Sábado, 15 de Março de 2008
Para quê e para quem?

Há várias décadas que a zona ribeirinha da capital é uma coutada privada do Porto de Lisboa, desprovendo a cidade de mecanismos públicos para o ordenamento e gestão desta zona nobre. É por isso difícil de compreender o veto político do Presidente da República à transferência para a autarquia da gestão da zona ribeirinha, uma das raras matérias que garantia o consenso de todas as forças partidárias.

E é ainda mais estranho porque, numa atitude inédita, o Presidente não explicita os motivos que o levaram a devolver o diploma para o Governo. O incómodo com a decisão é tão óbvio que lançou os conselheiros de Cavaco Silva num jogo de palavras de mais que questionável honestidade intelectual. Tentando negar o óbvio - a existência de um veto político -, Belém garante que se limitou a devolver o diploma. Só que, como os conselheiros do PR muito bem sabem, uma e outra coisa querem dizer o mesmo.

Fica por saber o que é que leva Cavaco Silva a pretender manter uma parte da capital nas mãos da administração do Porto de Lisboa, ainda por cima sem o explicar e sem coragem para assumir o peso político da sua decisão.


publicado por Pedro Sales às 18:19
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Comentários:
De Zé Bonito a 15 de Março de 2008 às 19:54
Pode acontecer que não tenham sido dadas garantias suficientes de que o estatuto daqueles terrenos não vai ser alterado. É preciso ter em conta que o "apetite" que despertam é muito grande. Por outro lado, a medida visava todos os terrenos que estão nas mesmas circunstâncias nos diversos concelhos deste país. Ou há garantias sólidas de que se vão manter no domínio público, ou será um "fartar vilanagem".


De Minerva McGonagall a 15 de Março de 2008 às 21:29
Fiquei surpreendida. Lisboa já vive há demasiado tempo de costas voltadas para o rio. Pensei que era desta, mas afinal...


De Héliocoptero a 15 de Março de 2008 às 23:08
Pode muito bem ser pelos motivos referidos pelo Zé Bonito, mas nesse caso seria de esperar que a Presidência da República o dissesse. Vetar sem explicações é tudo menos instrutivo, para mais quando Cavaco Silva fala que se farta em consensos. Teve um nas mãos e devolveu-o à origem, sem apelo nem agravo.


De Rafael Ortega a 15 de Março de 2008 às 23:51
Parece-me óbvio que se os terrenos passassem para a posse da câmara mais tarde ou mais cedo estariam a ser construídos mamarrachos parecidos com as casas do Sócrates na Beira.
Antes assim.


De Nuno a 16 de Março de 2008 às 00:22
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20080315PR+nao+exerceu+veto+politico.htm

Atenção à desinformaçáo do "Sol"
O arquitecto disse q o sol queria marcar a agenda política(só por esta não compro nem leio o dito pasquim, portanto inventar é qd for preciso "marcar a agenda política"!


De Quintanilha a 16 de Março de 2008 às 18:39
Parece que é mais uma mentira dessa espelunca que dá pelo nome de "Sol"


De Pedro Sales a 17 de Março de 2008 às 04:37
Caro Nuno e Quintanilha,

Não, não é nenhum erro do "Sol". Os conselheiros de Belém, como tentei demonstrar, é que jogam com as palavras. Não sei quais são as suas razões, porque não as explicitam, mas a devolução ao Governo equivale a um veto político.

QUando recebe um diploma, o PR tem três opções constitucionais ao seu dispor. Aprová-lo, remetê-lo para o Tribunal Constitucional, para fiscalizar preventivamente a sua constitucionalidade, ou enviá-lo directamente para a entidade que o legislou - o Parlamento ou o Governo. A esta última opção, porque não baseada em nenhuma dúvida constitucional, costuma dar-se o nome de veto político ou veto de gaveta. Dizer, como fez Belém, que se limitaram a devolver o diploma revela má fé e incómodo em assumir a sua posição.


