Terça-feira, 12 de Agosto de 2008
Tarefa urgente: criar um código deontológico do assaltante

A Helena Matos pergunta se “ninguém é responsabilizado por levar uma criança para um assalto”. Não satisfeita em colocar as forças policiais de um Estado de direito no mesmo plano que delinquentes que roubam meia dúzia de patacos, Helena Matos parte do princípio de que é legitimo utilizar uma arma de fogo para parar um assalto que não coloca ninguém em risco. Mais a mais quando omite, deliberadamente, que existe um lugar para se responsabilizar os pais da criança. Chama-se tribunal. É lá que se deve fazer justiça, não é com a desproporcionada utilização das balas dos agentes da GNR. Os mesmos que, como é costume, já mudaram duas vezes a versão dos factos.


Mas fica o desafio para um debate interessante. Delimitar e estabelecer os critérios éticos que devem ser seguidos pelos assaltantes. Pode ser que eles ouçam.



publicado por Pedro Sales às 19:02
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Comentários:
De Dinis a 12 de Agosto de 2008 às 19:23
Yep! Confirma-se. Está inspirado. E já consegue saber onde e como se usa o "H"!


De Sócrates a 12 de Agosto de 2008 às 22:05
Segundo a versão da GNR, o condutor da carrinha não respeitou a ordem de paragem e por pouco não atropelou o agente que se teve que desviar. Uma carrinha pode ser tão ou mais mortal que uma bala.


De Pedro Sales a 12 de Agosto de 2008 às 22:17
Caro Sócrates,

Essa versão era a versão da GNR de ontem. Hoje já mudaram a história, dizendo que viram os ocupantes do carro fazer um movimento que parecia indicar que iam disparar. Quem sabe qual será a história que vão contar amanhã.


De António de Almeida a 13 de Agosto de 2008 às 11:20
Hoje já mudaram a história, dizendo que viram os ocupantes do carro fazer um movimento que parecia indicar que iam disparar
-Estava uma arma no banco de trás da carrinha.
-Ao que parece o assaltante (pai da criança), é um fugitivo da cadeia, cadastrado por assaltos.
-Face a estes pressupostos, não existindo testemunhas, parece-me mais sério acreditar na palavra dos agente que na dos marginais. Mas isso sou eu, cada um acredita no que quer...


De Sócrates a 13 de Agosto de 2008 às 13:54
O que eu li foi que, após inicialmente terem tentado atropelar um dos agentes da autoridade, durante a perseguição um dos agentes pareceu ver-lhe uma arma à janela, tendo por isso tentado parar a carrinha atirando para os pneus.

Agora, eu gostava era de ver os comunicados à imprensa da GNR e não jornalistas a dizerem (ontem na SIC a criança tinha 13 anos, hoje já tinha 12 e antes disso já tinha ouvido 11 anos), assim como a GNR só se devia pronunciar após o inquérito.


De Sócrates a 13 de Agosto de 2008 às 13:54
O que eu li foi que, após inicialmente terem tentado atropelar um dos agentes da autoridade, durante a perseguição um dos agentes pareceu ver-lhe uma arma à janela, tendo por isso tentado parar a carrinha atirando para os pneus.

Agora, eu gostava era de ver os comunicados à imprensa da GNR e não jornalistas a dizerem (ontem na SIC a criança tinha 13 anos, hoje já tinha 12 e antes disso já tinha ouvido 11 anos), assim como a GNR só se devia pronunciar após o inquérito.


De JDC a 13 de Agosto de 2008 às 01:02
Obviamente que o disparo dos GNR's foi desproporcional ao caso em questão. Mesmo assim, é da responsabilidade do pai manter o seu filho fora de perigo de vida. Mas se acha normal e razoável que se leve um miúdo de 12 anos para roubar... A verdade é que, por negligência, o pai também tem responsabilidades pelo que aconteceu... Resta aos tribunais portugueses decidir qual a proporção.


