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Zero de Conduta

Zero de Conduta

28
Jan08

Um Governo de palavra

Pedro Sales
Um ano antes de expulsar os imigrantes marroquinos, o Governo alterou a lei da imigração. Vale a pena ler a exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 93/X:

"(...) Por fim, reforça-se a luta contra a imigração ilegal, através da adopção das seguintes medidas: (...) Prevê-se a concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas e de acções de auxílio à imigração ilegal que colaborem com a justiça. Este regime é essencial à perseguição das redes de tráfico de pessoas, sem contudo adoptar uma concepção utilitarista, na medida em que em primeira linha visa a protecção do estrangeiro enquanto vítima de um crime grave de violação de Direitos Humanos. Todo o regime de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas assenta no reconhecimento de que tal prática deve ser entendida enquanto atentado inaceitável aos direitos humanos, colocando a vítima no âmbito de uma protecção muito específica por parte do Estado. Tal contribuirá em grande medida para tornar menos atractivo o território nacional enquanto país de destino de pessoas traficadas e, espera-se, para diminuir, em Portugal, o número de pessoas traficadas, em especial de mulheres." (via Aldeia Blogal)

Começa a ser congénito: não cumpre as promessas e não liga às leis que apresenta.
27
Jan08

Que país é este?

Pedro Sales

Mais vale uma ambulância que leve rapidamente o paciente a uma verdadeira urgência, do que serviços que não conseguem fazê-lo com a qualidade necessária. Tem sido esta, invariavelmente, a resposta de Correia de Campos a todos quantos todos quantos têm criticado o encerramento de 30 SAP´s e urgências hospitalares. É por isso que a transcrição da conversa entre o INEM e os bombeiros de Favaios e Alijó demonstra, de uma forma destrutiva, a falência do plano do Governo: não só não se preocupou em abrir novas urgências nos centros de saúde ainda a funcionar, como continua sem garantir a ambulância.

E fica ainda o retrato de um país esquecido, abandonado e onde as ambulâncias mais próximas ficam a 60 quilómetros e demoram 1h20 a chegar. Bem pode o Governo, seguindo a moda do momento, dizer que é um problema de comunicação. Pelo contrário, há muito que os portugueses perceberam de uma forma exemplar a política do Governo para a Saúde. Não há nenhum plano de requalificação, tudo o que existe e tem sido feito tem apenas um fim: conter as despesas do Estado. Agora, como já se viu ontem no Expresso, multiplicam-se os comentadores a exigir que a oposição apresente alternativas. Não se sabe bem porquê, visto que o SNS é uma das raros matérias em que os portugueses não têm razões para temer a comparação com os indicadores internacionais de referência. Em 30 anos, o SNS catapultou um país com números do terceiro mundo para indicadores de referência que nos colocam à frente de alguns países escandinavos. Em que área da economia, ciência ou investigação é que isso acontece? Mesmo no privado. Que empresa portuguesa é que pode dizer que está entre a elite mundial na sua área?

Mas, querem uma alternativa? Não é muito difícil. O OE para 2008 consagra 380 milhões de euros para empresas de consultoria técnica e de comunicação. Uma absurda duplicação de recursos de um Governo que conta com centenas de assessores e técnicos nos ministérios, institutos, serviços centrais ou regionais. O Estado paga a assessores cuja única tarefa é adjudicar serviços a empresas externas. Podiam começar por aí e cortar mais de 90% nessa despesa de propaganda e auto-justificação das decisões políticas do Governo. Ficava mais barato do que desertificar o país e deixar as populações a mais de uma hora de um serviço de pré-emergência hospitalar. E podiam ter a certeza que os portugueses percebiam a política.
26
Jan08

A lei era só a brincar, não me digam que acreditaram?

Pedro Sales
Quando alterou a lei de imigração, há coisa de um ano, o partido socialista introduziu uma série de mecanismos legais para proteger as vítimas do tráfico de seres humanos. Na primeira oportunidade que teve para aplicar a sua lei, e podendo conceder uma autorização de residência aos 23 marroquinos que denunciaram as redes ilegais que os exploraram, expatriou-os para Marrocos, onde ainda se encontram detidos com criminosos de delito comum. Foi esse o prémio por terem colaborado com as autoridades nacionais: serem recambiados, às escondidas dos seus advogados, e entregues à mercê dos criminosos que acabaram de denunciar. Deve ser a isto que o Governo chama acolhimento com humanismo.
24
Jan08

Pergunta quem paga

Pedro Sales

Das 2275 perguntas efectuadas aos candidatos presidenciais americanos nos cinco principais programas televisivos, apenas 24 estão relacionadas com as alterações climáticas.O aquecimento global apenas é referido por 3 vezes - tantas como as questões colocadas aos candidatos sobre ovnis e a vida noutros planetas! O balanço podia apenas ser revelador da forma como a imprensa se concentra cada vez mais em questões secundárias, o que é verdade, mas é bem mais revelador do que isso. Nos debates promovidos pela CNN/Youtube a omissão é total: as questões ambientais não existem. Uma lacuna que se compreende melhor quando se percebe que o principal patrocinador dos debates é o lobby das empresas de extracção de carvão. Tudo gente simpática que, no seu site, se orgulha de pretender gastar 35 milhões de dólares na campanha presidencial para melhorar a imagem pública das centrais eléctricas a carvão e apoiar os candidatos que se opõem a medidas legislativas para diminuir a emissão de CO2.
23
Jan08

A comunicação para esconder o vazio

Pedro Sales
Parece imperar a ideia, em certos quadrantes, de que a solução para todas as questões políticas com que se defrontam os governos e partidos se resolvem com inovadoras estratégias de comunicação. Luís Filipe Menezes levou essa ideia até onde nunca ninguém tinha chegado e contratou uma agência para centralizar toda a comunicação e imagem do partido. Sintomaticamente, no preciso momento em que surgem as primeiras criticas à vacuidade da sua liderança, avança com a mesma empresa para tomar conta da comunicação do grupo parlamentar. O propósito é claro. Controlar a casa, calando as vozes incómodas do grupo parlamentar, o que rapidamente foi percebido e recusado pelos visados.

