Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
Processo Limpeza Em Curso (PLEC)
O comité central do PCP retirou a Luísa Mesquita a confiança política enquanto deputada e enquanto vereadora na câmara municipal de Santarém, deixando àquela direcção regional do partido a decisão sobre outras sanções disciplinares.

O PCP perdeu a confiança no autarca que elegeu, pela terceira vez, para a Câmara Municipal da Marinha Grande, João Barros Duarte, e retirou-lhe a confiança política. O desentendimento entre o autarca, de 73 anos, e o partido agudizou-se nas últimas semanas, a tal ponto que a concelhia anunciou a sua renúncia ao actual mandato, numa conferência de imprensa marcada para o efeito, no passado dia 2, à qual ele não compareceu. Em vez de aceitar a decisão que havia sido tomada e que, segundo o partido diz em nota à imprensa, tinha sido acordada entre o PCP e Barros Duarte no dia 11 de Setembro, este apresentou baixa médica na câmara e afastou-se, ficando incomunicável.
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publicado por Pedro Sales às 21:28
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Comentários:
De Grunho a 27 de Outubro de 2007 às 15:03
Está bem.
Deixa de ser necessário haver tantos deputados.
Basta um delegado de cada partido que pode nomear na véspera o seu representante, a valer n votos, convorme a votação obtida.
Fica muito mais barato.
Mas tenho a impressão que a democracia fica prejudicada.


De A.S. a 26 de Outubro de 2007 às 00:25
Pedro Sales, toda a gente neste país sabe que quando vota no PCP, vota no PCP, não vota em "A" ou "B", querer fazer querer o contrário só porque o estatuto do deputado diz outra coisa é pura hipocrisia, ou então ignorância


De Paulo Mouta a 25 de Outubro de 2007 às 23:57
Caro Pedro Sales, existe de facto uma contradição entre a nossa lei eleitoral exclusivamente partidária (ou também associativa no caso das autarquias) e o carácter unipessoal do cargo, por exemplo, de deputado. É uma contradição que os senhores do grande centro político querem eliminar ao introduzirem os circulos uninominais. Ambos sabemos que essa proposta está longe de ser inocente e em conjunto com a redução dos deputados apenas terá como consequência o desaparecimento progressivo das representações dos pequenos partidos.
Voltando ao tema, vou transcerver o que está escrito no verso dos cartões de militante do PCP: " Pode ser membro do PCP todo aquele que aceite o programa e os estatutos, sendo seus deveres fundamentais a militância numa das organizações e o pagamento da sua quotização" (excerto do artigo 9 dos estatutos do PCP). Qualquer candidato pelo PCP sabe à partida que o voto que recebe do eleitor não é o voto na pessoa x ou y mas sim no partido e no seu programa. Claro que podem sempre dizer que o partido tira proveito da imagem mediática das pessoas e depois descarta-se delas. Mas isso é um completo absurdo. Quem é a Luísa Mesquita? De onde é que as pessoas a conhecem a não ser do parlamento e do seu cargo autárquico? Essa contradição entre o cargo nominal de deputado e o sistema eleitoral que o elege é mais uma das aberrações da nossa política. Se o Pedro é favorável aos cargos nominais concordará então com a introdução de circulos uninominais. Não acha que isso pode trazer para o nosso sistema as doenças de que têm todos os sistemas maioritários com a cristalização eterna do sistema bipartidário? É que neste caso o PCP é o representante dos votos do povo e não o Jerónimo ou a Luísa ou o António. Se assim fosse nem faria sentido o sistema partidário tal como ele está concebido. Para quê os partidos?
Quanto à rotatividade, mais uma vez tenho de afirmar que isto não deve dividir, mas sim unir pela compreensão das coisas, as esquerdas. A questão da rotatividade é muito simples. Os partidos com grupos parlamentares pequenos não podem intervir com a mesma competência em todas as áreas porque muitas vezes os mesmos deputados terão de pertencer a comissões que tratam de assuntos muito distintos. Os quadros dos partidos formam-se na vida política activa e não nos gabinetes. Daí que haja uma necessidade efectiva de rodar as pessoas para formar e para libertar os elementos mais activos ou das direcções para outro tipo de intervenção. Os grupos parlamentares do BE e do PCP são os que mais rodam deputados, mas digo-lhe que isso é prática corrente no PCP desde o parlamento às assembleias de freguesia. Caro Pedro, é positivo saber que existirá um PCP para além do Jerónimo e um BE para além do Louçã, e espero que os dois futuros para melhor e de preferência a percorrer um caminho comum.


De Nuno a 25 de Outubro de 2007 às 19:25
Deixe-se de hipocrisias, Pedro Sales. Você é, ou foi, assessor parlamentar do BE partido onde os deputados são rotativos. E a constituição também não prevê o deputados em carrossel, assim, o Bloco também não é dono desses lugares para os rodar quando dá jeito. Dirá que os eleitos têm sempre aceitado ser substituídos: é verdade, mas pode chegar o dia em que o não queiram fazer! Dirá que os eleitores também conhecem esse príncípio do Bloco: É verdade, tal como po conhecem no PCP.