De Pedro Sales a 13 de Agosto de 2008 às 06:02
Eu não acho normal e razoável que se roube, quanto mais que se leve o filho de 12 anos. Mas isso não me faz esquecer que não posso colocar ladrões e GNR no mesmo plano. Os primeiros são delinquentes, que devem ser julgados pelos seus delitos, os segundos fazem parte do corpo policial a quem entregámos, como comunidade, o monopólio da violência. Devem ser escrutinados por todos e têm a obrigação de respeitar a lei. É essa a diferença. Tudo o resto tem o lugar certo para ser julgado. Os tribunais, não o cano das armas de um agente de serviço.

Porque o que está em causa é o seguinte. Com 12 anos ou 56 não é suposto quem está a fugir da polícia acabar morto por uma bala da GNR. Principalmente quando o seu delito foi roubar meia dúzia de tostões. Nos últimos dois anos, esta é a quarta vez (e não terceira, como erradamente escrevi anteriormente) que isso acontece. Deveria fazer-nos pensar no treino que as forças da GNR têm para colocar cobro a este tipo de situações.


De Chico da Tasca a 13 de Agosto de 2008 às 12:36
Sempre que um policia tem o azar de matar um criminoso a esquerda caviar vem toda em peso para a rua crucificar o homem, mas calam-se quando os criminosos matam e assaltam com armas de fogo. Se os ditos criminosos forem de uma minoria qualquer, olham para o lado e seguem em frente.

Já vieram exigir, por acaso, que os ciganos que andaram aos tiros na Quinta da Fonte, com armas ilegais, fossem presos ?

Já vieram exigir ue se faça um inquérito rigoroso às pessoas que recebem Rendimento Minimo, e praticam actos criminosos e/ou se recusam a trabalhar ?

É que os dinheiros do Rendimento Minimo não saem dos bolsos dos ministros. Saem dos nossos, dos que temos de trabalhar, de pagar impostos, de pagar casa etc..


De Anónimo a 13 de Agosto de 2008 às 17:05
Chico, larga o binho e vai pra casa, que a tua mulher está á tua espera! Ainda levas com o rolo da massa, desgraçado!


De Paulo Mouta a 13 de Agosto de 2008 às 23:23
"não é suposto quem está a fugir da polícia acabar morto por uma bala da GNR. Principalmente quando o seu delito foi roubar meia dúzia de tostões."

Pelos vistos o suposto é quem está a fugir... conseguir fazê-lo. Ileso e impune como quase sempre.

Quanto ao roubar meia dúzia de tostões parece-me de todo evidente que isto são práticas correntes com aquela gente. É um comportamento continuado e um estilo de vida. Um criminoso cadastrado, fugitivo e ainda por cima filho da puta suficiente para transportar o filho a tira-colo para as suas negociatas. Quem sabe os crimes que esta gentalha já não cometeu...


De abrasivo a 13 de Agosto de 2008 às 23:43
O Pedro que fale por si. Eu não entreguei o monopólio da violência a ninguém.
Mas ninguém está acima da lei, sejam os delinquentes ou a GNR.
Não acredito é que haja alguém que nunca tenha infringido a lei. Mesmo quem tem a obrigação de a fazer respeitar. E até um GNR tem direito a julgamento. Mas uns já o condenaram. Outros já o absolveram. Mesmo quem não sabe o que se passou.
E na morte não há excepção ou principalmente. Em circunstância alguma se deveria morrer.


De OLP a 14 de Agosto de 2008 às 11:37
desculpe lá....escapou-me alguma coisa?
li e reli o referido post.
onde é que HM faz esse tipo de apologia?
nos princípios?
que príncipios?
onde estao enumerados tais?
aqui sim tem vários princípios subjacentes.
P-1desvalorização do principio de cuidar de uma criança devidamente (não a levando para assaltos) .
P-2- desvalorizaçao do crime pela sua suposta monta.(quem foi o avaliador?)
P-3 - desvalorização da denuncia do flagrante da tentativa de atropelamento e da fuga?
É claro que temos nos interrogar e cuidar que estes ou mais actos de qualquer força de autoridade sejam escrutinados, averiguados e punidos se for o caso.
Mas partindo dos seus principios em que sonha sobre principios dos outros?
Escaparam-me com toda a certeza os ditos princípios da dita senhora...ela que me desculpe.


