Domingo, 7 de Setembro de 2008
Um estudo demasiado conveniente

Gráfico retirado do Blasfémias

Depois de semanas de regular presença televisiva a zurzir nas novas leis penais, que só faltou serem responsabilizadas pela praga do nemátodo da madeira do pinheiro, e eis que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “saca” de um estudo que, veja-se lá, vem confirmar as suas posições. Ou seja, as recentes alterações legislativas deixaram a sociedade “desprotegida”, existindo uma relação de causa efeito entre a sua aprovação e o aumento da criminalidade violenta, causada pela diminuição da população prisional e dos presos preventivos. Uma imagem de “brandura” que foi entendida pelo mundo do crime, resume o autor do estudo, apontando o dedo para a classe política.


E como é que o sindicato dos magistrados chegou a tão convenientes conclusões, suficiente para que meia imprensa tenha dito que a “reforma penal pode ter aumentado criminalidade”? Da forma mais simplista e atabalhoada que é possível conceber. Comparando a população prisional, e a percentagem da mesma que se encontra detida preventivamente, antes e depois da alteração dos códigos penais. Recorrendo aos números da última década? Não, aos dois últimos dois anos... Assim, e como o total de presos nas cadeias nacionais desceu 16% e as prisões preventivas passaram de 22,7% para 19,07% no último ano, o sindicato encontrou uma justificação “científica” para continuar a bater no seu saco de pancada preferido. Só que, como facilmente se percebe, o rigor deste “estudo” não se aguenta de pé três segundos. Em primeiro lugar fica por explicar como é que, tendo a criminalidade violenta subido 10% em relação a 2007, os seus números ficam ao nível da registada em 2006 ou 2004...muito antes da reforma legislativa. Nem explica, também, como é que países com uma percentagem muito superior de detidos preventivos, como a Itália ou a Turquia, têm indicadores de criminalidade violenta incomparavelmente superiores aos nossos.

 

A tese do sindicato parte de uma premissa que está longe de encontrar eco nos principais estudos. Ao contrário do que defendem os magistrados, que criticam a “brandura” das novas leis, a severidade das penas tem um reduzido efeito dissuasor da criminalidade, sendo mais relevante a ideia de que a pena será cumprida. Ninguém desata a assaltar bancos porque a pena baixou dos 15 para os 12 anos. Se fosse a dureza das penas que dissuadia os criminosos, os EUA teriam uma sociedade muito mais calma do que a nossa. Mas a taxa de homicídios nos EUA é de 5,7 por 100 mil habitantes, contra os 1,3 registados em Portugal no ano passado. O que deveria incomodar os magistrados portugueses não é a diminuição do número de presos preventivos - em si mesmo um indicador positivo -, mas sim a iniquidade de um sistema judicial cuja única resposta para diminuir a criminalidade é manter na cadeia milhares de pessoas que nunca foram julgadas. 


Este “estudo” é apenas mais um instrumento na longa campanha encetada pelos magistrados para forçarem a revisão das leis penais com as quais nunca concordaram. Só que a separação de poderes não quer apenas dizer que o poder politico não se deve imiscuir no natural desenvolvimento dos processos judiciais. É uma estrada com dois sentidos e também quer dizer que compete ao poder legislativo a aprovação das leis e a análise dos efeitos da sua aplicação, sem a chantagem mediática de quem não hesita em cavalgar o sentimento de insegurança para alcançar os seus propósitos. Uma justiça governamentalizada é inaceitável, mas uma república de juízes resulta necessariamente na arbitrariedade da lei.