De Pedro Sales a 25 de Outubro de 2007 às 19:12
a.castanho,

É verdade. Mesmo não estando de acordo com o estatuto e constituição, a Luísa Mesquita cohecia os estatutos do partido. Mas isso apenas quer dizer que ambos aparecem mal nesta história. A deputada porque aceitou um compromisso, e nunca se queixou quando outros dele foram vítima sem virem para a comunicação social dizer que estavam a ser perseguidos, o partido porque continua a entender que é dono de um lugar que, de acordo com a lei, não é seu.


De A. Castanho a 25 de Outubro de 2007 às 18:24
Pedro Sales, acredite que eu ainda estou mais longe de ser advogado, muito menos do PCP...


Acontece é que o compromisso dos detentores de cargos públicos deste Partido, como aliás o "o. a." já devidamente recordou num comentário mais acima, não é apenas com o eleitorado e com a Constituição, é IGUALMENTE com os Estatutos do Partido pelo qual concorrem. Está lá escrito, preto no branco (verifique): "(...) têm o dever moral de (...)".


Por isso lamento, mas não consigo entender a sua questão: Luísa Mesquita viola FRONTALMENTE o compromisso ético estabelecido com o PCP! A mim é que ela nunca vendia um carro, quanto mais um apartamento...


De Pedro Sales a 25 de Outubro de 2007 às 17:24
A. castanho,

Estou longe de ser o advogado de defesa da Luísa Mesquita, mas onde é que ela violou algum compromisso ético ou moral? O cargo de deputado não pertence ao partido, basta ler o estatuto dos deputados e a constituição. O que se passa aqui é que existe um padrão. A direcção do PCP, em pouco tempo, mandou embora o presidente de Setúbal (que nem chegou a ser acusado de nada), Marinha Grande e a Luísa Mesquita. Não me parece normal, e parecia que esses processos já tinham acabado há mais de 15 anos.


De A. Castanho a 25 de Outubro de 2007 às 16:46
Parabéns Paulo Mouta e Nuno.


Digo eu, que não sou nem nunca fui, ou serei, comunista...


Pedro Sales: ética (ou moral, como queira) diz-lhe qualquer coisinha?


Até gosto deste blogue (e, no geral, concordo com os artigos que escreve), daí o meu desapontamento no caso deste.


De Anónimo a 25 de Outubro de 2007 às 14:48
Luisa Mesquita, como vereadora da Câmara de Santarém, votou a favor da privatização do serviço de águas, seguindo todas as indicações do partido e defraudando os seus eleitores. Em democracia os eleitores que votaram na senhora têm que ser respeitados, e estes não foram. Por isso Luísa Mesquita não tem a confiança política do PCP: Porque perdeu também a confiança política do povo que a elegeu.


De Nuno a 25 de Outubro de 2007 às 10:57
Um acrescento que pouco acrescenta. Os cargos até podem ser nominais mas, para a assembleia, as pessoas votam maioritariamente nos partidos. Podemos não gostar das regras do PCP mas quem concorre por eles já sabe com o que conta. Lembro até que o PSD em tempos usou no Parlamento o método das cartas de pré-assinadas de demissão (ouviu-se no debate Menezes-M. Mendes, em resposta ao facto de o novo presidente laranja usar este método em Gaia). Miguel Relvas, deputado por Santarém, dizia ontem na SIC-N que as pessoas conhecem a deputada e que o PCP a apresenta a ela como cabeça de lista por saber que atrai as pessoas. Nada mais falso. Voto nesse distrito e sei que é absolutamente indiferente para a esmagadora maioria dos eleitores quem está em cabeça de lista. Luísa Mesquita ou outra pessoa qualquer. Vota-se no partido e pouquíssima gente votará por ser ela, até por ser pouco mediática. Isso é efeito que só funciona com gente como Odete Santos. Quanto à Marinha Grande não falo. Em Setúbal, o PCP sacudiu um presidente que ia ser constituído arguido, e percebo este tipo de funcionamento. Quando voto gosto de saber com o que conto e de não ter presidentes agarrados ao lugar. Não vejo problema nenhum em que num partido determinado as coisas sejam primeiro determinadas por um colectivo antes de o serem por individualidades que depois ficam quatro anos sem ter de dar cavaco a ninguém acerca dos seus gestos. É que na hora da reeleição, quem sai penalizado pelo mau trabalho é o partido. Não voto em projectos pessoais de poder, mas numa ideia para a autarquia e para o país. Aliás, agora com o afastamento de Relvas, Arnaut e o outro senhor não se fala de estalinismo porquê? Mal está o PCP por deixar pouco claros os seus motivos para estas substituições: É a única coisa irritante.


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