De Pinto a 14 de Agosto de 2008 às 11:50
Mas é óbvio que é legitimo utilizar uma arma de fogo para parar um assalto que não coloca ninguém em risco. Não o é permitido CONTRA PESSOAS.

vejamos:

Artigo 210.º
Roubo
1 — Quem, com ilegítima intenção de apropriação para
si ou para outra pessoa, subtrair, ou constranger a que lhe
seja entregue, coisa móvel alheia, por meio de violência
contra uma pessoa, de ameaça com perigo iminente para
a vida ou para a integridade física, ou pondo -a na impossibilidade
de resistir, é punido com pena de prisão de um
a OITO ANOS.
2 — A pena é a de prisão de três a quinze anos se:
a) Qualquer dos agentes produzir perigo para a vida da
vítima ou lhe infligir, pelo menos por negligência, ofensa
à integridade física grave; ou
b) Se verificarem, singular ou cumulativamente, quaisquer
requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 204.º,
sendo correspondentemente aplicável o disposto no n.º 4
do mesmo artigo.
3 — Se do facto resultar a morte de outra pessoa, o
agente é punido com pena de prisão de oito a dezasseis
anos.
(Art. 210.º do Código Penal: Lei 59/07 de 4 de Setembro)


1 - No respeito dos princípios constantes do artigo anterior e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo, é permitido o recurso a arma de fogo:
(...)
b) Para efectuar a captura ou impedir a fuga de pessoa suspeita de haver cometido crime punível com pena de prisão SUPERIOR A TRÊS ANOS ou que faça uso OU disponha de armas de fogo, armas brancas ou engenhos ou substâncias explosivas, radioactivas ou próprias para a fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes;
(...)
2 - O recurso a arma de fogo contra pessoas só é permitido desde que, CUMULATIVAMENTE, a respectiva finalidade não possa ser alcançada através do recurso a arma de fogo, nos termos do n.º 1 do presente artigo, E se verifique uma das circunstâncias a seguir taxativamente enumeradas:
a) Para repelir a agressão actual ilícita dirigida contra o agente ou terceiros, se houver perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física;
b) Para prevenir a prática de crime particularmente grave que ameace vidas humanas;
c) Para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade ou impedir a sua fuga.
(Art.º 3.º do Dec Lei 457/99)



A GNR disparou para os pneus porque entenderam que (tal como refere no nº 2 do art. .º do Dec Lei 457/99) com esse disparo conseguiriam realizar a captura dos assaltantes. Aconteceu o inesperado. Embora o disparo tenha sido efectuado legalmente, o resultado foi péssimo: resta saber se houve negligência grosseira (por não terem acertado nos pneus, antes numa criança) se tal facto se deve a outros factores alheios à vontade e ao domínio dos agentes. Quam vai analisar o ocorrido são os tribunais, a IGAI e o Núcleo de Deontologia da GNR.
Até lá, estar a alimentar esta conversa é puro entretenimento.