Porque reduz a autonomia política da direcção e o controle democrático dos filiados de um partido sobre os processos de decisão politica, todo o contrato do PSD com a Cunha e Vaz é bastante questionável. Mas a sua extensão aos deputados, principalmente pelo que se entrevê nos seus pressupostos, entra num ponto sensível que não convém menorizar. “É provável que achem esta tentativa de pôr ordem no caos uma limitação da liberdade de expressão dos representantes eleitos da Nação”, diz o João Villalobos, num post em que elogia a decisão de Menezes. Claro que sim, João. Bem ou mal, os portugueses elegeram deputados, não votaram na Cunha e Vaz associados. Quando põem uma cruz no boletim de voto não a podem castigar - e esse não é um pormenor. É inimputável e muito pouco escrutinável. Caso não avance com esta medida, diz o João Villalobos, “ficamos a perceber que [os deputados] continuam a preferir brincar às oposições”. Desculpa lá, João, mas não é isso que o Menezes, com a prestimosa ajuda de Cunha e Vaz, anda a fazer há uns meses valentes?
22
Jan08

Anyone but Bush

Pedro Sales
(Dados até 2006. Informação mais detalhada no Wall Street Journal)
A verdade é que para demasiada gente, não importa quem vai entrar na Casa Branca. O que importa é quem vai sair: Bush. (...)Tal como aconteceu com Bill Clinton em 2000, não há neste momento quem não tenha queixas contra Bush.

A tese de Rui Ramos é simples. Todas as eleições nos EUA são um plebiscito ao presidente cessante. O que está a acontecer com Bush este ano não tem nada a ver com a natureza das suas políticas, mas sim com a forma como a política norte-americana está estruturada. É sempre assim, e já o mesmo tinha acontecido anteriormente com Clinton. Nada mais falso. Como se pode ver no gráfico acima, que agrega as taxas de popularidade de todos os presidentes norte-americanos desde o pós-guerra, Clinton foi o único que abandonou o cargo com uma taxa de aprovação superior à do dia que tomou posse. Desde que a Gallup faz estes estudos, aliás, ninguém abandonou o cargo com um popularidade tão elevada. Mas Rui Ramos recorre a outra analogia para defender Bush. Só podemos analisar o seu legado daqui a umas décadas, pois o que agora se diz de Bush já antes se dizia de Reagan, a quem foram precisos 20 anos para "toda a gente reconhecer virtudes a um outro “cowboy estúpido”, cuja presidência aliás também terminou de rastos". Não sei, novamente, onde é que Rui Ramos foi arranjar estes dados, mas está outra vez errado. Reagan acabou a sua presidência com índices de popularidade próximos dos 60%, sendo mesmo o presidente republicano mais popular das últimas seis décadas, enquanto Bush anda pelos vinte e pouco por cento (abaixo de Nixon quando este foi destituído).

Compreende-se o embaraço dos guerreiros de sofá que apoiaram Bush na mentira do Iraque, e em sucessivos abusos em nome da "guerra ao terror", com a rejeição popular sem precedentes de que goza o "seu" homem. De resto, a forma como Rui Ramos recorre à mistificação mais absurda - ignorando ou "esquecendo" todos os dados conhecidos - é bem reveladora da forma como, contra todas as evidências, continuam agarrados à defesa acrítica do homem que um dia aterrou nas Lajes para abraçar Durão e envolver meio mundo numa mentira sem nome.
22
Jan08

Vergonhoso

Pedro Sales
O Governo tem toda a legitimidade legal para expatriar os 23 cidadãos marroquinos, como também a teria se tivesse escolhido conceder uma autorização de residência (existe uma cláusula nesse sentido para quem colabora com as autoridades, fornecendo elementos que possam levar ao desmantelamento das redes ilegais de imigração). Escolheu a primeira opção, a meu ver erradamente. Mas o que não devia fazer, e fez, é começar o processo de expatriação sem avisar os advogados. É absolutamente inaceitável e viola as mais elementares regras de um Estado de direito.
21
Jan08

O buraco negro da lógica

Pedro Sales
Perante as notícias que dão conta da ruptura total das urgências de Faro, o ministro Correia da Campos reconhece o problema, anuncia um novo hospital para daqui a quatro anos, mas adverte que o hospital em "Faro tem um problema que torna difícil o seu funcionamento perfeito, que é a sua sazonalidade". "Tem uma parte do ano, dois ou três meses, em que a sua população triplica". Declarações que, certamente, devem ter sossegado todos os algarvios. Se em Janeiro é como é, com macas e macas a amontoarem-se no corredor, estará o ministro a querer dizer que em Agosto vai ser três vezes pior? Correia de Campos, não há dúvida, desafia mesmo todas as regras da lógica.

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