pedro Sales, se o estudo fosse favorável às vossas posições seguramente seria um excelente estudo num momento oportuno!

De facto brilhante, este BE vai de mal a melhor ;-) Parabéns!


De Pedro Sales a 7 de Setembro de 2008 às 20:57
Para se chamar "estudo" a um documento têm que se cumprir uma regras básicas. A primeira é algum rigor metodológico, independentemente de qual seja a posição defendida.


De Ibn Erriq a 8 de Setembro de 2008 às 00:08
Admito portanto que o PS conheça profundamente os métodos que usados para a elaboração do estudo!!

Diz no seu comentário "Algum", quanto é Algum? Julgo que o que para si signifique "algum" não seja o mesmo para todos nós, não será? Ou quer apenas dizer que não houve rigor metodológico nenhum, ou seja 0 (zero)?


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 03:05
Acho que se percebe por que é que digo que não é rigoroso. Comparar o número de detidos e de presos preventivos de apenas 2 anos, 2007 e 2008, e tirar daí uma extrapolação que estabelece uma relação de causa-efeito das novas leis no aumento da criminalidade , não chega sequer a ser sério. Mais a mais quando, como se pode ver no gráfico, o aumento de 2008 atira a criminalidade violenta deste ano para os patamares de 2006 ou 2004.

Não estou a dizer que as novas leis penais não tenham efeito em novos fenómenos de criminalidade, e até num eventual aumento da mesma, mas o que sei é que os números recolhidos pelo sindicato não autorizam a leitura que o mesmo está a fazer deles.


De MFerrer a 8 de Setembro de 2008 às 00:09
Excelente post!
Este sindicalismo corporativista e desmiolado ainda lhes vai dar muitas dores d ecabeça.
É que ninguém os está para aturar. Nem ás suas exageradas mordomias.
Bem faz o governo em os mandar baixar a bolinha.
MFerrer


De Nuno Ramos de Almeida a 8 de Setembro de 2008 às 00:13
Pedro,
Não defendo a vulgarização da prisão preventiva, mas acho este novo código de processo penal um verdadeiro desastre que serve como uma luva a aqueles que pretendem que casos de colarinho branco, envolvendo poderosos, não sejam investigados.
E parece-me que o maior inimigo da justiça não é o sindicato dos magistrados do ministério público.
É conhecida a embirração do ministro em relação aos sindicalistas, o que me parece estranho é que tu optes pela posição governamental.


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 03:02
Nuno,

As associações sindicais de juízes e magistrados públicos andam há várias semanas numa campanha para acabar com os excessos garantistas " das leis. O porta-voz da associação dos juízes foi ao Mário Crespo dizer que se fossem os políticos o alvo da criminalidade, e não o cidadão comum, já se tinha posto um ponto final na vaga de assaltos que passava todos os dias nas televisões.

Não hesitaram mesmo em cavalgar a onda mediática com os crimes para vir a público dizerem que é a consequência da diminuição da prisão preventiva, mesmo sabendo que todos os assaltos à mão armada possibilitam que seja decretada a prisão preventiva.

Estou-me nas tintas para o Governo. Isto não tem nada a ver com as suas guerras com os sindicatos, eu não quero é viver numa sociedade policial em que o único método concebível para acabar com a criminalidade é pôr tudo atrás das grades a esperar não sei quantos anos pelo julgamento.


De Nuno Ramos de Almeida a 8 de Setembro de 2008 às 11:58
Pedro,
Não estou de acordo contigo. Acho que as vítimas da onda de criminalidade não são os criminosos. E que numa cidade em que não há segurança, não há liberdade que se safe. Acho que a criminalidade tem razões sociais, mas isso não significa que os criminosos possam ficar impunes. Uma lei que permite que um indivíduo faça sete ou mais assaltos sem ficar detido, é uma legislação que prejudica toda a gente. Até os criminosos ficam com a ideia que podem praticar crimes mais graves...e depois quando finalmente são apanhados, ao vigésimo crime, levam 10 anos de cadeia.
Mas o meu maior problema nem sequer é a prisão preventiva são os prazos de investigação e de segredo de justiça.
Acho o teu tom em relação ao sindicato dos magistrados do ministério público errado, mesmo que eles tenham, eventualmente, dito um disparate. Acho-o até, estranhamente, pró-governamental e favorável ao responsável da Unidade de Missão que mudou o código de processo penal: o sr. Rui Pereira.


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 13:29
Nuno,

Se vires o que tenho escrito sobre as acções policiais nos bairros sociais, verás que estou longe de concordar com o governo nesta matéria. Quanto à prisão preventiva, digo e repito: a nova legislação penal não alterou em nada a possibilidade de deter preventivamente os autores dos crimes que encheram as televisões. O furto sem arma tem uma moldura penal que pode chegar aos 8 anos de pena, com arma pode chegar aos 14, muito acima dos 5 estipulados pela lei. Como vês.

Falas do segredo de justiça e dos prazos de investigação quando eu nunca mencionei esses pontos. Repara. Eu não estou a defender o CPP ou o Código Penal, matéria para a qual estou muito pouco habilitado. Só que, nesta matéria, os magistrados têm pressionado no sentido de uma sociedade securitária.


De Nuno Pinho a 8 de Setembro de 2008 às 12:13

A prisão preventiva só ganha uma importância tão grande devido à ineficácia da aplicação da justiça. Se os casos fossem investigados e julgados mais rapidamente não teríamos que ter de escolher entre suspeitos presos preventivamente tempo demais e a segurança da população em geral. Ninguém tem focado muito este ponto, mas parece-me que é do mau funcionamento da justiça que radicam os problemas e não desta ou daquela lei.


De Rui Vasco Neto a 13 de Setembro de 2008 às 18:14
Caro Pedro,
Tomei a liberdade, aqui:
http://setevidascomoosgatos.blogs.sapo.pt/1691358.html
cumprimentos

rvn


De João Berninger a 15 de Setembro de 2008 às 17:01
As leis não podem ser alteradas ao sabor das flutuações do momento. Isto aplica-se tanto às leis penais como laborais, só a título de exemplo. Para efeitos de segurança e certeza jurídicas, a lei deve observar um requisito de estabilidade. Como é que qualquer cidadão (ou até jurista) pode conviver com aquilo a que muitos já chamam de "diarreia" ou "selva" legislativa? Torna-se impossível para qualquer cidadão ter uma noção básica dos seus direitos, garantias e deveres. Depois queixam-se, por exemplo, das reacções populares perante a constitução do estatuto de arguido (por vezes uma espécie de "morte civil")!

No caso concreto, a percepção de que está prestes a verificar-se outra revisão numa área tão sensível como esta só me pode deixar apreensivo. Tal falta de "seriedade" (e sobretudo desorientação) por parte do poder legislativo (e não só..) é bem demonstrativa da política de ziguezague reinante nos últimos anos.

Sim, as leis não devem ser imutáveis e devem acompanhar a evolução das sociedades. Mas também está mais que demonstrado que a proliferação de leis produz mais prejuízos (para as empresas, mas sobretudo para o cidadão) do que benefícios. O que mais me preocupa, repito, é a desorientação revelada numa área tão sensível e que só conflitua com a liberdade de todos..

Finalmente, é triste verificar que mais uma vez entramos num clima maniqueísta do "oito ou oitenta", onde tudo é "preto ou branco". Que tal um pouco mais de visão a longo prazo?



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