Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008
Um Governo de palavra
Um ano antes de expulsar os imigrantes marroquinos, o Governo alterou a lei da imigração. Vale a pena ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 93/X:

"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...) Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres." (via Aldeia Blogal)

Começa a ser congénito: não cumpre as promessas e não liga às leis que apresenta.


publicado por Pedro Sales às 10:25
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Comentários:
De Paulo Mouta a 29 de Janeiro de 2008 às 01:47
Bem vistas as coisas é apenas e só mai suma entre muitas mentiras deste senhor recentemente conhecido como "Pinto de Sousa" e o seu governo. Isto caso se confirme que, efectivamente se trata de um caso de tráfico de imigrantes. Eles podem ter dito algo que não corresponde à realidade. Contudo, e infelizmente, caso se tratassem de brasileiros ou outros povos como europeus de leste, se calhar, não teria havido a mesma atitude. Não poderá (e pergunto com genuina curiosidade) ter algo a ver com o facto de virem de um país muçulmano e de andarmos já com a mesma paranóia e com a mesma cultura do medo iniciada por outras bandas? Não terão feito a proposta de lei completamente direccionada para o tráfico dos imigrantes de leste nomeadamente o das mulheres?

Seja como for, e tendo em conta que quanto menos sabemos mais especulamos, seria de todo positivo contar-se toda a história para percebermos qual o real motivo para expulsar estas pessoas. A nossa econmia necessita de mais população, de mais gente que venha por bem trabalhar e ajudar a produzir aquilo em que estamos a enfrentar grandes dificuldades. Pessoas.


De samuel a 28 de Janeiro de 2008 às 21:20
"Mas admito estar enganado."
(João)

Ainda bem. Parabéns!


De albarquel a 28 de Janeiro de 2008 às 16:49
Caro João, já vi mercadorias serem mais bem tratadas do que estes marroquinos...


De João a 28 de Janeiro de 2008 às 15:36
Tinha para mim que tráfico de pessoas significava comercializar as pessoas como se de mercadorias se tratasse. O caso em apreço é mais tráfego do que tráfico. Mas admito estar enganado.


De Pedro Sales a 28 de Janeiro de 2008 às 14:53
Caro João,

Como todos eles disseram quando cá chegaram, pagaram mil euros em Marrocos para serem metidos num barco e abandonados à sua sorte. No Porto, quando estiveram no SEF, denunciaram-nos às autoridades. Se isto não é tráfico ilegal, então não sei o que são redes ilegais de tráfico de pessoas.


De João a 28 de Janeiro de 2008 às 12:33
Os marroquinos expulsos não eram vítimas de tráfico. Se fossem tinha-se violado a lei, mas não é este o caso.


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