Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2008
Uma estranha forma de fazer negócios

O JCD, numa caixa de comentários do Blasfémias, diz que não encontra nenhum problema na gestão do negócio com o Casino de Lisboa. “A Estoril Sol ofereceu 30 milhões de euros à cidade, partindo do princípio que o património imobiliário ficava do seu lado. Se é reversível, em vez de 30, estariam dispostos a dar, digamos, 10. Têm é que decidir. A reversibilidade custa dinheiro.”

Quando se candidatou à gestão do Casino de Lisboa, a Estoril Sol conhecia as regras de negócio e aceitou-as. A legislação então em vigor era bem clara, dizendo que, finda a concessão, a propriedade dos edifícios do Casino revertia para o Estado. Se a Estoril Sol considerava que essa regras não lhe eram favoráveis, não se candidatava à concessão. Se aceitou, devia cumpri-las. Mas não, preferiu tentar persuadir um simpático governante em longas e detalhadas conversas telefónicas, enviando ainda uma carta sugerindo alterações legislativas em proveito próprio. Uma modificação que, segundo a Estoril Sol, seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser relacionável com a clarificação da situação concreta" do Casino de Lisboa. Imperceptível não foi, mas aparentemente encontrou do outro lado do telefone quem lhe fizesse a vontade.

A linguagem e os métodos são elucidativos da promiscuidade existente entre a Estoril Sol e o PP. O JCD não vê nenhum problema nisso, porque ele e a maioria dos liberais nunca encontra nenhum problema em tudo o que a iniciativa privada faz ou deixa de fazer. É imperscrutável e infalível, porque são seus os amanhãs que cantam. Quando erra é porque vive espartilhada pelo socialismo constitucional em que vivemos. É fácil analisar tudo com a segurança de uma grelha estanque à realidade.

publicado por Pedro Sales às 12:56
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Comentários:
De Lino José a 18 de Fevereiro de 2008 às 14:57
Não foram só os 30 milhões que a Estoril-Sol deu à cabeça. Segundo ouvi e li comprou de facto o edificio por 17 milhões, e fez obras de renovação acima dos 60 milhões.

E quanto à concessão, a Estoril-Sol dá ao Estado 50% dos seus lucros brutos.

Não estou a ver que haja qualquer tipo de favor neste negócio, e muito menos que haja prejuizo para o Estado.

Se a Estoril-Sol deu 30 milhões à cabeça, mais 17 milhões e ainda gastou 60 milhões no edificio, porque diabo haveria de, no final da concessão, devolver o edificio de borla ao Estado ?

Será por uma questão ideológica e por estar envolvida uma empresa privada, ainda por cima da área do jogo, que se levanta este burburinho ? Parece-me que sim.


De Pedro Sales a 18 de Fevereiro de 2008 às 17:31
Lino José,

As condições do negócio eram conhecidas. Faziam parte da lei que estava em vigor, Mesmo assim a Estoril Sol aceitou-as. Se não concordava não abria o Casino. Não há preconceito nenhum. Apenas a lei.


De jcd a 18 de Fevereiro de 2008 às 15:48
Pedro

Eu sei que a malta do Bloco não se caracteriza pelo rigor naquilo que escreve, mas convém saber um bocadinho mais daquilo que se fala.

A Estoril Sol não se candidatou a nada excepto ao Casino Estoril. Como o estado pretendeu receber muitos milhões pela concessão do jogo do Estoril, deu, por concurso público, o monopólio do jogo à Estoril-Sol numa zona de exclusividade que incluia Lisboa.

Quando a CML pretendeu um casino em Lisboa, a única alternativa que tinha era a Estoril-Sol. Logo, não haveria concurso, nem candidaturas. Apenas uma negociação.

Nessa negociação o estado pretendeu receber o máximo à cabeça, mais uma vez, e o pressuposto desse pagamento, incluia a propriedade plena do edifício - nada de anormal, metade dos casinos portugueses são irreversíveis. Os estudos financeiros que foram feitos e serviram de base à negociação de contrapartidas estão na posse do estado. Podiam mostrá-los, se isso desse jeito ao actual governo.

Quando após a negociação e a assinatura do contrato, e depois do edifício já estar hipotecado à banca como garantia do financiamento, um organismo público diz que a interpretação da lei não permite a reversibilidade, restam 3 hipóteses ao estado:

1. Mudar a lei.
2. Renegociar os termos da concessão.
3. Preprar-se para indemenizar o concessionário.

A quarta alternativa é a de não haver casino mas a indemenização aconteceria na mesma.

