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Zero de Conduta

Zero de Conduta

23
Ago07

Quem é amigo, quem é?

Pedro Sales
Não foi preciso muito. Um dia depois de se conhecer que a Somague financiou o PSD à margem da lei, a edição de hoje do Público mostra como, um mês e meio depois desse providencial cheque, a Somague foi beneficiada por uma decisão do Governo PSD. Curiosamente, o responsável por essa decisão foi o secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, que era o responsável financeiro do PSD quando este partido enviou uma despesa de 233 mil euros para facturação na Somague.

Uma das primeiras decisões políticas anunciadas pelo então secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, foi a de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer jurídico para esclarecer "algumas dúvidas" relativas à concessão da auto-estrada Litoral Centro à Brisa. A Procuradoria considerou, passado poucos meses, que as “dúvidas” de Vieira de Casto não tinham cabimento, mas, entretanto, a Somague já tinha deixado de se lamentar da “posição dominante” da Brisa e tinha feito uma parceira com esta empresa, entrando desta forma na apetecível concessão da A17.

Ao contrário do que ontem tentava fazer crer o editorial do Diário de Notícias, o financiamento da Somague ao PSD não tem nada a ver com as sucessivas multas que os partidos recebem pelos erros administrativos e processuais nas suas contas. São condenáveis, claro, mas estão a léguas de ser uma “ilegalidade objectiva”. Uns dão multa decidida pelo TC, o segundo, à luz da lei actual, dá direito a pena de prisão e a pesadas coimas aos infractores. Misturar os dois casos é uma mistificação para desvalorizar o sucedido, como também o fez Pacheco Pereira, sempre tão atento e diligente para denunciar as mistificações e desvios da imprensa que não se coadunam com a sua agenda política.

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