 

E é assim que uma alteração legislativa com menos de um ano está a caminho de ser desfeita numa ilógica manta de retalhos. Bastaram 2 semanas de noticiários televisivos. Daqui a uns anitos, quando surgirem 3 ou 4 casos mediáticos de presos que se encontram há anos na prisão sem nunca terem ido a julgamento, alguém se lembrará de olhar para a televisão e lembrar-se de revogar as normas que agora estão a ser redigidas em frente aos ecrãs televisivos.



publicado por Pedro Sales às 14:51
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Comentários:
De Queiroz a 7 de Setembro de 2008 às 16:07
Bravo


De Ibn Erriq a 7 de Setembro de 2008 às 17:03
Pedro Sales, se o estudo fosse favorável às vossas posições seguramente seria um excelente estudo num momento oportuno!

De facto brilhante, este BE vai de mal a melhor ;-) Parabéns!


De Pedro Sales a 7 de Setembro de 2008 às 20:57
Para se chamar "estudo" a um documento têm que se cumprir uma regras básicas. A primeira é algum rigor metodológico, independentemente de qual seja a posição defendida.


De Ibn Erriq a 8 de Setembro de 2008 às 00:08
Admito portanto que o PS conheça profundamente os métodos que usados para a elaboração do estudo!!

Diz no seu comentário "Algum", quanto é Algum? Julgo que o que para si signifique "algum" não seja o mesmo para todos nós, não será? Ou quer apenas dizer que não houve rigor metodológico nenhum, ou seja 0 (zero)?


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 03:05
Acho que se percebe por que é que digo que não é rigoroso. Comparar o número de detidos e de presos preventivos de apenas 2 anos, 2007 e 2008, e tirar daí uma extrapolação que estabelece uma relação de causa-efeito das novas leis no aumento da criminalidade , não chega sequer a ser sério. Mais a mais quando, como se pode ver no gráfico, o aumento de 2008 atira a criminalidade violenta deste ano para os patamares de 2006 ou 2004.

Não estou a dizer que as novas leis penais não tenham efeito em novos fenómenos de criminalidade, e até num eventual aumento da mesma, mas o que sei é que os números recolhidos pelo sindicato não autorizam a leitura que o mesmo está a fazer deles.


De MFerrer a 8 de Setembro de 2008 às 00:09
Excelente post!
Este sindicalismo corporativista e desmiolado ainda lhes vai dar muitas dores d ecabeça.
É que ninguém os está para aturar. Nem ás suas exageradas mordomias.
Bem faz o governo em os mandar baixar a bolinha.
MFerrer


De Nuno Ramos de Almeida a 8 de Setembro de 2008 às 00:13
Pedro,
Não defendo a vulgarização da prisão preventiva, mas acho este novo código de processo penal um verdadeiro desastre que serve como uma luva a aqueles que pretendem que casos de colarinho branco, envolvendo poderosos, não sejam investigados.
E parece-me que o maior inimigo da justiça não é o sindicato dos magistrados do ministério público.
É conhecida a embirração do ministro em relação aos sindicalistas, o que me parece estranho é que tu optes pela posição governamental.


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 03:02
Nuno,

As associações sindicais de juízes e magistrados públicos andam há várias semanas numa campanha para acabar com os excessos garantistas " das leis. O porta-voz da associação dos juízes foi ao Mário Crespo dizer que se fossem os políticos o alvo da criminalidade, e não o cidadão comum, já se tinha posto um ponto final na vaga de assaltos que passava todos os dias nas televisões.

Não hesitaram mesmo em cavalgar a onda mediática com os crimes para vir a público dizerem que é a consequência da diminuição da prisão preventiva, mesmo sabendo que todos os assaltos à mão armada possibilitam que seja decretada a prisão preventiva.

Estou-me nas tintas para o Governo. Isto não tem nada a ver com as suas guerras com os sindicatos, eu não quero é viver numa sociedade policial em que o único método concebível para acabar com a criminalidade é pôr tudo atrás das grades a esperar não sei quantos anos pelo julgamento.