De abidos a 17 de Março de 2008 às 11:09
Passar para as câmaras, a responsabilidade do ordenamento do território nas zonas ribeirinhas, é um atentado. Se a costa Portuguesa, em alguns sítios já é um descalabro, imaginem como seria, no resto!!! São terrenos muito valorizados, e com os Presidentes, à vontade para aprovar, o que quiserem, é como juntar a fome, à vontade de comer!!!
Este veto, nada tem a ver com Lisboa, tem tudo a ver com o resto do país...


De jose guinote a 18 de Março de 2008 às 13:01
Em tese a transferência das zonas ribeirinhas para a administração municipal é um principio salutar. Falo, é claro, das zonas ribeirinhas livres da actividade portuária. Esta questão articula-se depois com outra que é a natureza que devem ter as administrações portuárias. Eu defendo que devem ser empresas municipais ou no mínimo regionais no quadro de uma regionalização que infelizmente ainda não existe. Nessa lógica é no quadro do planeamento municipal no sentido lato que deve ser equacionada a gestão destas como de todas as áreas do território. Mas isso são outras guerras. Quanto ao post eu, que defendo a municipalização das zonas ribeirinhas acho inaceitável que não seja do conhecimento dos cidadãos o conteúdo do Decreto que a possibilita. Sé assim estaríamos esclarecidos sobre aquilo que se pretende. E para dizer que face ao que tem sido a práctica da direita e da esquerda - quem encontrar diferenças nestas matérias que me diga -em particular na alienação do património do Estado a falta de esclarecimento não me sossega. Isto Não concordo nada, aliás, com a afirmação de que há aqui qualquer espécie de consenso e penso que se houver é, muito provavelmente, muito mau sinal. Será que todas as forças políticas querem o mesmo para as zonas ribeirinhas em particular para a de Lisboa? Será que o pré-acordo Sócrates-Costa-Júdice se articula bem com o acordo PS-BE? Talvez Cavaco, apesar da incompreensível falta de justificação para o veto, não esteja a cometer uma acção política tão criticável para os que entendem que as zonas ribeirinhas devem ser geridas pelos municípios e devem estar ao serviço de uma verdadeira política das cidades.

http://pedradohomem.blogspot.com/


De Marco Alberto Alves a 18 de Março de 2008 às 18:35





De Marco Alberto Alves a 18 de Março de 2008 às 18:47


Pedro Sales tem absoluta razão quanto a Cavaco: a sua actuação nada tem de transparente e muito menos de pedagógica, tratando o comum dos Cidadãos portugueses (que aliás nele votaram) como incapazes de compreender a "alta política" onde ele se situa e move. Talvez eles lhe retribuam condignamente o gesto, no dia aprazado.

José Guinote et alt. têm razão quanto ao essencial: as Câmaras também (disse TAMBÉM) não são propriamente de fiar no que toca à gestão de terrenos do tipo "carninha do lombo", que é a melhor classificação técnica que já ouvi dar pelos peritos às zonas ribeirinhas.


Também porque, como já se comprovou (e mais ainda se teria comprovado caso tivesse ido avante o abominável POZOR), a APL também não é de fiar.


Veja-se a linda obra que edificaram no Cais do Sodré. Por isso, entre Estado e Câmaras, venha o Diabo e escolha.


E uma boa maneira de evitar tentações "à la longue" - tipo "passam 20 anos e o edifício passa a ser nosso" - é mesmo não permitir que os terrenos ribeirinhos tipo "carninha-do-lombo" (ou até os da alcatra...) PERCAM O ESTATUTO de Domínio Público, algo que, ao que parece, o Decreto-Lei subtilmente permitia "apagar" [mãozinha muito sábia já de algum assessor jurídico experiente (= manhoso), muito recentemente convertido ao socialismo governante?].


Por isso não espanta o "consenso político" - muinicipal, obviamente, NÃO NACIONAL - em torno desta apetecível "reforma", maquilhada para os eternos idealistas e idiotas úteis com o manto mais ou menos diáfano daqueles truísmos do costume, tipo "devolver a Cidade ao Rio", ou outras balelas para consumo público de massas ignaras (e gáudio privado dos fazedores de negócios à luz de candeeiros a petróleo...).


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