Segunda-feira, 1 de Outubro de 2007
Big brother is coding you
PS e PSD aprovaram, na semana passada, a criação de uma base de dados com os perfis de ADN. Se alguém ainda tinha dúvidas de que os portugueses prezam pouco a sua privacidade, e encaram com indiferença e bonomia o acesso das autoridades policiais aos seus dados mais pessoais, a forma como esta questão passou quase despercebida na comunicação social ou na blogosfera é elucidativa.

E há boas razões para preocupação, a maioria delas expressas nas intervenções do Bloco de Esquerda ou do deputado Paulo Rangel. Só o facto do único partido que suporta o governo nesta matéria, o PSD, ter escolhido para intervir um deputado que faz a mais violenta intervenção contra a base de dados já deveria ser, por si mesmo, motivo para preocupação e estranheza.

E não faltam motivos para a inquietação. O acesso à base de dados dispensa autorização judicial, bastando à polícia autorização do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal. Ao contrário do que defende o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a lei nada diz sobre a destruição do ADN de arguidos cujo processo tenha sido arquivado ou de suspeitos que entretanto foram absolvidos. Existem ficheiros distintos para os registos civil e criminal, mas, ao mesmo tempo, é permitida a interconexão dos dados de todos os ficheiros(!). Resultado, todos os perfis de ADN são pesquisados para efeitos de investigação criminal e podem também ser transmitidos a outros países, muitos dos quais com legislação nada recomendável.

O governo diz que os marcadores de ADN utilizados não são codificantes, não contendo, portanto, informação médica e comportamental. Mas não divulga a lista desses marcadores antes de serem publicados em portaria, retirando a possibilidade do seu escrutínio público pela oposição e Presidente da República, e não acautela mecanismos de de prudência e acompanhamento sobre a sua evolução. Uma matéria fulcral numa área em constante evolução, como é esta, e onde os avanços científicos podem vir a fornecer “uma associação entre um marcador não codificante e uma doença ou um traço comportamental.”

O ADN é, e será cada vez mais, um precioso instrumento de investigação criminal. Mas, não só não devemos embarcar em mitos sobre a sua infalibilidade, como o acesso e tratamento dos dados deve ser regulado pela máxima transparência. Infelizmente, esta lei é marcada por demasiadas omissões e erros conceptuais numa matéria em que, como diz o CNECV, “face ao carácter sensível da informação (...) os próprios aspectos técnicos se convertem em questões éticas”.

O desenvolvimento futuro da base de dados, e da legislação que regula o seu acesso, é um dos principais problemas resultantes de um processo como este. Como recorda o parecer do Conselho Nacional, “a experiência vivida noutros países europeus, como o Reino Unido ou a França, cujas bases de dados foram inicialmente estabelecidas com finalidades criminais precisas e restritas, mostrou que essas finalidades rapidamente foram sendo alargadas.” De facto, as autoridades inglesas dispõem hoje dos perfis de ADN de 10% da população, a maioria das quais sem nenhum envolvimento em processos criminais. Há duas semanas, o Partido Liberal Democrata estabeleceu como uma das suas principais bandeiras a destruição de todas as amostras de ADN de pessoas que tenham sido absolvidas ou cujo processo tenha sido arquivado.

Convém não esquecer que, ainda há menos de um ano, o ministro da Justiça dizia que "o objectivo é, de forma gradual, inserir toda a população portuguesa na base de dados". O Governo recuou nessa proposta disparata - e totalmente desproporcionada entre os potenciais riscos e benefícios -, mas nada nos garante que, como já aconteceu noutros países, os propósitos da base de dados não venham a ser alargados e não estejamos a discutir a universalidade da mesma daqui a uns tempos. Principalmente se continuar o estranhíssimo silêncio sobre o projecto agora aprovado.

ps: para ficar mais claro, na sequência de um comentário a este post, o ponto sobre os marcadores não codificantes foi alterado.

publicado por Pedro Sales às 14:46
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Comentários:
De João Gaspar a 3 de Outubro de 2007 às 00:59
esclarecidíssimo.

excelente adenda.

discordo de algumas das preocupações em relação ao uso da base de dados de dna, mas o processo tem sido conduzido de forma lamentável, sem dúvida.


cumprimentos,

joão.


De st3ve S. a 1 de Outubro de 2007 às 22:09
ADN seriousbusiness


De Pedro Sales a 1 de Outubro de 2007 às 22:09
Caro João Gaspar,

Serão, de facto, tornados públicos quando for conhecida a portaria, mas, ao contrário da lei, a portaria não é escrutinada pela oposição ou pelo Presidente da República. Não deixa de ser significativo que o governo remeta matéria com tamanha relevância para o processo legislativo com menor dignidade, de tal forma que nem é possível à oposição solicitar a sua apreciação parlamentar - ao contrário dos decretos de lei. É um expediente cada vez mais usados pelos governos para contornar o Parlamento em matérias mais incómodas. Faz-se a lei e tudo o que é polémico remete-se para posterior publicação em portaria.

Se não é possível escrutinar a sua elaboração, diga-se, de resto, que não há nenhum mecanismo para que a evolução dos marcadores seja acompanhada por qualquer comissão ou pelo Parlamento - como deveria suceder. Pode vir a acontecer, na discussão em especialidade, mas por isso mesmo é que considero importante que não se mantenha o silêncio sobre este projecto.


Em todo o caso, reconheço que esse ponto no meu texto não aparece muito explícito. Vou alterar um pouco essa frase.


De João Gaspar a 1 de Outubro de 2007 às 20:17
Caro Pedro,

Os marcadores de DNA a utilizar serão publicados em portaria e, por conseguinte, tornar-se-ão públicos na altura, certo?


De Anónimo a 1 de Outubro de 2007 às 19:40
a mim nao apanham o meu ADN...arre!


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