De Nuno Ramos de Almeida a 8 de Setembro de 2008 às 11:58
Pedro,
Não estou de acordo contigo. Acho que as vítimas da onda de criminalidade não são os criminosos. E que numa cidade em que não há segurança, não há liberdade que se safe. Acho que a criminalidade tem razões sociais, mas isso não significa que os criminosos possam ficar impunes. Uma lei que permite que um indivíduo faça sete ou mais assaltos sem ficar detido, é uma legislação que prejudica toda a gente. Até os criminosos ficam com a ideia que podem praticar crimes mais graves...e depois quando finalmente são apanhados, ao vigésimo crime, levam 10 anos de cadeia.
Mas o meu maior problema nem sequer é a prisão preventiva são os prazos de investigação e de segredo de justiça.
Acho o teu tom em relação ao sindicato dos magistrados do ministério público errado, mesmo que eles tenham, eventualmente, dito um disparate. Acho-o até, estranhamente, pró-governamental e favorável ao responsável da Unidade de Missão que mudou o código de processo penal: o sr. Rui Pereira.


De Pedro Sales a 8 de Setembro de 2008 às 13:29
Nuno,

Se vires o que tenho escrito sobre as acções policiais nos bairros sociais, verás que estou longe de concordar com o governo nesta matéria. Quanto à prisão preventiva, digo e repito: a nova legislação penal não alterou em nada a possibilidade de deter preventivamente os autores dos crimes que encheram as televisões. O furto sem arma tem uma moldura penal que pode chegar aos 8 anos de pena, com arma pode chegar aos 14, muito acima dos 5 estipulados pela lei. Como vês.

Falas do segredo de justiça e dos prazos de investigação quando eu nunca mencionei esses pontos. Repara. Eu não estou a defender o CPP ou o Código Penal, matéria para a qual estou muito pouco habilitado. Só que, nesta matéria, os magistrados têm pressionado no sentido de uma sociedade securitária.


De Nuno Pinho a 8 de Setembro de 2008 às 12:13

A prisão preventiva só ganha uma importância tão grande devido à ineficácia da aplicação da justiça. Se os casos fossem investigados e julgados mais rapidamente não teríamos que ter de escolher entre suspeitos presos preventivamente tempo demais e a segurança da população em geral. Ninguém tem focado muito este ponto, mas parece-me que é do mau funcionamento da justiça que radicam os problemas e não desta ou daquela lei.


De Rui Vasco Neto a 13 de Setembro de 2008 às 18:14
Caro Pedro,
Tomei a liberdade, aqui:
http://setevidascomoosgatos.blogs.sapo.pt/1691358.html
cumprimentos

rvn


De João Berninger a 15 de Setembro de 2008 às 17:01
As leis não podem ser alteradas ao sabor das flutuações do momento. Isto aplica-se tanto às leis penais como laborais, só a título de exemplo. Para efeitos de segurança e certeza jurídicas, a lei deve observar um requisito de estabilidade. Como é que qualquer cidadão (ou até jurista) pode conviver com aquilo a que muitos já chamam de "diarreia" ou "selva" legislativa? Torna-se impossível para qualquer cidadão ter uma noção básica dos seus direitos, garantias e deveres. Depois queixam-se, por exemplo, das reacções populares perante a constitução do estatuto de arguido (por vezes uma espécie de "morte civil")!

No caso concreto, a percepção de que está prestes a verificar-se outra revisão numa área tão sensível como esta só me pode deixar apreensivo. Tal falta de "seriedade" (e sobretudo desorientação) por parte do poder legislativo (e não só..) é bem demonstrativa da política de ziguezague reinante nos últimos anos.

Sim, as leis não devem ser imutáveis e devem acompanhar a evolução das sociedades. Mas também está mais que demonstrado que a proliferação de leis produz mais prejuízos (para as empresas, mas sobretudo para o cidadão) do que benefícios. O que mais me preocupa, repito, é a desorientação revelada numa área tão sensível e que só conflitua com a liberdade de todos..

Finalmente, é triste verificar que mais uma vez entramos num clima maniqueísta do "oito ou oitenta", onde tudo é "preto ou branco". Que tal um pouco mais de visão a longo prazo?



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