De Joaquim a 14 de Agosto de 2008 às 12:44
Facto 1: os criminosos foram apanhados em flagrante;
Facto 2: os criminosos tentaram atropelar - e, portanto, assassinar - um agente da autoridade;
Facto 3: um dos criminosos era um fugitivo à justiça mas os agentes da autoridade não tinham forma de o saber;
Facto 4: na viatura usada no assalto, tentativa de homicídio de um agente da autoridade e fuga estava um jovem de 11-13 anos e os agentes da autoridade não tinham forma de o saber;
Facto 5: o pai do jovem, o criminoso foragido, decidiu livremente levar o filho para a cena do crime, com todas as consequências imediatas e futuras de tal situação;
Facto 6: quando tentou assassinar o agente da autoridade e se colocou em fuga, o pai do jovem teria perfeita consciência do que estava a fazer, de que o seu filho estava na viatura e de que os agentes da autoridade estariam armados - precisamente para poderem responder adequadamente a agressões como aquela;
Facto 7: ao tentarem assassinar um agente da autoridade e se colocarem em fuga, fica demonstrado que os criminosos são indivíduos perigosos, sendo dever dos agentes da autoridade utilizar todos os meios necessários para os deter sem colocar em risco o público;
Facto 8: não sabendo que estava um jovem na viatura, os agentes da autoridade não poderiam tê-lo visado deliberadamente;
Facto 9: mesmo que os agentes da autoridade tenham visado a viatura e os criminosos em vez de apenas os pneus (seria conveniente saber o que os outros disparos atingiram), a sua actuação teria sido perfeitamente adequada, independentemente de ser legal ou não.

Há quem acredite que é preferível deixar assassinos (potenciais ou não) fugirem a serem mortos pelos agentes da autoridade.
Na minha opinião, quando um criminoso apanhado em flagrante tenta a fuga, o agente da autoridade deve gritar "páre ou disparo". Será o criminoso a decidir se vale a pena ou não apostar na falta de pontaria dos agentes da autoridade. Se perder a aposta, o resultado é da exclusiva responsabilidade de quem tentou fugir.


De Pereira da Silva a 14 de Agosto de 2008 às 18:46
O Código já existe
Pode nem sempre ser aplicado, mas já existe uma espécie de código deontológico do assaltante.
Não creio que tivessem destinado assaltar a velha vacaria e roubar os ferros que lá estavam. Passaram por lá, viram-no e não resistiram: pararam e meteram-no no furgão. Não era grande a quantidade e, quanto a mim, talvez nem merecesse a actuação que a GNR montou em sua honra.
A criança esteve lá por acaso. Se não tivessem visto o tal ferro velho, não teriam parado e não teria acontecido a morte sempre deplorável da criança.
Conheço bastantes ciganos e sei que respeitam muito as suas crianças, sendo por vezes fanáticos nas atitudes que tomam em sua defesa.
Penso que mais uma vez se tratou de precipitação da sempre prestimosa GNR.


De salamandra a 5 de Setembro de 2008 às 22:52
Pereira da Silva: não tens noção nenhuma do mundo em que vives . . .
ACORDA !!! (acho que ainda vais a tempo) <

PS: Toda a gente acha que sabe fazer o serviço de policia, tão bem ou melhor que os próprios . Até parece que o país tá cheio de Policias. Devia-se avisar o Min . da Adm . Interna que afinal não é necessário fazer mais cursos da PSP e GNR, isto tá cheio de de bófias!!!


De almofrela a 15 de Agosto de 2008 às 21:43
São conhecidos os casos em que, num grupo de assaltantes, são usadas crianças de 12, 13 e 14 anos, nomeadamente, para se fazerem passar por janelas gradadas e por postigos do edifício a assaltar, a fim de, posteriormente , abrirem as portas aos demais.
Assim sendo, acho perfeitamente normal a presença de tal criança, no bando em questão.
Quanto à bala que a matou, naturalmente que lhe não era dirigida; sucede é que estava no local errado, à hora errada.
O único culpado é quem tal permitiu.


De raio a 16 de Agosto de 2008 às 00:35
... bem, as prisões estão a abarrotar - pelo que as condições dos presos não está de acordo com os critérios das organizações (ditas) de defesa dos direitos humanos) mas mesmo assim são um grande encargo para o Estado, grande encargo para o Estado também são os Tribunais - que para despacharem os processos já arranjaram artimanhas para despenalizar uma carrada de crimes ... se agora se chega à conclusão que os policias podem ser mortos mas não podem usar as armas e mesmo assim também são um grande encargo para o Estado ... então fechem-se os Tribunais, as Prisões e acabem-se com as forças policiais ... o Estado terá menos despesa e haverá muita gente mais feliz ...
Saudações Blogusticas
Raio


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