Essa sua frase em bold: "Se a Estoril Sol considerava que essa regras não lhe eram favoráveis, não se candidatava à concessão." tem vários erros. As regras não eram aquelas, eram outras, as da negociação e a Estoril-Sol não se candidatou, bateram-lhe à porta.

E claro, o JCD vê muitos problemas 'nisso'. O 'nisso' é a falta de liberdade que existe em Portugal para um qualquer privado investir livremente num qualquer sector, que até pode estar fortemente regulamentado e taxado, mas não bloqueado.

É este socialismo de secretaria que promove a confusão, a sistemática negociação para fazer o que quer que seja. O mundo da locença, da aitorização e do alvará.

É neste mundo que o estado aproveita para maximizar as suas recolhas. Dá jeito ter poder.

Num país normal, haveria regras a cumprir. Se se cumprem, não seria necessário ir pedir a benção ao parde cura. A concorrência faria o resto.

Saudações liberais


De Pedro Sales a 18 de Fevereiro de 2008 às 17:27
JCD.

1. É verdade, a Estoril Sol não se candidatou a nada. Mas aceitou abrir um Casino em Lisboa. Como diz o Expresso, na resposta aos desmentidos da empresa, "muitos milhões que a Estoril Sol terá gasto decorrem da lei que então existia, sendo que ninguém a obrigou a participar neste ou em qualquer negócio". E a lei que então existia definia a reversibilidade para o Estado.


2. Falas de rigor, mas metes sucessivamente os pés pelas mãos. A Estoril Sol comprou o Pavilhão do Futuro em 2004. A lei que estava então em vigor definia a reversibilidade do edifício para o Estado. A hipoteca de que falas é posterior a esse dado. Mais, para obter essa mesma hipoteca, a Estoril Sol conseguiu, em 2004, que o governo PSD-PP lhe garantisse, por escrito, que a concessão seria renovada em 2005... já de si extraordinário.

3. O que a Estoril SOl invoca, e tu dás de barato, é que um decreto, assinado em 2003, possa ter valor retroactivo. Não é preciso ser jurista para perceber que isso é um disparate, como, aliás, têm reconhecido todos os especialistas contactados pela imprensa. O próprio Santana Lopes, então primeiro-ministro, reconhece, que "Decreto não tem efeito retroactivo": http :/ aeiou.expresso.pt /gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/244478

4. Só há falta de rigor se aceitares o princípio - muito pouco rigoroso, diga-se - que as leis podem ter efeitos rectroactivos, e esquecer que a Estoril SOl tudo fez (com abertura do outro lado, é verdade)para que o PP acolhese as suas pretensões.

com os melhores cumprimentos,
pedro sales


De steve a 18 de Fevereiro de 2008 às 19:06
AInda o Santana diz que nao deu casinos :)

Deem um pulinho ao meu blog ;) www.codificacoes.pt.vu


De Nuno a 18 de Fevereiro de 2008 às 19:49
Resumindo, negociaram uma alteração da lei para beneficio de um privado e o executivo em funções legislou nesse sentido! Que outros beneficios terão havido? Algo tipo Somague/PSD?
E terá sido um bom negócio para os contribuintes? Sendo a alternativa a exploração ser dada a outro concessionário?


De Marco Alberto Alves a 19 de Fevereiro de 2008 às 20:16


Estes liberais são mas é uns PORCALHÕES!...


De c a 29 de Fevereiro de 2008 às 08:33
As contrapartidas da concessão do Casino de Lisboa já renderam ao Estado cerca de 106 milhões de euros, disse ontem à Lusa o presidente da Estoril-Sol, considerando o negócio "excelente" para os cofres públicos.
Desde que o casino abriu, a 19 de Abril de 2006, já gerou cerca de 161 milhões de euros de receitas brutas, das quais metade reverteram para o Estado, afirmou Mário Assis Ferreira. Nesse mesmo ano, o casino arrecadou 55 milhões de euros, aos quais se juntaram, em 2007, mais 89 milhões.
Mário Assis Ferreira estima ainda que, nos primeiros dois meses de 2008, as receitas totalizem 17 milhões de euros. Tudo somado, as contrapartidas anuais do casino que revertem a favor do Estado representam cerca de 81 milhões de euros.
A este valor acresce o das contrapartidas iniciais que seriam pagas, segundo o contrato de concessão, em quatro prestações. "A última prestação vai ser paga em Dezembro deste ano", adiantou Mário Assis Ferreira, frisando que entraram já nos cofres do Estado, através do Turismo de Portugal, cerca de 25 milhões de euros, correspondentes a três prestações.
"O Estado, com este contrato em que não gastou um centavo, recebeu líquidos quase 81 milhões de euros, mais as contrapartidas [iniciais] já pagas", sublinhou o responsável da Estoril-Sol.


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